23/08/2005 - 119ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/09/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : HAMILTON PEREIRA / RODRIGO GARCIA / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Informa que ontem esteve em Campo Grande - MS participando de debate sobre o desarmamento, ao qual se declara favorável. Apresenta dados estatísiticos sobre a violência com uso de armas de fogo.
3 -  UBIRATAN GUIMARÃES
Afirma que os dados sobre incidentes com armas de fogo dizem respeito às armas clandestinas ou ilegais. Considera que a campanha pelo desarmamento tira o direito de defesa e critica a idéia de só se desarmar o cidadão de bem.
4 -  SIMÃO PEDRO
Pede a aprovação urgente da reforma política e eleitoral, ainda esse ano, aproveitando o momento de crise.
5 -  VALDOMIRO LOPES
Avalia como tímida a proposta de reforma política e eleitoral, ainda que reconheça nela pontos importantes de avanço. Anuncia que passou a ser contrário à reeleição, porque entende que os eleitos passam a governar com esse propósito desde o início do mandato. Propugna pela unificação do calendário eleitoral.
6 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Roberto Morais, dia 09/09, às 20 horas, pelos 85 anos da Dedini S/A Indústrias de Base de Piracicaba; a pedido do Deputado Edson Ferrarini, dia 16/09, às 20 horas, pelo 421 anos do bairro do Ipiranga e os 75 anos da Escola Estadual Visconde de Itaúna; a pedido dos Deputados Beth Sahão, Ítalo Cardoso e Edson Gomes, dia 19/09, às 20 horas, pelos 32 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, dia 23/09, às 10 horas, para comemorar o Dia Estadual do Idoso.
7 -  NIVALDO SANTANA
Defende a UNE e as demais entidades que participaram de ato contra a corrupção e a favor do governo Lula, semana passada em Brasília. Estranha o comportamento dos promotores no caso de denúncia que envolveu o nome do Ministro Palocci.
8 -  CONTE LOPES
Questiona a necessidade de se fazer um plebiscito para o desarmamento, considerando que apenas 8% da população possui arma de fogo. Prega o direito das pessoas se defenderem.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Considera democrática a existência na Casa de duas frentes parlamentares sobre o desarmamento, de opiniões contrárias. Fala sobre o referendo, dia 23/10 sobre a questão, e da importância da proibição do comércio de armas para civis.
10 -  NIVALDO SANTANA
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
11 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de Comissões, a realizarem-se hoje: de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, às 15h35min; Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, às 15h40min; Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, às 16 horas; Constituição e Justiça e Administração Pública, às 16h10min; e Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, às 16h20min; e também reuniões extraordinárias da Comissão de Educação, às 15h50min, e de Meio Ambiente, às 16h25min. Suspende a sessão às 16h32min.
12 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.
13 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, protesta contra as altas mensalidades cobradas pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano, que levam estudantes a abandonarem o curso por problemas financeiros.
14 -  MARQUINHO TORTORELLO
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por dez minutos.
15 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h06min.
16 -  HAMILTON PEREIRA
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
17 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h06min
18 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h26min.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Sebastião Almeida, a fim de constituir comissão de representação para participar da Conferência Internacional sobre Governança e Sustentabilidade Ambiental, em São Paulo, dias 29 a 31 de agosto. Anuncia a presença do Secretário de Agricultura Duarte Nogueira. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Romeu Tuma, para o PLC 15/05; do Deputado Nivaldo Santana, para o PL 531/04; do Deputado Baleia Rossi, para o PL 131/05; e do Deputado Ricardo Tripoli, para o PL 445/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência aos PLs: 287/05, 48/05, 660/04, 501/05, 436/05, 499/05, 497/05, 459/05, 502/05, 47/05, 45/05, 46/05, 658/04, 286/05, 498/05, 639/04, 578/04 e 399/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência do Deputado Ricardo Tripoli ao PL 19/05. Põe em discussão o requerimento de urgência do Deputado Ricardo Tripoli ao PL 24/05.
20 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Discute o o requerimento de urgência ao PL 24/05 (aparteado pelo Deputado João Caramez).
21 -  VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, registra a presença de comitiva de Pederneiras, encabeçada pela Prefeita Ivana Camarinha.
22 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Declara encerrada a discussão do requerimento de urgência ao PL 24/05. Põe em votação e declara aprovado o PL 24/05. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Convoca reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, amanhã, às 16h30min. Convida todos para uma audiência pública também amanhã, às 16h30min, para debater o PLC 09/05, que trata da criação da Coordenadoria dos Consegs, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido. Declara encerrada a discussão do PL 155/02. Informa a realização hoje de reunião pública da Comissão de Agricultura, com a presença do Secretário Estadual da Pasta, quando foi discutido o PL 155/02 e decidida a redação de emenda aglutinativa à matéria. Indaga aos Srs. Líderes pela autorização para que seja divulgada e aceita a emenda aglutinativa ao PL 155/02, que dá por aprovada. Dá conhecimento do teor da da emenda aglutinativa ao PL 155/02. Suspende a sessão por cinco minutos, às 18h21min, reabrindo-a às 18h27min. Põe em votação e dá por aprovado método de votação ao PL 155/02, do Deputado Edson Aparecido. Põe em votação o PL 155/02, salvo emendas.
23 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 155/02 pelo PT.
24 -  JOÃO CARAMEZ
Encaminha a votação do PL 155/02 pela Liderança do Governo.
25 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL 155/02 pelo PSB.
26 -  ROMEU TUMA
Requer a prorrogação da sessão por 20 minutos.
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 20 minutos.
28 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 155/02 pelo PCdoB.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença do Vereador Ronaldo Daher, de Colina, com comitiva. Põe em votação e declara aprovado o PL 155/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 155/02. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao PL 155/02.
30 -  ROMEU TUMA
De comum acordo de Lideranças, pede o levantamento da sessão.
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de Comissões, a realizarem-se amanhã: de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, às 14h30min; Finanças e Orçamento e Educação, às 14h35min; Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, às 14h45min; Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, às 14h50min; Constituição e Justiça e Administração Pública, às 14h55min; Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, às 15 horas; e também reuniões extraordinárias da Comissão de Educação, às 14h40min; Transportes e Comunicações, às 15h05min; e de Serviços e Obras Públicas, às 15h10min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/8, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h03min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp