| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/03/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : REYNALDO DE BARROS FILHO / VAZ DE LIMA / CELSO TANAUI / WILSON TRISTÃO |
| 1 - REYNALDO DE BARROS FILHO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - WILSON TRISTÃO |
| Saúda os representantes dos trabalhadores no transporte alternativo de Campinas, presentes para pedir regulamentação de sua atividade. |
| 3 - RENATO SIMÕES |
| Saúda os visitantes e refere-se à substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes, que beneficiaria todo o Estado. Manifesta esperanças de ser possível tramitação rápida de todos os projetos que tratam da regulamentação do transporte alternativo. Anuncia que na próxima 5ª feira, 04/03, a Comissão de Direitos Humanos debaterá o tema da Campanha da Fraternidade, cujo lema é "Sem Trabalho por quê?". |
| 4 - JAMIL MURAD |
| Saúda os visitantes e informa ter apresentado projeto regulamentando o transporte alternativo intermunicipal. Alerta seus pares sobre a gravidade do projeto que será enviado a esta Casa pelo Governo, que procura aumentar o desconto previdenciário dos servidores públicos. Critica o governo por tirar dos que nada têm, enquanto isenta de ICMS multinacionais. Lê carta de entidades do funcionalismo rechaçando a proposta governamental. |
| 5 - CESAR CALLEGARI |
| Manifesta-se contrário ao PL 22/99, que trata da repartição com os municípios do Estado de recursos provenientes do salário educação. Considera um contra-senso que o Governo queira que os Municípios arquem com o transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual, usando dinheiro que seria destinado à educação. Critica a política educacional da Secretária Rose Neubauer. Lê tabela sobre a locação de verbas no ensino. |
| 6 - WILSON TRISTÃO |
| Assume a Presidência. |
| 7 - RENATO SIMÕES |
| Reitera a importância de convite feito pela Comissão de Fiscalização e Controle para o comparecimento amanhã de representante da Telefonica para esclarecer a situação calamitosa do sistema de telefonia paulista. Critica a forma com que estão se dando as privatizações no Estado, citando como exemplo o setor energético, com o sucateamento dos serviços e o aumento de tarifas. |
| 8 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo artigo 82, lê artigo do geógrafo e professor emérito da USP Milton Santos, intitulado "O Chão contra o cifrão", onde discorre sobre as bases da crise da Federação Brasileira. |
| 9 - NIVALDO SANTANA |
| Saúda os visitantes. Afirma que a Assembléia Legislativa não pode se omitir no grave problema que tem sido as freqüentes enchentes e inundações atingindo os moradores da região metropolitana de São Paulo. Acusa a falta de planejamento urbano e a falta de obras como causa. Quer esclarecimentos da Secretaria de Recursos Hídricos e do DAEE. |
| 10 - JOSÉ CARLOS TONIN |
| Saúda os visitantes, empenhando o apoio do PMDB à luta do movimento. Registra sentença favorável à ação popular imposta contra a Liderança Capitalização, condenando-a no recolhimento de ISS sobre os cartões da Telesena. Como presidente da CPI que investiga as jogatinas televisivas, parabeniza os promotores da ação e lê trechos da sentença. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Lamenta a possibilidade de corte de recursos que seriam destinados à criação do Plano de Assistência Básica Estadual, conhecido como "Pabinho Estadual". Demonstra preocupação com a situação dos hospitais universitários, que têm papel relevante no atendimento da população através do SUS, podendo vir a ser prejudicado. |
| 12 - JOSÉ PIVATTO |
| Conclama os trabalhadores em transporte alternativo para pressionarem as Lideranças partidárias no sentido de aprovar o projeto que regulamenta a atividade no Estado. Acena o apoio da bancada do PT à causa dos perueiros. |
| 13 - RENATO SIMÕES |
| De comum acordo entre as Lideranças, requer a suspensão da sessão até as 17h 30min. |
| 14 - PRESIDENTE WILSON TRISTÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h 44min. |
| 15 - CELSO TANAUI |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h 36min. |
| 16 - PAULO TEIXEIRA |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 18h. |
| 17 - PRESIDENTE CELSO TANAUI |
| Acolhe o requerido e suspende a sessão às 17h 38min. |
| 18 - PRESIDENTE VAZ DE LIMA |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h 25min. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, 03/03, às 16h 25min, com a finalidade de apreciar o PL 22/99, e para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início previsto para 60min após o término da presente sessão. |
| 19 - WAGNER LINO |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 20 - PRESIDENTE VAZ DE LIMA |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental. Levanta a sessão. |
