| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Lê, põe em discussão e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando licença para representar esta Casa no Fórum Legislativo de Direitos Humanos, a realizar-se em Brasília, no próximo dia 15. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir a dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo, S. A. e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional. |
| 2 - CESAR CALLEGARI |
| Para uma questão de ordem quanto à desatualização da tradução da dívida de francos franceses e dólar norte-americano, inserida no parágrafo 1º, artigo 1º do PL 633/98. Indaga à Presidência qual é o valor em Real a ser votado. |
| 3 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde regimentalmente ao Deputado Cesar Callegari. |
| 4 - CESAR CALLEGARI |
| Indaga da Presidência se haverá orientação às Lideranças sobre o roteiro de votação, seja produzido algum destaque supressivo. |
| 5 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Esclarece que isso dependerá de entendimentos entre as Lideranças. |
| 6 - HENRIQUE PACHECO |
| Discute contra o Projeto. Reconhece uma série de vícios e lacunas no PL 633/98 que, no entender do PT, contraria os interesses do Estado, reconhecendo no questionamento do Deputado Cesar Callegari um motivo para um redimensionamento da dívida inserida no projeto. Além disso, na exposição de motivos, verifica-se que existem compensações financeiras de natureza contábil, envolvendo o Estado, ora a Empresa de Transportes Metropolitanos, ora a anterior Eletropaulo. Tece comentários sobre as conseqüências do desalojamento dos sem-teto, no Canindé. Questiona o custo dos imóveis construídos pelo CDHU. Critica a forma autoritária e desencontrada do Presidente do CDHU, Goro Hama com a Secretaria da Habitação. Cobra a presença deste administrador para esclarecer a política habitacional por ele implementada no Estado (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte e pelo Deputado João Caramez). |
| 7 - JAMIL MURAD |
| Levanta questão de ordem sobre emenda ao projeto que trata do ICMS de 1997 e cita dispositivo regimental sobre emendas e substitutivos que não tenham relação direta, ou imediata, com a matéria da proposição principal, afirmando que a discussão está prejudicada. |
| 8 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa ao Deputado Jamil Murad que responderá oportunamente a questão de ordem. |
| 9 - WALTER FELDMAN |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. |
| 10 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e informa que oportunamente colocará em votação o pedido. |
| 11 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por um, dois, três e quatro minutos. |
| 12 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e informa que colocará o pedido em votação no momento oportuno. |
| 13 - CAMPOS MACHADO |
| Discute a favor do projeto. Defende a compensação financeira da dívida do Estado com a empresa privatizada e o Clube de Paris, com seis anos para pagar. Acha descabidas todas as denúncias contra o CDHU, pois as 120 mil casas construídas no primeiro mandato deste Governo não caíram do céu. Defende a política habitacional do Sr. Goro Hama à frente do CDHU. Faz análise do segundo turno das eleições do ano passado em nosso Estado (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Milton Flávio). |
| 14 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Discute contra o PL 633/98. Chama o projeto de polêmico, porque afirma estar o Estado pagando uma dívida que não tem. E diz o porquê (aparteado pelo Deputado Edson Gomes). |
| 15 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 16 - WALTER FELDMAN |
| Discute a favor o PL 633/98. Responde aos que acusaram o Sr. Goro Hama de improbidade administrativa à testa do CDHU. Afirma que as denúncias contra ele jamais foram comprovadas (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Jilmar Tatto). |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min. |
| 18 - RENATO SIMÕES |
| Solicita verificação de votação. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. |
| 20 - WALTER FELDMAN |
| Solicita a retirada do pedido de prorrogação. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Indefere o pedido. |
| 22 - WALTER FELDMAN |
| Solicita esclarecimentos à Presidência. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Walter Feldman. |
| 24 - MILTON FLÁVIO |
| Solicita da Presidência esclarecimentos sobre o processo de votação. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Milton Flávio. |
| 26 - CAMPOS MACHADO |
| Indaga o tempo que falta para terminar a sessão. |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Campos Machado. |
| 28 - CAMPOS MACHADO |
| Pergunta à Presidência sobre a situação dos Deputados que não votaram. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Campos Machado. |
| 30 - RENATO SIMÕES |
| Solicita à Presidência esclarecimentos sobre a possível aprovação do pedido de prorrogação. |
| 31 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Renato Simões. |
| 32 - RENATO SIMÕES |
| Solicita que a Presidência proceda à apuração dos votos. |
| 33 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita esclarecimentos regimentais. |
| 34 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Campos Machado. |
| 35 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita esclarecimentos adicionais à resposta da Presidência. |
| 36 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Atende à solicitação do Deputado Campos Machado. |
| 37 - HAMILTON PEREIRA |
| Questiona se cabem questões de ordem após a declaração de encerramento da sessão. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Hamilton Pereira. |
| 39 - RENATO SIMÕES |
| Solicita a retirada do requerimento de verificação de votação. |
| 40 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. |
| 41 - WALTER FELDMAN |
| Por acordo de Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de 15/04, à hora regimental. Levanta a sessão. |
