31/03/2005 - 36ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, fala sobre a passagem, dia 28/02, do "Dia de Prevenção às LER/DORT", e fala dos PLs 683/03 e 289/04, de sua autoria, que tratam da questão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Comenta o corte de energia elétrica de diversos órgãos públicos da Prefeitura da Capital, o que prejudicou a população. Vê razões políticas nesta atitude da Eletropaulo.
3 -  PALMIRO MENNUCCI
Apela ao Governo do Estado para que reajuste o valor recebido como auxílio-alimentação pelos servidores públicos.
4 -   Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita do Prefeito de Mirassol, Edilson Garcia.
5 -  LUIS CARLOS GONDIM
Elogia o trabalho da Casa do Adolescente, do bairro de Pinheiros, na Capital, que é administrada pela doutora Albertina Duarte. Pede ao Governo do Estado que amplie a iniciativa e que forneça mais equipamentos à entidade.
6 -  ENIO TATTO
Rebate as ilações feitas pelo Deputado Milton Flávio e considera que o Prefeito José Serra mostra inabilidade administrativa.
7 -  SIMÃO PEDRO
Faz análise crítica dos primeiros três meses da administração José Serra na Capital, e afirma que a cidade está abandonada.
8 -  VANDERLEI SIRAQUE
Afirma que o Prefeito da Capital deve começar a trabalhar e parar de culpar a administração anterior.
9 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Solidariza-se com a população da Capital que foi prejudicada pelo corte de energia a órgãos públicos municipais. Critica a forma com que a Eletropaulo lida com o consumidor comum, considerando que isso é prova de que se deve discutir nesta Casa com muita seriedade o PL que privatiza a CTEEP.
10 -  SOUZA SANTOS
Comenta a proposta de descentralizar a Febem, manifestando-se favoravelmente à iniciativa do governo estadual.
11 -  CARLINHOS ALMEIDA
Considera que o Prefeito José Serra deve começar a governar efetivamente. Critica o governo estadual por não manter adequadamente o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, interditado pela Justiça.
12 -  MÁRIO REALI
Analisa as afirmações do Prefeito de São Paulo quanto a supostas dívidas herdadas do governo anterior.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MÁRIO REALI
Ataca a política de investimentos do governo estadual, mencionando a situação da Cesp e da Sabesp.
14 -  CARLINHOS ALMEIDA
Sustenta que o governo Lula desenvolve um programa revolucionário de crédito, em todos os níveis. Lê e comenta matéria da "Folha de S.Paulo" de hoje sobre o crescimento da renda dos trabalhadores.
15 -  CONTE LOPES
Posiciona-se contra os indultos concedidos aos presos nas datas comemorativas. Pede o fim do benefício.
16 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Considera que o "apagão" em órgãos municipais é um exemplo dos problemas causados pela privatização do setor elétrico. Fala das razões pelas quais o próprio Governo do Estado não quer a aprovação do PL 676, que trata da cobrança do uso de água, apesar de ser o autor do projeto.
17 -  ENIO TATTO
Lê e comenta nota do Ex-secretário de Finanças da Capital, Luís Carlos Afonso, sobre a situação financeira do município (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
18 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Refere-se à luta da população de Itapira para revogar contrato lesivo à cidade feito com a Sabesp. Propõe debate para se chegar à solução para a questão da dívida da Cesp sem que se tenha de privatizar a CTEEP. Preocupa-se com a crise na Febem.
19 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, reafirma que o "apagão" em órgãos municipais da Capital tem fundo político. Afirma que a gestão de Marta Suplicy feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
20 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, cobra ação e cumprimento de promessas de campanha do Prefeito José Serra. Acusa a Prefeitura da Capital de reter recursos para futuro uso eleitoral.
21 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, lembra ao Deputado Milton Flávio que o presidente da Eletropaulo está no cargo desde antes da privatização da empresa, promovida pelo PSDB.
22 -  ENIO TATTO
Para reclamação, afirma que a base governista da Câmara Municipal da Capital obstrui a convocação de Secretário para explicar aumento de 152% em jetom de autoridades da Prefeitura.
23 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
24 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, refere-se a como são determinadas as taxas de luz e telefonia e o papel das agências reguladoras nesse processo.
25 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, solidariza-se com o Prefeito e a população de Itapira, no que diz respeito à administração dos serviços de água e esgoto.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, de 31/03 a 06/04. Informa a existência de 4 requerimentos de inversão da Ordem do Dia, 2 do Deputado Romeu Tuma e 2 do Deputado Edson Aparecido. Pela precedência, põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão do Deputado Romeu Tuma. Põe em discussão o PL 775/04.
27 -  ENIO TATTO
Discute o PL 775/04 (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira e Adriano Diogo).
28 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Declara encerrada a discussão do PL 775/04. Informa a existência de emenda aglutinativa à matéria. Consulta os Srs. Líderes se concordam em dar conhecimento da emenda e dá por aprovada a consulta. Lê a emenda aglutinativa. Põe em votação requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao PL 775/04.
29 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método pelo PT.
30 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do requerimento de método pelo PMDB.
31 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento de método pelo PCdoB.
32 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação para o PL775/04. Põe em votação o substitutivo apresentado pela emenda aglutinativa ao PL 775/04.
33 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PT.
34 -  ARNALDO JARDIM
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/05 pelo PPS.
35 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PTB.
36 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PSB.
37 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PP.
38 -  MILTON VIEIRA
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PFL.
39 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença do Ex-Deputado Jayme Gimenez.
40 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PL.
41 -  GIBA MARSON
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pelo PV.
42 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do Substitutivo ao PL 775/04 pela liderança do Governo.
43 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o Substitutivo apresentado pela emenda aglutinativa ao PL 775/04. Declara prejudicados os itens 2 a 7 do requerimento de método de votação.
44 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Registra declaração de voto pelo PT.
45 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Expressa sua satisfação pela aprovação do PL 775/04.
46 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa que a Secretaria do Tesouro Nacional notificou a Secretaria da Fazenda Estadual dando conta que reterá repasses financeiros em função de dívidas contraídas pela Vasp quando esta era estatal.
47 -  RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
48 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação por 10 minutos.
49 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
50 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
51 -  ROMEU TUMA
Retira seu pedido de verificação de votação.
52 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp