15/12/2003 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/12/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : ROMEU TUMA / ROSMARY CORRÊA / SIDNEY BERALDO / VINICIUS CAMARINHA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Protesta contra a propaganda de empresa privada que está sobre o obelisco em homenagem à Revolução de 32.
3 -  VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
4 -  ROMEU TUMA
Apresenta um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Segurança Pública este ano.
5 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
6 -  VINICIUS CAMARINHA
Agradece ao Governador Geraldo Alckmin por ter liberado recursos para o Hospital das Clínicas de Marília.
7 -  SOUZA SANTOS
Homenageia o apresentador de TV Raul Gil, por procurar o resgate dos valores familiares na televisão.
8 -  CONTE LOPES
Comenta declarações do Secretário de Segurança Pública sobre as causas econômicas e sociais do crime. Defende que a polícia cumpra suas obrigações legais de coibir a violência, independentemente do que a motiva.
9 -  RICARDO CASTILHO
Expressa seu alívio porque o acidente envolvendo o Deputado Adilson Barroso causou apenas danos materiais. Pede a melhoria das instalações físicas da Assembléia. Deseja a todos um bom final de ano e sucesso em 2004.
10 -  UBIRATAN GUIMARÃES
Parabeniza a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que hoje completa 172 anos de existência.
11 -  EDSON GOMES
Soma-se às homenagens pelos 172 anos da Polícia Militar. Cobra instalação de CPI para investigar sonegação de impostos por parte da empresa Spal.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Refere-se à lei aprovada no Congresso Nacional que muda enquadramento jurídico de partidos políticos e igrejas, que passam a ser pessoas jurídicas de direito privado.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ROSMARY CORRÊA
Parabeniza a Polícia Militar pelos seus 172 anos. Discorre sobre o Ato Solene, realizado hoje, em homenagem ao "Dia do Marinheiro". Lê discurso que proferiu na ocasião.
14 -  JOSÉ BITTENCOURT
Continua a refletir sobre PLC que muda regramento jurídico de igrejas. Lê a íntegra da matéria, aprovada pelo Congresso Nacional.
15 -  JONAS DONIZETTE
Avalia seu trabalho desde que tomou posse, em 30/10, e relata o saldo positivo principalmente voltado para sua região - Campinas. Registra elaboração de projeto na área habitacional com a arrecadação de 1% do ICMS.
16 -  ÍTALO CARDOSO
Parabeniza o Deputado Romeu Tuma por sua atuação na Presidência da Comissão de Segurança Pública da Casa. Relata as dificuldades encontradas frente a Comissão de Fiscalização e Controle perante a bancada governista da Casa.
17 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Fala sobre a necessidade de ser votado, ainda antes do recesso parlamentar, o PL do Deputado Vicente Cândido que cria o Fundo Estadual de Cultura. Tece considerações sobre as contas do Governo do Estado, através de relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado.
18 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, critica o relatório do Governo do Estado sobre a segurança pública e a não-existência de nenhum projeto efetivo para a área.
19 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta o ocorrido no trem da CPTM, onde os "skinheads" atacaram dois jovens próximo a Mogi das Cruzes. Discorre sobre a falta de segurança nos trens da CPTM e em toda região do Alto Tietê, com o aumento da criminalidade.
20 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, afirma que a Polícia Militar tem pouco a comemorar hoje, 172º aniversário de sua fundação, dados os baixos salários e as condições adversas de trabalho.
21 -  ÍTALO CARDOSO
Para comunicação, informa que esteve hoje na Câmara Municipal de São Paulo, onde foi reeleito Presidente o Vereador Arselino Tatto.
22 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, anuncia que a família do jovem que morreu por pular de um trem em movimento, devido às ameaças que sofreu no vagão, decidiu doar seus órgãos.
23 -  ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza a Prefeita Marta Suplicy por inaugurar o 16º CEU e o corredor de ônibus Pirituba-Lapa-São João.
24 -  ENIO TATTO
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17h10min.
25 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h53min, reabrindo-a às 17h16min.
26 -  BALEIA ROSSI
Por acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por 30 minutos.
27 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h17min.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h49min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle hoje, às 18h.
29 -  VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, pede a votação do PL que cria o Fundo Estadual de Cultura.
30 -  ÍTALO CARDOSO
Para reclamação, protesta contra o fato de o Colégio de Líderes ter se sobreposto à Comissão de Fiscalização e Controle, que preside.
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde aos Deputados Vicente Cândido e Ítalo Cardoso.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, lamenta que o ano legislativo esteja a se encerrar sem que sejam apreciados os PLs 676 e 1127, que tratam da cobrança do uso da água e do Fundo Estadual de Cultura.
33 -  ENIO TATTO
Para reclamação, destaca a importância da aprovação imediata do PL 1127/03.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Suspende a sessão por 20 minutos, às 18h07min.
35 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e rebre a sessão às 18h40min.
36 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita, por acordo de lideranças, a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
37 -  Presidente ROMEU TUMA
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
38 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 19h.
39 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h41min.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h24min.

ORDEM DO DIA
41 -  ORLANDO MORANDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Arthur Alves Pinto, ao PL 1052/03; do Deputado Campos Machado, ao PL 1054/03; do Deputado Arthur Alves Pinto, ao PL 779/03; do Deputado Campos Machado, ao PL 479/01; do Deputado Rodrigo Garcia, ao PL 547/02; do Deputado Jorge Caruso, ao PL 131/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 46/03, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas a emenda apresentada no Parecer 2219/03 da Mesa e a emenda nº 4. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 3 e 5.
43 -  ROMEU TUMA
Registra voto favorável à emenda nº 2.
44 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1245/03, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
45 -  ENIO TATTO
Registra voto favorável do PT às emendas 2, 3 e 4.
46 -  ROMEU TUMA
Registra voto favorável às emendas 2, 3 e 4.
47 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Declara encerrada a discussão do PL 1210/03. Informa a existência de emenda aglutinativa à propositura. Consulta os srs. líderes em Plenário e declara aceita a deliberação da referida emenda. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo método de votação ao PL 1210/03. Põe em votação e declara aprovado o PL 1210/03, salvo emendas, substitutivo e emenda aglutinativa. Declara prejudicado o substitutivo nº 1. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
48 -  ENIO TATTO
Registra voto favorável do PT a todas as emendas apresentadas pela bancada e ao substitutivo nº 1.
49 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, às 19h40min. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões: de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, hoje, às 19h42min; de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, hoje, às 19h46min; de Constituição e Justiça, de Educação, e de Finanças e Orçamento, hoje, às 19h47min; de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, hoje, às 19h48min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, hoje, às 19h49min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, hoje, às 19h50min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação, hoje, às 19h51min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, hoje, às 19h52min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, hoje, às 19h53min.
50 -  ROMEU TUMA
Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até às 19 horas e 57 minutos.
51 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19 horas e 40 minutos
52 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19 horas e 59 minutos.
53 -  GIBA MARSON
Solicita, por acordo de lideranças, a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
54 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação por 30 minutos.
55 -  GIBA MARSON
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
56 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h, reabrindo-a às 20h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta.
57 -  ROMEU TUMA
Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
58 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp