09/03/1999 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : LUCAS BUZATO / CESAR CALLEGARI / ROSMARY CORRÊA
1 -  LUCAS BUZATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOSÉ CARLOS TONIN
Pelo artigo 82, comentou o final dos trabalhos da CPI que investigou as jogatinas televisivas. Expressa sua satisfação com a criação, a partir da próxima legislatura, da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. Lê o relatório final da CPI das jogatinas televisivas.
3 -  PRESIDENTE LUCAS BUZATO
Parabeniza o Deputado José Carlos Tonin e demais membros da CPI pela coragem e pelo excelente trabalho que realizaram.
4 -  JAMIL MURAD
Comenta pronunciamento do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. Critica as declaração de que não havia problemas no Plano Real, que isentou os especuladores de culpa pela crise. Lamenta que enquanto Fernando Henrique favorece banqueiros, por outro lado corta verbas para a saúde e merenda escolar. Cobra do Governador Covas respeito à lei 727/93, pois os pesquisadores científicos têm de procurar seus direitos na Justiça.
5 -  CESAR CALLEGARI
Assume a Presidência.
6 -  CONTE LOPES
Continua a declarar sua inocência no caso da máfia dos fiscais. Reclama que a "Folha de S.Paulo" não publica entrevista sua esclarecedora. Comenta que o presidente de Comissão de Ética da Casa não vê motivos para investigá-lo. Pede providências da Casa para que faça um desagravo. Afirma que processará o jornal por calúnia.
7 -  LUCAS BUZATO
Despedindo-se da Casa, após um mandato de 45 dias. Relembra que, há 4 anos, estava concluindo a CPI do Banespa e que esta foi instaurada em razão da intervenção federal no banco. Lamenta que o Governador Covas não tivesse saído em defesa da instituição. Recorda os problemas enfrentados pelo Banespa por ter sido usado politicamente. Anuncia que no próximo dia 15 haverá manifestação contra a privatização daquela instituição financeira.
8 -  LUCAS BUZATO
Assume a Presidência.
9 -  PAULO TEIXEIRA
Anuncia que nos próximos dias comentará a atuação exemplar de Parlamentares desta Casa que não foram reeleitos. Elogia a corajosa atuação do Deputado José Carlos Tonin frente à CPI do 0900. Afirma que a apuração da CPI provou que esses sorteios são lesivos à população e não tinham os recursos obrigatórios aplicados como deveriam. Lamenta que apesar de sua brilhante atuação, Tonin não tenha sido reeleito.
10 -  PRESIDENTE LUCAS BUZATO
Anuncia a presença no Plenário do Deputado eleito pelo PSDB Alberto Hiar.
11 -  MARIÂNGELA DUARTE
Registra a visita hoje, na Casa, realizada por Luís Inácio Lula da Silva, que veio discutir com a bancada do PT o desgoverno do PSDB no âmbito federal e estadual. Elogia atuação do Deputado Lucas Buzato. Lê carta da Comunidade Científica do Estado de São Paulo denunciando a situação de derrocada dos institutos de pesquisa do Estado.
12 -  CESAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, comenta a corrosão causada pela Lei Kandir nos recursos do Estado, que deixaram de ser aplicados no setor educacional e de pesquisa científica. Lê documento sobre o assunto que entregou à Liderança do PSB na Câmara Federal.
13 -  UBIRATAN GUIMARÃES
Reitera seu apoio ao Deputado Conte Lopes. Afirma que as acusações feitas são uma infâmia. Reafirma sua crença na Justiça. Dirige-se aos aposentados da PM lamentando que o projeto que os beneficiaria não foi acolhido pelo Governador.
14 -  OSWALDO JUSTO
Despede-se desta Casa depois oito anos de mandato e faz um histórico de sua vida política iniciada aos 18 anos. Anuncia que publicará livro autobiográfico sobre suas experiências na política (aparteado pelo Deputado Pedro Dallari).
15 -  RUI FALCÃO
Faz a sua despedida deste Parlamento e discorre sobre suas experiências políticas, iniciada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, passando pela resistência contra a ditadura militar, que o levou à clandestinidade sob a pecha de "subversivo", e sua participação na retomada da democracia, na luta pela Anistia e na fundação do PT. Relata seus trabalhos desenvolvidos nesta Casa (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira, Pedro Dallari, Oswaldo Justo).
16 -  PASCHOAL THOMEU
Discorre sobre a necessidade de serem construídas, através de programa de habitação rural, casas de madeira para fixação do homem no campo e conter o exôdo rural, como ação preventiva contra favelas e cortiços nos grandes centros urbanos, baseando-se em relatório do Instituto Mauá de Tecnologia e dados do IBDF sobre o plantio de pinus no Estado.
17 -  LUCAS BUZATO
Assume a Presidência.
18 -  HAMILTON PEREIRA
De comum acordo com as Lideranças, em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h.
19 -  PRESIDENTE LUCAS BUZATO
Acolhe o pedido. Lê as seguintes convocações da Presidência efetiva: uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17h 30min, com a finalidade de analisar o PL 30/99; uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se 5 min. após o término da primeira reunião conjunta, com a finalidade de apreciar o PL 22/99; uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a ter início 5 min após o término da segunda reunião conjunta, com o objetivo de ser analisado o PDL 17/99. Suspende a sessão às 16h 36min.
20 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h44min.
21 -  PRESIDENTE ROSMARY CORRÊA
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, 60min após a presente sessão, com intervalo de 60min entre elas. Lê, põe em discussão e declara, sem debate aprovado requerimento do Deputado Milton Monti propondo tramitação em regime de urgência ao PL 845/95.
22 -  ERASMO DIAS
Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
23 -  PRESIDENTE ROSMARY CORRÊA
Acolhe o requerido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp