17/03/2004 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2004:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / SIDNEY BERALDO / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para hoje, às 15h.
2 -  MÁRIO REALI
Indigna-se com a forma como o governo estadual conduz as audiências públicas para discutir a LDO. Recorda que o PL 240/03, de sua autoria, regulamentaria as audiências públicas, mas foi vetado pelo Governador.
3 -  FAUSTO FIGUEIRA
Informa que esteve ontem na cadeia pública do Guarujá, onde constatou que as condições de funcionários e detentos são estarrecedoras. Considera falácia a prioridade alegada pelo governo à segurança pública.
4 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a Febem, que vê como problema ligado à educação, não à segurança pública. Menciona acordo feito entre a entidade e a Federação Paulista de Futebol para levar os menores da Febem aos estádios de futebol.
5 -  NIVALDO SANTANA
Registra a presença de comissão de anistiados, que pleiteam a indenização devida aos ex-presos políticos. Conclama o governo a solucionar a questão.
6 -  ORLANDO MORANDO
Agradece ao Secretário de Saúde por ter recebido a associação das farmácias de manipulação para tratar de restrições impostas pela Vigilância Sanitária. Recorda que hoje o Comitê de Política Monetária decide a taxa de juros e faz a defesa do empresariado brasileiro.
7 -  ROMEU TUMA
Solidariza-se com o fórum dos ex-presos políticos, presente nas galerias. Comunica que recebeu cópia do inquérito que investiga as mortes no Zoológico, mas com falta de várias folhas e laudos. Protesta contra a sonegação de informações ao Poder Legislativo.
8 -  RAFAEL SILVA
Lamenta o desprestígio do Poder Legislativo. Fala sobre as origens psicossociais da violência.
9 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
10 -  MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza os atletas de judô de São Caetano do Sul que já conseguiram índices olímpicos. Preocupa-se com os problemas no Zoológico de São Paulo, que estão sendo acompanhados por esta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CONTE LOPES
Refere-se ao julgamento de policiais envolvidos na "Operação Castelinho" e às dificuldades inerentes à função policial no País.
12 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
13 -  RAFAEL SILVA
Aborda razões sociológicas do comportamento. Critica as altas taxas de juros vigentes no Brasil. Considera que os criminosos devam ser analisados por diversos profissionais, e não classificados de acordo com a idade.
14 -  JONAS DONIZETTE
Analisa a situação do IML de Campinas. Fala da Indicação que fez ao Governador pedindo providências para sanar seus problemas e das medidas anunciadas. Lê a Indicação de sua autoria que pediu a manutenção do Poupatempo no centro de Campinas e a instalação de nova unidade no Campinas Shopping. Anuncia que o governo realizará o solicitado (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
15 -  ANTONIO MENTOR
Aborda a segurança pública no Estado de São Paulo e aponta a falta de um projeto de governo para a mesma. Critica o Estatuto do Desarmamento por desarmar as guardas municipais das cidades menores (aparteado pelo Deputado Luís Carlos Gondim).
16 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
17 -  VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, defende a aprovação do projeto de renegociação da dívida da Cesp e do projeto de parcerias público-privadas.
18 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, apóia a declaração do presidente nacional do PL sobre os altos juros vigentes. Reclama que o Secretário da Fazenda não concede audiência ao setor supermercadista, que quer apresentar a proposta de formação de centrais de negócios, que favoreceriam os pequenos comerciantes.
19 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, informa a presença do Vereador de Ribeirão Pires Gil Hamada. Anuncia ter protocolado requerimento de informação junto ao Dersa para apurar concessão de posto náutico de gasolina em São Sebastião.
20 -  RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, cobra resposta sobre o caso Waldomiro Diniz, que macula o Governo Federal.
21 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do ex-Deputado Cândido Galvão.
22 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, expressa sua preocupação com a regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
23 -  RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, reclama do mau atendimento a Parlamentares por parte de alguns Secretários de Estado.
24 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, soma-se aos pronunciamentos anteriores sobre o mau atendimento aos Deputados por Secretários de Estado.
25 -  WALDIR AGNELLO
Pelo art. 82, expressa sua tristeza com o atentado de 11/03 em Madri, Espanha. Considera que todos devem procurar ser agentes da paz.
26 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, critica o Estatuto do Desarmamento, que está para entrar em vigor.
27 -  ENIO TATTO
Para reclamação, manifesta estranheza com o comportamento dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Protesta contra o uso eleitoral da TV Cultura.
28 -  MARCELO CÂNDIDO
Pelo art. 82, repercute artigo da revista "Fórum" de dezembro de 2003, sobre a maioridade penal. Lê o referido artigo e critica a redução da maioridade penal.

ORDEM DO DIA
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de presença.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após a presente sessão. Informa a existência de 14 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Suspende a sessão às 18h07min, reabrindo-a às 18h12min. Anuncia a presença do ex-Deputado Wadih Helú. Anuncia o resultado da verificação de votação, que indica quorum insuficiente para deliberação.
33 -  MÁRIO REALI
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por dois minutos.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h17min, reabrindo-a às 18h28min.
35 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Requer a prorrogação da sessão por cinco minutos.
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e dá por rejeitada a prorrogação da sessão. Põe em discussão o PL 892/99.
37 -  MÁRIO REALI
Discute o PL 892/99.
38 -  VICENTE CÂNDIDO
Requer verificação de presença.
39 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.
40 -  GERALDO VINHOLI
Para reclamação, pede à Presidência que determine revisão no sistema de votação do plenário, de modo a se evitar novos problemas.
41 -  ROMEU TUMA
Para reclamação, indaga sobre a existência de quórum nas votações realizadas hoje.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde aos Deputados Geraldo Vinholi e Romeu Tuma. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão extraordinária. Encerra a sessão.
alesp