| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/04/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / EDUARDO SOUTUR / ALBERTO CALVO / ZUZA ABDUL MASSIH |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões solenes: a primeira a pedido da Sra. |
| 2 - JILMAR TATTO |
| Lembra que hoje completam-se 35 anos do golpe militar de 64. Comenta a existência ainda hoje de fichas policiais de militantes contrários ao regime. Elogia a indicação do Deputado Walter Feldman para Líder do Governo, manifestando esperança de bom diálogo entre o Executivo e o Legislativo. |
| 3 - ALBERTO CALVO |
| Assume a Presidência. |
| 4 - ARNALDO JARDIM |
| Critica a equipe econômica por divulgar índices de inflação minimizando sua importância. Comenta a queima de 7,9 bilhões de dólares em operações cambiais fracassadas, favorecendo os especuladores. Lê tabela de dados com os resultados dos bancos no primeiro bimestre. |
| 5 - RAFAEL SILVA |
| Pelo artigo 82, em nome do PDT, afirma estar formando Frente Parlamentar Suprapartidária para acompanhar notícias de privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás, comentando a importância destas instituições. |
| 6 - RAFAEL SILVA |
| Faz pronunciamento a respeito do funcionalismo estadual. |
| 7 - CARLOS ZARATTINI |
| Protesta contra a forma com que vem sendo tratada a questão do despejo de 250 famílias de prédio na Av. Prestes Maia, na Capital. Afirma estar perplexo com declaração de Covas de que enviará, sem mais consultas aos Deputados, o projeto que altera contribuição previdenciária do funcionalismo. Comenta que o PT está discutindo essa questão. |
| 8 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Congratula-se com o lançamento pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Santo André da "Campanha pela Vida, não Violência". Sugere que a Secretaria de Estado da Educação e o Governo do Estado sigam este exemplo. |
| 9 - CÉSAR CALLEGARI |
| Faz reflexão a respeito da data de hoje, 31 de março, quando se comemora a Páscoa do povo judaico e o aniversário do Golpe de Estado de 1964, que implantou o regime militar no País. |
| 10 - CICERO DE FREITAS |
| Parabeniza o Governo do Estado pelo lançamento de CD-Rom com informações de todos os órgãos públicos do Estado, em especial a figura do Deputado Federal Paulo Kobayashi. Aborda a questão do desemprego e lembra que em 16/4 haverá nesta Casa ato solene abrindo fórum de debate contra o desemprego. |
| 11 - CLAURY ALVES SILVA |
| Tece comentários sobre o transcurso da data de hoje, 31 de março. Rebate as críticas feitas pela vice-Governadora do Paraná com relação à decisão do Estado de São Paulo em reduzir o ICMS sobre automóveis, em projeto aprovado por esta Casa. |
| 12 - CÉSAR CALLEGARI |
| Pelo artigo 82, associa-se às manifestações do Deputado Carlos Zarattini, que expressou sua perplexidade sobre projeto relacionado à reforma do sistema previdenciário do Estado. Anuncia que está apresentando requerimento convocando o Secretário da Administração para prestar esclarecimento sobre a questão da Previdência do servidor público. |
| 13 - CONTE LOPES |
| Pelo artigo 82, em nome do PPB, critica autoridades ligadas à Segurança Pública por não realizarem nada de concreto quanto ao combate à criminalidade, dando exemplos. |
| 14 - JILMAR TATTO |
| Informa que o PT apoiará iniciativa do Sr. Deputado Cesar Callegari de requerer que o Secretário Estadual da Administração venha à Casa para dar informações sobre o projeto que alterará a previdência do funcionalismo. Considera que tal matéria deva ser objeto de ampla discussão. Relata sua participação em assembléia dos motoristas de São Paulo, que reivindicam aumento salarial, lembrando a importância da categoria. Afirma que é necessário discutir o sistema de transportes. Refere-se a PL de sua autoria criando Universidade pública na região Sul da cidade, comentando os problemas da região, em particular a questão dos mananciais. |
| 15 - CARLOS ALMEIDA |
| Faz considerações sobre o dia de hoje, quando se completa 35 anos do golpe de 64. Faz relato da evolução democrática do País após o término deste período histórico. Aborda os direitos do cidadão, destacando os direitos do consumidor, citando casos de desrespeito. Relata sua participação em posse da diretoria da Associação de Construtoras do Vale do Paraíba. |
| 16 - ARY FOSSEN |
| Considera a sensibilidade e a afabilidade principais características do Deputado Walter Feldman. Lembra que amanhã é o Dia Nacional de Luta por Moradia. Relata ações da Prefeitura de Jundiaí no setor da moradia popular. |
| 17 - EDSON GOMES |
| Para reclamação, defende ampla discussão da privatização da Cesp, marcada para o dia 27/05. Cumprimenta as lideranças políticas presentes: José Olímpio, de General Salgado, e a ex-Prefeita Antonieta. |
| 18 - RODRIGO GARCIA |
| Pelo artigo 82, refere-se à denúncia formulada pelo vice-Prefeito de Aguaí sobre irregularidades em licitação de pavimentação pública daquela cidade. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Informa a existência de seis requerimentos de alteração da Ordem do Dia de autoria do Deputado Campos Machado e um do Deputado Ary Fossen. Coloca em votação a consulta sobre a admissão da alteração da Ordem do Dia. |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a consulta pelo PTB. Comenta as declarações do Deputado Ary Fossen, considerando que Jundiaí tem sorte de poder contar com um homem público de tal envergadura. Tece comentários elogiosos sobre Jundiaí. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Dá por rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. |
| 22 - ROQUE BARBIERE |
| Requer verificação de votação. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. |
| 24 - ELÓI PIETÁ |
| Pede esclarecimentos sobre o teor da votação. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa ao Deputado. Determina que se faça a chamada da da verificação de votação. Informa o resultado, que dá por aprovada a alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Campos Machado. |
| 26 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada dos seus requerimentos. |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Defere o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Ary Fossen solicitando alteração da Ordem do Dia. |
| 28 - CAMPOS MACHADO |
| Pede esclarecimento sobre os itens da Ordem do Dia. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa ao Deputado. Põe em discussão o PL 58/99 que é encerrada, sem debate. Põe em votação a propositura. |
| 30 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação do PL 58/99 pela bancada do PTB. Discorre sobre as dificuldades do ABCD e dá graças por haver um Governador sensível às reivindicações da Região. |
| 31 - EDUARDO SOLTUR |
| Assume a Presidência. |
| 32 - JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR |
| Encaminha a votação do PL 58/99 pelo PT. Manifesta a concordância da bancada com relação ao projeto porque o Estado está devolvendo área que era municipal. Tece considerações sobre a dívida dos municípios da Grande São Paulo e problemas com precatórios. |
| 33 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do PL 58/99 em nome do PSB. Defende a aprovação da matéria pela importância que tem Diadema na composição da Grande São Paulo. Presta homenagem ao Prefeito Gilson Menezes, de Diadema. |
| 34 - ZUZA ABDUL MASSIH |
| Assume a Presidência. |
| 35 - WILLIANS RAFAEL |
| Encaminha a votação do projeto em nome do PL. Manifesta sua alegria e satisfação de ver nesta iniciativa do Governador o resgate dos compromissos para com o povo paulista. Rende homenagens ao Prefeito Gilson Menezes, de Diadema. |
| 36 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do Projeto pelo PC do B. Ressalta que não é possível cobrir as dívidas dos municípios com imóveis enquanto perdurar a atual política de juros. Faz considerações sobre os malefícios do FMI para com o Brasil. Considera corajosa a posição do Governador Itamar Franco. |
| 37 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 38 - WALTER FELDMAN |
| Encaminha a votação pelo PSDB. Comenta sua passagem pela Casa Civil e as reuniões mantidas com Prefeitos à procura de soluções aos graves problemas pelos quais atravessam os municípios. Descreve o quadro social de Diadema. |
| 39 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 58/99. Põe em discussão, que dá por encerrada, o veto ao PL 87/98, denominando "Usina Hidrelétrica Prefeito José Bolfarini" a usina Canoas I, em Cândido Mota. |
| 40 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação do veto ao PL 87/98 pelo PT. Presta homenagem ao Sr. Deputado Campos Machado por sua postura em relação à CPI do Judiciário. Lê nota da bancada do PT na Câmara Federal relativa à formação da aludida CPI. Registra reunião ocorrida nesta Casa, ontem, quando representantes das mais variadas instituições envolvidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente iniciaram os debates sobre o futuro da Febem. Lê nota informativa a respeito da reunião e a Deliberação do Condeca nº 14/99. |
| 41 - ROBERTO MORAIS |
| Anuncia a presença do Vice-Presidente do Sindicato das Empresas Extrativistas de Areia do Estado de São Paulo, Sr. Edevaldo Tiedz, que se faz acompanhar dos Srs. Arison Leandro, Alexandre Segredo Neto, José Roberto Moreno e do Vereador de São Pedro, Sr. Luiz Roberto Azzini. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a visita. |
| 43 - CÉSAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do PL 87/98 pelo PSB. Dá informes sobre a crise que a TV Cultura enfrenta devido ao corte de energia elétrica por falta de pagamento à Eletropaulo. Comenta a situação de Diadema, que teve até o Prefeito retirando escada de poste com funcionário da Eletropaulo pronto para efetuar corte de energia naquela Prefeitura. Protesta contra estes lamentáveis episódios envolvendo a empresa multinacional fornecedora de energia elétrica. |
| 44 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 87/98, sendo rejeitado o seu veto. |
| 45 - MARIA DO CARMO PIUNTI |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 46 - ROBERTO MORAIS |
| Deseja boa Páscoa a todos os funcionários, Deputados e público presente. |
| 47 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação e acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/4, à hora regimental. Levanta a sessão. |
