| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/04/2004:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ROMEU TUMA / JOSÉ BITTENCOURT / ORLANDO MORANDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROMEU TUMA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - PEDRO TOBIAS |
| Informa que o Governador liberou verba para o pagamento das indenizações a ex-presos políticos. Comemora instalação do Projeto Guri em Bauru. |
| 3 - PAULO NEME |
| Agradece ao Governador por visita à região do Vale Histórico e pelo atendimento a demandas dos municípios que o compõem. |
| 4 - DONISETE BRAGA |
| Destaca iniciativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de discutir a questão do perímetro urbano das cidades. Afirma que Mauá está trabalhando para ter 100% de seu esgoto tratado. |
| 5 - FAUSTO FIGUEIRA |
| Lê e comenta transcrição de fita com gravação de ato ilícito de subprocurador da República. |
| 6 - Presidente ROMEU TUMA |
| Saúda o Deputado Fausto Figueira pela passagem de seu aniversário. |
| 7 - VITOR SAPIENZA |
| Critica ingerência de ministros do Governo Lula em pastas alheias. |
| 8 - ORLANDO MORANDO |
| Anuncia inauguração da 7ª Companhia da Polícia Militar em São Bernardo do Campo. Informa que já estão anunciadas outras melhorias na Segurança Pública da região. |
| 9 - ORLANDO MORANDO |
| Assume a Presidência. |
| 10 - ROMEU TUMA |
| Insiste na necessidade de se instalar CPIs na Casa, para valorizar o papel fiscalizador do Legislativo. Lamenta episódio envolvendo subprocurador da República. |
| 11 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Manifesta-se favorável à instalação de CPIs nesta Casa. Relata os fatos que justificam uma investigação no Hospital Regional de Mogi das Cruzes. |
| 12 - ROMEU TUMA |
| Assume a Presidência. |
| 13 - CONTE LOPES |
| Informa que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça no caso em que enfrentou um criminoso, há 22 anos, que acabou morrendo na ocasião. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - RICARDO TRIPOLI |
| Aponta as contradições entre o PT nacional e o PT estadual, no tocante à instalação de CPIs. Cobra a elucidação do episódio Waldomiro Diniz (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza). |
| 15 - CÂNDIDO VACCAREZZA |
| Critica a política neoliberal e privatizante praticada no período FHC. Lê artigo do jornalista Paulo Henrique Amorim sobre as supostas ligações do Subprocurador José Roberto Santoro com o Ex-Senador José Serra. |
| 16 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Responde às críticas do Deputado Ricardo Tripoli sobre a postura do PT e a instalação de CPIs (aparteada pelo Deputado Ricardo Tripoli). |
| 17 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Considera necessária a revisão de lei sobre a passagem à reserva de coronéis da Polícia Militar. Lê e comenta artigo de Ariel de Castro Alves, militante dos direitos humanos, que trata da maioridade penal. |
| 18 - ROBERTO FELÍCIO |
| Elogia a realização, ontem, do 3º Congresso de Educação, do qual participou. Festeja a realização, de hoje a domingo, da primeira edição do Fórum Mundial da Educação, que terá participação de 50 mil educadores de todo o mundo, e do qual lê programação. Considera oportunista proposta de plebiscito acerca da maioridade penal. |
| 19 - Presidente ROMEU TUMA |
| Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. |
| 20 - ROBERTO FELÍCIO |
| Pelo art. 82, discorre sobre as razões de se manter o atual limite etário para a maioridade penal. |
| 21 - ANA MARTINS |
| Pelo art. 82, fala sobre a 2ª Conferência Municipal de Mulheres, cujo tema é "Mulheres Construindo São Paulo". |
| 22 - Presidente ROMEU TUMA |
| Anuncia a visita do Vereador Borba e do suplente Costinha, de São Sebastião, acompanhados pelo Deputado Geraldo Lopes. |
| 23 - PEDRO TOBIAS |
| Pelo art. 82, fala sobre o uso de atestados médicos para justificar faltas de funcionários ao trabalho. Insiste para que uma CPI investigue o caso Waldomiro Diniz e seus desdobramentos. |
| 24 - ANA DO CARMO |
| Para reclamação, cobra do Governador mais segurança e melhores condições nas escolas públicas. |
| 25 - MÁRIO REALI |
| Para reclamação, anuncia a realização do Seminário Internacional de Gestão Metropolitana e aborda os problemas que atingem as regiões metropolitanas. |
| 26 - PEDRO TOBIAS |
| Para reclamação, responde à Deputada Ana do Carmo sobre a polícia de São Paulo. Questiona onde está o programa de segurança do governo federal. |
| 27 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Para reclamação, afirma que a polícia paulista é preparada, mas as autoridades de segurança não lhe proporcionam os recursos necessários. |
| 28 - FAUSTO FIGUEIRA |
| Para reclamação, critica a gestão do Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho. |
| 29 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Para comunicação, congratula-se com o presidente da OAB-SP, que instituiu a ouvidoria na entidade que dirige. |
ORDEM DO DIA |
| 30 - VANDERLEI MACRIS |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min. |
| 31 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min. |
| 32 - ENIO TATTO |
| Requer verificação de votação. |
| 33 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a existência de 9 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia. |
| 34 - MÁRIO REALI |
| Requer verificação de votação. |
| 35 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 892/99. |
| 36 - CÂNDIDO VACCAREZZA |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 37 - VANDERLEI MACRIS |
| Requer a retirada de seus pedidos de prorrogação da sessão por 2h29min e 2h28min. |
| 38 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 39 - CAMPOS MACHADO |
| Pede a suspensão da sessão por cinco minutos, mediante acordo de líderes. |
| 40 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 17h30min. |
| 41 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min. |
| 42 - RODRIGO GARCIA |
| De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 43 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária às 19h. Levanta a sessão. |
