18/02/2000 - 13ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/04/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : ARY FOSSEN / EDNA MACEDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CICERO DE FREITAS
Diante da declaração do Sr. Governador de que destinará recursos obtidos das privatizações para a Segurança, manifesta seu apoio à medida, desde que seja feita de maneira transparente. Aponta irregularidades em obras da CDHU.
3 -  ALBERTO CALVO
Posiciona-se contrário à proposta da redução de pena dos condenados por delito grave visando criar vagas nas penitenciárias. Opina ser favorável à redução da responsabilidade pessoal para 16 anos.
4 -  EDIR SALES
Comemora a sanção de projeto que obriga a colocação de avisos contra o consumo de álcool em locais onde a bebida é comercializada. Destaca a importância da educação no combate ao alcoolismo.
5 -  NIVALDO SANTANA
Responsabiliza o Governo Covas pelo aumento dos índices de desemprego no Estado. Defende a redução de jornada de trabalho para a criação de novos empregos.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Lamenta o falecimento do Professor Carlos Chagas Filho.
7 -  JOSÉ DE FILIPPI
Registra a sua preocupação diante da crise interna vivida pelo IPT. Detecta falta de sintonia entre a base de sustentação do Governo nesta Casa e o titular do Executivo, que vetou 46 projetos aprovados. Aponta a existência de determinação do Governo à sua bancada para se impedir a instalação de CPI para investigar a CDHU.
8 -  HENRIQUE PACHECO
Cumprimenta o jornal "Metrô News", que na edição de 11/02, publicou matéria sobre os 20 anos do PT.Considera um despropósito o custo do seguro habitacional chegar a 25% do valor do imóvel, e alegra-se diante da notícia de que esse índice baixará. Relata que acompanhou o deslojamento de famílias que ocupavam área do DER. Espera solução da questão por parte da autarquia.
9 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
10 -  JILMAR TATTO
Anuncia que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprovou audiência pública para verificar as condições dos oleodutos da Petrobrás no Estado. Tece considerações sobre o desastre ecológico ocorrido no Rio de Janeiro, este ano.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  PEDRO MORI
Aponta falta de vontade política do Presidente da República para fazer as reformas no País, considerando que Fernando Henrique, quando quis aprovar a emenda da reeleição, fí-lo em menos de sessenta dias. Analisa a situação da Educação no País (aparteado pelo Deputado César Callegari).
12 -  GILBERTO NASCIMENTO
Defende a tese de que o Governo Federal precisa investir mais em nosso Estado, com ênfase na Segurança.
13 -  HENRIQUE PACHECO
Comunica a decisão do STF que impede o Dr. Petrelluzzi de exercer a função de Secretário de Segurança por estar vinculado ao Ministério Público. Levanta suspeita sobre o Ministro Rafael Greca com relação à máfia que mantém as máquinas de vídeo-pôquer (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
14 -  NEWTON BRANDÃO
Fala da importância, para o ABC paulista, do PL 04/2000 que trata da diminuição do ICMS de 18% para 12%, para a indústria moveleira.
15 -  CELSO TANAUI
Retoma o tema do Plano Nacional Antiviolência apresentado pelo Deputado Gilberto Nascimento.
16 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, refere-se à presença do Sr. Edmo João Gela, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, e como presidente da Comissão Especial dos Precatórios, na Comissão Parlamentar de Inquérito, onde fez uma exposição da OAB - Seção São Paulo, sobre os pronunciamentos que vêm sendo feitos a respeito da participação de advogados em ações judiciais. Lê o trabalho da Comissão Especial de Precatórios da OAB, na CPI da Assembléia.
17 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art.82, retoma o assunto tratado pelo Deputado Wadih Helú.
18 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, retifica o pensamento, a ele atribuído pelo Deputado Newton Brandão, de apoio à saúde em Cuba por suas vitórias, mas com restrições à política do Governo de Fidel Castro. Rende homenagem à luta do povo cubano por sua luta contra o bloqueio econômico feito pelos Estados Unidos. Refere-se a artigos de "O Estado de S. Paulo" que mostram valores altíssimos, atribuídos a terras que são de pouca produção, como as da Serra do Mar.
19 -  NEWTON BRANDÃO
Por acordo entre lideranças, solicita o levantamento da sessão.
20 -  Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp