22/12/2003 - 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/01/2004:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão. Dá ciência da mensagem do Sr. Governador na qual, nos termos constitucionais, convoca extraordinariamente esta Casa. Lê convocação que fez publicar no "Diário Oficial" onde, nos termos regimentais, convoca extraordinariamente os Srs. Deputados.
2 -  ROMEU TUMA
Comenta indicação de sua autoria sobre as mudanças nas penas para as pessoas que utilizam menores para cometer crimes.
3 -  CONTE LOPES
Narra assalto acontecido em revendedora de carros na cidade de Avaré, onde um dos assaltantes é sargento da Polícia Militar.
4 -  ROBERTO FELÍCIO
Critica o objeto da convocação extraordinária solicitada pelo Governador do Estado, pois a reforma previdenciária não está concluída a nível federal.
5 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discorre sobre o trabalho da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e rebate pronunciamento do Deputado Rafael Silva quanto a maioridade penal.
6 -  VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, tece considerações sobre esta convocação extraordinária, uma vez que o Estado necessita adaptar-se à emenda constitucional que trata da Previdência.
7 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, discorda do Deputado Vanderlei Macris quanto o objeto da convocação, pois não havia necessidade de que os cofres do Estado arcassem com esta despesa adicional.
8 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento da Deputada Maria Lúcia Prandi quanto ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a maioridade penal.
9 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Dá a conhecer aos Srs. Deputados o objeto desta convocação extraordinária, lendo a mensagem enviada pelo Sr. Governador. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp