12/12/2003 - 162ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/12/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / SIDNEY BERALDO / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROMEU TUMA
Apela ao Sr. Governador para que reative o Departamento de Defesa do Consumidor - Decon pois é um órgão especializado em atender o consumidor em suas reclamações.
3 -  SIMÃO PEDRO
Congratula a provedoria da Santa Casa de São João da Boa Vista pelo trabalho que vem realizando, apesar da crise financeira que atravessa. Comunica a liberação de verbas pelo Ministério da Saúde para a construção de uma UTI neonatal.
4 -  PAULO NEME
Relata cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, onde foi entregue prêmio de qualidade e gestão e parabeniza a Sabesp de Lorena por ser agraciada com o prêmio. Cumprimenta a USP, que dia 25/01 comemorará 70 anos de fundação.
5 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Aborda o problema da habitação que afeta quase toda região metropolitana de São Paulo. Critica o Governo do Estado pela morosidade para implantar a lei nº 10.535.
6 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
7 -  ORLANDO MORANDO
Critica a Ecovias, por fechar o único retorno sem pedágio existente na região do planalto e comunica que recorreu ao Ministério Público, pois foi caracterizada a má-fé pela empresa. Tece considerações sobre projeto cultural em São Bernardo do Campo que atende às crianças carentes.
8 -  CONTE LOPES
Critica declaração feita pelo Secretário de Segurança, no sentido de que a polícia está no limite da repressão.
9 -  SOUZA SANTOS
Considera que apesar dos índices econômicos favoráveis, a população ainda sofre com o crescente desemprego.
10 -  SOUZA SANTOS
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
11 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h28min.
12 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

ORDEM DO DIA
13 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de regime de urgência: do Deputado Antonio Mentor, aos PLs 317/97, 702/03 e 147/03; do Deputado Vaz de Lima, ao PL 440/03; do Deputado Rodrigo Garcia, aos PLs 499/03, 1123/03, 521/03, 688/03, 608/03, 588/03 e PR 10/00; do Deputado Valdomiro Lopes, aos PLs 1260/03, 1261/03 e 780/03; do Deputado Antonio Mentor, aos PLs 1234/03, 1163/03, 1028/03, 919/03, 907/03 e 1166/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação o PL 1253/03.
14 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 1253/03.
15 -  VANDERLEI MACRIS
Informa que encaminhará declaração de voto pela Liderança do Governo.
16 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PL 1253/03, salvo emendas.
17 -  ROMEU TUMA
Declara o voto contrário.
18 -  ANTONIO MENTOR
Declara o voto contrário da bancada do PT.
19 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Registra seu voto favorável.
20 -  JORGE CARUSO
Declara o voto contrário da bancada do PMDB.
21 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 4.
22 -  ANTONIO MENTOR
Declara o voto favorável da bancada do PT às emendas nºs 2, 3 e 4.
23 -  ROMEU TUMA
Declara o voto favorável às emendas 1 a 4.
24 -  JORGE CARUSO
Declara o voto favorável do PMDB às emendas nºs 2, 3 e 4.
25 -  ANTONIO MENTOR
Informa que encaminhará declaração de voto da bancada do PT.
26 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1180/03, salvo emendas.
27 -  ANTONIO MENTOR
Declara o voto contrário do PT.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovadas as emendas das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e as emendas nºs 3, 5, 9 e 11. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14 e 15.
29 -  ANTONIO MENTOR
Declara o voto favorável do PT às emendas nºs 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14 e 15.
30 -  ROMEU TUMA
Declara o voto favorável a todas as emendas rejeitadas, exceto a nº 15.
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Declara encerrada a discussão do PL 1273/03 e põe a propositura em votação.
32 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do PL 1273/03 pelo PMDB.
33 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o PL 1273/03, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 6.
34 -  ARNALDO JARDIM
Declara o voto favorável do PPS à emenda nº 3.
35 -  RODRIGO GARCIA
Declara o voto favorável do PFL à emenda nº 6.
36 -  JORGE CARUSO
Solicita a retirada de PDL de sua autoria, afeito à matéria aprovada.
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações.
38 -  VANDERLEI MACRIS
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
39 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, às 19h. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação hoje, às 17h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h, para outorga do "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
alesp