15/09/2005 - 135ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/09/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : ROMEU TUMA / RODRIGO GARCIA / PAULO SÉRGIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RENATO SIMÕES
Refere-se à vinda ontem do Secretário da Fazenda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de problemas fiscais envolvendo a Daslu, com envolvimento da filha do Governador.
3 -  FAUSTO FIGUEIRA
Saúda os presente nas galerias, em luta por mais verbas para a Educação. Cobra do Governador melhorias no sistema prisional, destacando problemas havidos na Baixada Santista.
4 -  Presidente ROMEU TUMA
Manifestando da Presidência, fala sobre o referendo que ocorrerá dia 23 de outubro próximo, afirmando que se está confundindo desarmamento com comércio legal de armas. Informa que votará pela proibição, embora reconheça que não será a solução para a violência. Propõe a identificação dos projéteis de armas de fogo.
5 -  MILTON FLÁVIO
Considera que o caso Daslu já foi suficientemente esclarecido. Apóia PL de autoria do Deputado Arnaldo Jardim que consolida regras para a constituição de cooperativas.
6 -  VANDERLEI SIRAQUE
Defende o voto favorável ao desarmamento, considerando que é dever do Estado garantir a segurança da população. Cobra repressão ao contrabando de armas.
7 -  EDSON APARECIDO
Destaca ações do Governo do Estado que levaram ao crescimento da arrecadação fiscal. Apela à bancada do PT por apoio a PL que aumentaria a transparência fiscal.
8 -  HAMILTON PEREIRA
Reclama dos excessos cometidos pela Polícia Militar ontem em confronto próximo à Assembléia com manifestantes que pediam mais verbas para a Educação. Cita razões para o voto favorável ao desarmamento no referendo de 23/10.
9 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Protesta contra a reabertura do processo de privatização da CTEEP. Indigna-se com a repressão policial ocorrida ontem contra estudantes.
10 -  SIMÃO PEDRO
Exprime sua frustração com a não discussão do debate do veto ao aumento de verbas para as universidades. Indigna-se contra a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar pela repressão havida ontem contra os estudantes, professores e funcionários em manifestação.
11 -  MARQUINHO TORTORELLO
Repudia colocações feitas pelo Vereador Luiz Carlos Gamito, de Igaraçu do Tietê, que o acusa de ser "pára-quedista" naquela cidade. Elenca suas ações em prol do município.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  EDSON APARECIDO
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin por reduzir a tributação e desonerar a produção, ao contrário do que faz o governo federal. Cobra deste último os investimentos prometidos ao Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).
13 -  Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a presença da Ex-Deputada Terezinha da Paulina.
14 -  MILTON FLÁVIO
Discute o financiamento das universidades públicas estaduais, mencionando os orçamentos crescentes da Unesp nos últimos anos.
15 -  CAMPOS MACHADO
Reclama o respeito pelo público presente das normas regimentais de comportamento.
16 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Protesta contra a repressão policial havida ontem nas cercanias da Alesp.
17 -  RICARDO TRIPOLI
Afirma que está sendo criada falsa expectativa a respeito da derrubada do veto à LDO. Cobra mais investimentos em Educação no Estado por parte do Governo Federal (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
18 -  PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência.
19 -  BETH SAHÃO
Pelo art. 82, narra as agressões que presenciou promovidas pela Tropa de Choque da PM contra estudantes na noite de ontem no entorno da Alesp.
20 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
21 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, endossa os protestos contra a ação da polícia ontem. Pede apuração dos fatos pela Ouvidoria Geral de Polícia.
22 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
23 -  ROMEU TUMA
Informa que já foram tomadas providências para apuração de responsabilidades na ação policial de ontem na Alesp.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a constituição de Comissão de Representação, pedida pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva, para participar do XXIII Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Campo Grande-MS. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado José Dilson, pedindo urgência para o PL 591/05. Informa a existência de doze requerimentos pedindo a inversão da Ordem do Dia.
25 -  RENATO SIMÕES
Pede a retirada de dois dos três requerimentos de inversão da Ordem do Dia que apresentou.
26 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Havendo dez requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para consulta sobre a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia, que dá por aprovada.
27 -  CAMPOS MACHADO
Requer verificação de votação.
28 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.
29 -  NIVALDO SANTANA
Para comunicação, informa que foi derrubada liminar que impedia a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Manifesta-se contra a venda da empresa.
30 -  EDSON APARECIDO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp