| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / GILBERTO NASCIMENTO / EDNA MACEDO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Lê e comenta decisão judicial da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital sobre atendimento privilegiado no HC. Lê artigos de jornal sobre o assunto. |
| 4 - CICERO DE FREITAS |
| Ironiza as várias trocas de legenda por um deputado federal, ontem, em Brasília, na expectativa da eleição do Presidente da Câmara e as manobras de FHC nesse sentido. |
| 5 - AGRIPINO LIMA |
| Apela ao Presidente da República para que implante o Programa de Revitalização do Cooperativismo de Produção Agropecuária - RECOOP. |
| 6 - CICERO DE FREITAS |
| Homenageia o Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva e o parabeniza pela sua gestão. |
| 7 - Presidente EDNA MACEDO |
| Anuncia a presença do Prefeito de Pinhalzinho, Dr. Benedito de Lima e do ex-Prefeito Dr. Lauro de Lima, da mesma cidade, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Retifica o horário da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, para 5 minutos após a presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. |
| 8 - PEDRO MORI |
| Comunica que deu entrada com projeto de lei retirando a bitributação da conta de energia elétrica. Faz a apresentação da matéria. Justifica a ausência de deputados em Plenário. |
| 9 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Tece considerações sobre episódio ocorrido em São José dos Campos envolvendo estudantes em atos de violência contra colega. |
| 10 - RENATO SIMÕES |
| Comunica a realização de audiência pública, hoje, às 15h30min, nesta Casa, com trabalhadores da TV Cultura. Lê carta dos funcionários da emissora aos Srs. Deputados. |
| 11 - RAFAEL SILVA |
| Considera que a população brasileira tem sofrido nos últimos anos traições constantes dos políticos. Cita como exemplo a política neoliberal, que obriga a venda de patrimônio público. Reafirma a linha do PDT contrária a estas privatizações. Comenta a decisão de Leonel Brizola de lançar candidatos próprios da legenda em quase todos os municípios brasileiros. |
| 12 - ALBERTO CALVO |
| Pede que o Governador libere a sua base de sustentação para que seja aprovada a CPI da CDHU. |
| 13 - CONTE LOPES |
| Reclama do aumento do índice de criminalidade e da impunidade. |
| 14 - RAFAEL SILVA |
| Disserta sobre recente pronunciamento do Sr. Leonel Brizola com respeito ao lançamento de candidatos próprios do PDT no Rio de Janeiro e em outros municípios. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 15 - CONTE LOPES |
| Lamenta que a população, à mercê de bandidos, não tenha a quem recorrer. Comenta que apresentou PL determinando que os ingressantes na PM sejam submetidos a exame toxicológico (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini). |
| 16 - HENRIQUE PACHECO |
| Elogia a iniciativa da Mesa de firmar convênio com o CIEE para permitir trabalho de estagiários na Casa. Lamenta a notícia do "Diário Popular", intitulada "Escolas paulistanas perdem 3,8 milhões de reais". Comenta o funcionamento precário de diversos estabelecimentos de ensino. Defende PL de sua autoria que permite o parcelamento do pagamento de multas de trânsito. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 17 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, registra votos de pêsames à família do Delegado Dr. Wesley da Costa Veloso. Em nome da bancada do PMDB dá os parabéns a todos os repórteres pelo dia a eles dedicado, hoje. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 18 - Presidente EDNA MACEDO |
| Registra a manifestação e solidariza-se com a Deputada Rosmary Corrêa. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 19 - HENRIQUE PACHECO |
| Pelo artigo 82, cumprimenta os jornalistas pelo "Dia do Repórter". |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 20 - Presidente EDNA MACEDO |
| Registra a manifestação. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 21 - ROSMARY CORRÊA |
| Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h 30min. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 22 - Presidente EDNA MACEDO |
| Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 16h 04min. |
ORDEM DO DIA |
| 23 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Assume a Presidência. Reabre a sessão às 16h 31min. Põe em votação o requerimento assinado pelo Deputado Willians Rafael de inversão da Ordem do Dia. |
GRANDE EXPEIDENTE |
| 24 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Solicita uma verificação de presença. |
ORDEM DO DIA |
| 25 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 26 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
ORDEM DO DIA |
| 27 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
ORDEM DO DIA |
| 28 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão. |
ORDEM DO DIA |
| 29 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita uma verificação de votação. |
ORDEM DO DIA |
| 30 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em discussão o PL 474/99 (vetado totalmente, de autoria do Deputado Willians Rafael, dando a denominação de "Professora Glória Azedia Bonetti" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Independência, em Osasco). |
ORDEM DO DIA |
| 31 - ELÓI PIETÁ |
| Discute o PL 474/99 (apateado pelos Deputados Conte Lopes, Reynaldo de Barros, Wadih Helú, Nivaldo Santana e Edir Sales). |
| 32 - NIVALDO SANTANA |
| Dirige ao Presidente questão regimental. |
| 33 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado Nivaldo Santana. |
ORDEM DO DIA |
| 34 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 474/99 (aparteado pelos Deputados Nivaldo santana e Edir Sales). |
ORDEM DO DIA |
| 35 - JILMAR TATTO |
| Discute o PL 474/99. Solicita uma verificação de presença (aparteado pelos Deputados Cícero Freitas, Alberto Turco Loco Hiar, Milton Flávio e Henrique Pacheco). |
ORDEM DO DIA |
| 36 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que proceda à verificação, suspendendo-a ao constatar quórum. |
ORDEM DO DIA |
| 37 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Declara encerrada a discussão do PL 474/99. Põe em votação e declara aprovado o PL 474/99 e e releitado o veto. |
ORDEM DO DIA |
| 38 - ELÓI PIETÁ |
| De comum acordo as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
ORDEM DO DIA |
| 39 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão de 17/02, à hora regimental. Lembra-os da sessão extraordinária de hoje. Levanta a sessão. |
