17/08/2005 - 115ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/08/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Comenta artigo jornalístico sobre a queda do índice de violência na vizinhança das escolas públicas estaduais, devida à implantação do programa Escola da Família. Discorre sobre a corrupção que envolve membros do PT.
3 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Unicsul.
4 -  MILTON FLÁVIO
Lê e comenta editorial de autoria de Clóvis Rossi sobre a proposta de integrantes do PT do Acre ao Governo Federal. Preocupa-se com a economia brasileira, que começa apresentar desaquecimento.
5 -  FAUSTO FIGUEIRA
Relata sua visita à cidade de Mongaguá. Destaca o problema que a população tem com a qualidade da água oferecida e a falta de esgoto na cidade, que vem acarretar a maior taxa de mortalidade infantil da região.
6 -  MÁRIO REALI
Tece comentários sobre o editorial do jornal "O Estado de S.Paulo" do último sábado, sobre as políticas públicas de Diadema, e destaca a "Lei Seca", que contribui para a queda dos casos de violência na cidade. Anuncia o Lançamento do II Plano Municipal de Segurança.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica a Secretaria Estadual de Educação por divulgar indices da violência nas escolas que não correspondem à realidade. Apela aos seus pares que aprovem Projeto de resolução que cria comissão suprapartidária para acompanhamento das escolas. Aponta soluções para o problema da violência nas escolas do Estado de São Paulo.
8 -  SIMÃO PEDRO
Tece comentários sobre a ação policial na reintegração de posse de edifício na zona central de São Paulo. Discute a falta de políticas municipal e estadual para habitação.
9 -  BETH SAHÃO
Relata sua participação em duas audiências públicas para discutir o Orçamento estadual, em Jales e Fernandópolis. Destaca a importância da descentralização e da participação popular.
10 -  MARQUINHO TORTORELLO
Enaltece o trabalho das Apae e dos que se envolvem com ele, destacando a Sra. Lair Moura, conhecida como a "Lair da Apae", que se filiou ao PPS. Informa que a Federação das Associações de Militares do Estado de São Paulo lançará candidato a Deputado Federal na próxima eleição.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  PEDRO TOBIAS
Considera que o grande problema das Santas Casas e hospitais filantrópicos é a falta de reajuste da tabela SUS. Afirma que nosso custo médio do aluno universitário é o maior do mundo, e pede mais investimentos no ensino médio e básico. Tece elogios à atuação da Secretaria de Habitação. Aponta dificuldades impostas pelas Prefeituras àquela Pasta (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
12 -  MILTON FLÁVIO
Relata reunião de que participou com o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, e parabeniza a Associação de Moradores de Cerqueira César pela disposição em colaborar para o bem-estar da capital. Comunica que irá hoje a Barra Bonita, de onde percorrerá a hidrovia Tietê-Paraná, a convite da Capitania dos Portos, para vistoriar a poluição local. Declara que o governo Lula é o que menos investiu em saneamento básico nos últimos dez anos. Afirma que o PSDB, diferentemente do PT, faz oposição ao governo, não ao país, e que agirá com responsabilidade quando for votado o salário mínimo na Câmara Federal.
13 -  SIMÃO PEDRO
Considera notícias recentes de reintegração de posse de imóvel e incêndio em favela retratos da crise habitacional do Estado, apesar da existência de verbas para construção de moradias populares. Sugere que o Estado crie mecanismo nos moldes do Fundo Nacional de Habitação (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Mário Reali).
14 -  ENIO TATTO
Ressalta os investimentos federais na área de saneamento básico. Fala da realização, no Estado, de 43 Audiências Públicas para discussão do Orçamento 2006 (aparteado pelos Deputados Milton Flávio, Adriano Diogo e Mário Reali).
15 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do ex-Deputado Estadual Luiz Gonzaga Vieira, atual Prefeito de Tatuí.
16 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, refuta dados anunciados pelo Deputado Enio Tatto. Lê dados obtidos no "site" do Ministério das Cidades e texto da Executiva do PT pedindo desculpas à Nação.
17 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, refere-se aos comparativos traçados entre ações do Governo do Estado e o Governo Lula nas áreas de saneamento e habitação.
18 -  VINICIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, reitera seu compromisso com a Educação. Comemora o início das atividades em 2006 da Fatec instalada em Marília.
19 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do ex-Deputado Jayme Gimenez.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, comenta o veto do Executivo à emenda da LDO que propunha aumento de verbas para a educação e fala da necessidade deste plenário derrubar este veto.
21 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, destaca a posição da CNBB frente a Campanha do Desarmamento com a nota "Diga sim à vida". Comenta o debate realizado pela Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
22 -  EDSON APARECIDO
Para reclamação, anuncia projeto de lei de autoria do Executivo que destina 1% do ICMS ao programa habitacional.
23 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa a realização de audiências públicas, dia 18/08, em Guaratinguetá e Cruzeiro, onde será discutido o orçamento do Estado.
24 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, destaca a importância das audiências públicas na avaliação dos destinos dos recursos do orçamento
25 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
26 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, discorre sobre a dificuldade de jovens que estão prestando o serviço militar obrigatório. Informa que apresentou o PL 524/05, que faz emenda à lei que isenta os policiais militares fardados do pagamento de transporte para que se estenda aos jovens que estão no serviço militar.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara sem debates aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Renato Simões aos PLs 637/04, 634/04, 603/04, 598/04, 571/04, 162/04, 1102/03, 163/04, 164/04, 161/04, 1310/03, 1285/03, 1035/03, 1036/03 e 1038/03; do Deputado Edmir Chedid ao PL 748/04; do Deputado Arnaldo Jardim ao PL 417/05; do Deputado Ricardo Trípoli aos PLs 321/05, 332/05, 111/05, 369/04 e 303/04; e do Deputado Souza Santos ao PL 284/05. Suspende a sessão por 5 minutos às 17h25min, reabrindo-a às 17h37min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta. Suspende a sessão por 15 minutos às 17h40min, reabrindo-a às 17h56min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 639/99, ficando mantido o respectivo veto. Suspende a sessão às 17h59min, reabrindo-a às 18h07min. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os seguintes projetos, ficando mantidos os respectivos vetos: PLs 969/99, 397/02, 339/04, 766/99, 742/01, 394/02, 564/00, 95/03 e 867/03; PLC 18/00; PLs 190/03, 293/98, 672/00, 786/01e 663/00; PLCs 02/01 e 23/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 604/00, ficando rejeitado o veto.
28 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 31/02, ficando rejeitado o veto.
30 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 679/02, ficando rejeitado o veto.
32 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Declara encerrada a dicussão do PL 08/02. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 08/02, salvo expressões destacadas do artigo 3º, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do artigo 3º do PL 08/02, ficando rejeitado o veto.
34 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto favorável da Liderança do Governo ao requerimento de método.
35 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 137/02, ficando rejeitado o veto.
36 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
37 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Declara encerrada a dicussão do PL 222/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação ao PL 222/98. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o parágrafo 1º do art. 1º do PL 222/98, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o parágrafo 2º do art. 1º do PL 222/98, ficando rejeitado o veto.
38 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto favorável da Liderança do Governo ao requerimento de método.
39 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 707/03, ficando rejeitado o veto.
40 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
41 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 123/02, ficando mantido o veto.
42 -  ENIO TATTO
Registra o voto favorável do PT.
43 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 108/00, ficando rejeitado o veto.
44 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo.
45 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Anuncia a discussão e votação do PL 676/00.
46 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
47 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/8, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 19h28min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp