25/03/1999 - 8ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : EDMIR CHEDID / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, convida os demais Deputados para a continuação do ciclo de palestras que o PSB e a Fundação João Mangabeira vêm realizando na Casa. Lê pronunciamento proferido em uma destas palestras pelo economista Luciano Coutinho, sobre as perspectivas da economia brasileira. Anuncia que a palestra de hoje às 19h30min está a cargo do geógrafo Milton Santos, cujo tema será Federação, Globalização e Território.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece o convite e endossa a importância dada aos debates. Anuncia presença de 40 alunos da Escola Estadual de 1º de 2º Graus Professor Joaquim Braga de Paula, acompanhados pelos professores Roberto de Oliveira e Crislaine Aparecida Soares.
4 -  CICERO DE FREITAS
Considera o desemprego o câncer social do País. Informa que está entrando com requerimento para que se realize na Casa, dia 16/04, um grande fórum contra o desemprego, reunindo entidades sindicais e patronais, entre outros setores.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Para comunicação, informa e agradece a visita do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mauá, Vereador Ademir Jacomussi.
6 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a comunicação.
7 -  VITOR SAPIENZA
Refere-se à imensa expectativa criada na população brasileira em relação à entrega do Oscar que fez com que se esquecesse dos graves problemas nacionais. Indaga qual seria a importância do prêmio para o povo, afirmando que o Oscar seria mais uma ilusão.
8 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, critica a política econômica neoliberal por criar um exército de desempregados. Afirma que essa política favorece apenas aos investidores nacionais e estrangeiros. Informa estar formando uma Frente Parlamentar Suprapartidária para discutir a intenção de privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. Conclama seus pares a assinarem um manifesto neste sentido.
9 -  JAMIL MURAD
Comemora o 77º aniversário do Partido Comunista do Brasil. Lê o manifesto nacional do partido intitulado "Basta de FHC!", de fevereiro de 1999, onde se expõe a proposta do PC do B para enfrentar a situação gravíssima pela qual a sociedade brasileira passa. Relata sua participação em movimento pela Cidadania e Justiça no Largo São Francisco, onde houve protestos contra a intenção de Antônio Carlos Magalhães de instaurar uma CPI do Judiciário para amordaçar este importante Poder. Lê documento da "Semana de Mobilização pela Cidadania e Justiça", intitulado "O juiz e a reforma do Judiciário".
10 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
11 -  CLAURY ALVES SILVA
Endossa a preocupação com o desemprego e felicita a idéia da realização de um fórum sobre a questão. Registra a satisfação da comunidade católica da região de Ourinhos com a criação da Diocese de Ourinhos, que congrega 23 municípios e 28 paróquias.
12 -  NEWTON BRANDÃO
Congratula-se com os moradores da região de Ourinhos e lembra a importância social de uma diocese.
13 -  CONTE LOPES
Protesta contra denúncias sobre seu suposto envolvimento com a "máfia dos fiscais". Relata tentativa de extorsão que sofreu, e que denunciou ao Prefeito Celso Pitta, sem que fossem tomadas providências. Reafirma estar à disposição da Justiça, da imprensa e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para esclarecimentos.
14 -  EDMIR CHEDID
Anuncia a presença da ex-Deputada Clara Ant.
15 -  ROBERTO ENGLER
Comenta artigo da "Folha de S. Paulo", que reproduz declarações do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, informando que o BNDES vai retomar financiamentos para propiciar aumento de produção das indústrias de auto-peças, com vistas à exportação. Indaga como ficam os financiamentos a outros setores da produção que não têm "lobbies" fortes junto ao Governo Federal. Pede que a Casa apóie a luta para financiamentos de pequenas e médias empresas exportadoras. Lê nota felicitando a população de Itirapuã pela passagem de seu 50º aniversário de emancipação política.
16 -  AFANASIO JAZADJI
Cumprimenta os demais Parlamentares neste início de Legislatura. Lê e critica matéria do "Diário Popular", intitulada "Petebista afirma que falta moral para cassar Garib", onde é citada declaração do Deputado Roque Barbiere. Afirma que o Conselho de Ética da Casa está instalado e com transparência investigará o Deputado Hanna Garib. Manifesta esperança que o Deputado Roque Barbiere esclareça as declarações reproduzidas pelo jornal.
17 -  CARLOS ALMEIDA
Dá ciência de discussões e mobilizações sobre o problema do desemprego na cidade de São José dos Campos e região. Conclama a Assembléia Legislativa a juntar forças nesta luta. Informa ter apresentado requerimento solicitando informações sobre enforcamento de preso na Cadeia Pública de São José dos Campos.
18 -  Presidente EDMIR CHEDID
Registra a visita do Prefeito de Dirce Reis, Euclides Benini, e de seu chefe de gabinete, e Presidente do PFL local, Adauto de Oliveira.
19 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica a política econômica do governo federal, que aumentou a dívida do País mas não investiu em saúde, educação e na produção nacional, usando o dinheiro apenas para pagar juros. Afirma que FHC mentiu ao povo brasileiro. Pede que Covas se posicione contra a crise e contra a política econômica federal.
20 -  ROQUE BARBIERE
Esclarece suas declarações ao "Diário Popular", afirmando ter dito que se não houvesse provas, não seria possível a cassação do Deputado Garib. (Aparteado pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva e Afanasio Jazadji).
21 -  CICERO DE FREITAS
Denuncia represálias a dois funcionários da TV Manchete, sem salários há sete meses, que o procuraram pedindo intercessão da Casa. Pede que se apure essa violência contra os funcionários, que teria sido praticada pelo Batalhão de Choque da PM.
22 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia, de sua autoria, que protocolou.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina a retirada.
24 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PT. Informa que a propositura oferecida pelo Deputado Roberto Engler é fruto de um acordo entre as Lideranças no sentido de ser discutido amplamente o conjunto de 114 vetos da Ordem do Dia. Tece comentários sobre os projetos vetados.
25 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
26 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração pela bancada do PTB. Admira a coragem do Senador Antônio Carlos Magalhães por apresentar instalação de CPI para investigar o Judiciário. Considera uma afronta a crítica que o Dr. Francisco de Assis Vasconcelos fez sobre a emenda nº 5, aprovada por esta Assembléia Legislativa. Faz uma análise do comportamento dos deputados oposicionistas quando vão ao Palácio dos Bandeirantes.
27 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB. Rebate as declarações do Prefeito Celso Pitta sobre doações na sua campanha para deputado. Relata a sua participação na CPI sobre os fiscais municipais.
28 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
29 -  ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do requerimento pelo PPS. Traz denúncia referente à arrecadação do IPVA, cuja metade das verbas, devidas ao município de Piracicaba, não foram repassadas pela Secretaria da Fazenda. Comunica que protocolou ofício junto àquela Pasta para que se apure o fato, pois houve o aparecimento de guias fraudadas na cidade durante a comercialização de veículos. Lembra que denunciou outras fraudes cometidas contra diversos tributos que vêm lesando aquele município.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Roberto Engler. Põe em discussão o veto ao PL 230/96 e declara, sem debate, encerrada. Põe em votação o projeto.
31 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação, pelo PTB, do PL 230/96, apresentado pelo Deputado Sidney Cinti, dispondo sobre provas em concursos públicos. Lembra da sua Presidência na Comissão de Assuntos Municipais, quando se iniciou o estudo das grandes regiões do Estado. Discorre sobre o assunto.
32 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do veto ao PL 230/96, pelo PT. Enaltece a gentileza e simpatia do Sr. Deputado Newton Brandão e comenta suas ponderações sobre os fóruns regionais de desenvolvimento, que estão proliferando no Estado e procura dar soluções ao desemprego e reativação da economia.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 230/96, sendo mantido o seu veto. Põe em discussão o veto ao PL 1.196/91, que altera o artigo 8º da Lei 6.556/89.
34 -  HENRIQUE PACHECO
Discute o PL 1.196/91 e seu veto. Defende a derrubada do veto, pois o projeto só quer que a discussão dos recursos do ICMS destinados à habitação sejam através de um conselho. Estranha a coincidência de que apenas duas empreiteiras sejam escolhidas para desenvolver os projetos habitacionais. Informa estar esperando que a terceira etapa do programa paulista de mutirões para moradias comece de fato em abril. Insiste na necessidade de que a TV Legislativa volte a funcionar, porque dará amplitude e maior visibilidade ao povo paulista (Aparteado pelo Deputado Campos Machado).
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Encerrada a discussão, põe em votação o PL 1.196/91 e seu veto.
36 -  ROQUE BARBIERE
Encaminha a votação do PL 1.196/91 e seu veto pelo PTB. Solidariza-se às palavras do Deputado Henrique Pacheco. Tece elogios à conduta do Governador, mantendo o Sr. Francisco Prado na Secretaria da Habitação e também pela assinatura de convênios na região de Araçatuba, levando recursos que beneficiam crianças e idosos. Relata situação vivida em uma reunião ocorrida com prefeitos da Região Noroeste. Deixa seu testemunho de gratidão ao Governador Mário Covas por esta assinatura de convênios.
37 -  CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 1.196/91 e seu veto pelo PSB. Aproveita a discussão do ICMS destinado à habitação para demonstrar aos Srs. Deputados um estudo atualizado a respeito dos recursos vinculados à área educacional provindos do ICMS, especificamente a Emenda Constitucional nº 14, que criou o FUMDEF. Dá como exemplo o município de Diadema que está perdendo 15 milhões de reais. Informa estar enviando a todos os Srs. Deputados um estudo encaminhado à Mesa com informações dos 645 municípios paulistas, com suas arrecadações e quais as receitas de transferência. Lê o referido estudo.
38 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha votação do veto ao PL 1.196/91, pelo PT. Como autor do projeto em tela, descreve toda sua trajetória e participação. Lê documento de sua autoria enviado ao Governador Mário Covas, denunciando as graves ameaças à vida do Presidente da CUT, Sr. Vicente Paulo da Silva.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 1.196/91, sendo mantido o seu veto.
40 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto favorável do PT ao PL 1.196/91.
41 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto favorável do PT ao PL 1.196/91.
42 -  NÉLSON SALOMÉ
Saúda, como líder do PL, os novos integrantes da bancada os Deputados Márcio Araújo, Eduardo Soltur, Ramiro Meves e Milton Vieira e informa que o novo Líder será o Deputado Willians Rafael.
43 -  ROBERTO ENGLER
Em nome da bancada do PSDB cumprimenta os novos integrantes do PL, assim como seu novo Líder.
44 -  ARNALDO JARDIM
Saúda o novo Líder do PL.
45 -  ELÓI PIETÁ
Em nome do PT, parabeniza o PL por sua nova Liderança e a todos os novos integrantes.
46 -  CLAURY ALVES SILVA
Falando pelo PTB, saúda o Deputado Willians Rafael.
47 -  GERALDO VINHOLI
Cumprimenta a bancada do PL e parabeniza seu novo Líder.
48 -  WILLIANS RAFAEL
Agradece as palavras elogiosas de todos os Deputados.
49 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações e associa-se a todas as Lideranças, no cumprimento ao Deputado Willians Rafael.
50 -  ELÓI PIETÁ
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
51 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp