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23/04/1999 - 26ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/05/1999:
Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - ROSMARY CORRÊA
Pelo artigo 82, contesta nota publicada no "Diário Popular", na coluna "Diário Especial" do jornalista Carlos Brickmann, na qual é citada de forma incorreta ao lado do Deputado Gilberto Nascimento em cerimônia comemorativa aos 94 anos da Polícia Civil realizada nesta Casa de leis.
3 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Solidariza-se com os Deputados Gilberto Nascimento e Rosmary Corrêa, pois é testemunha do trabalho destes Parlamentares em prol da Polícia Civil, que como delegados daquela instituição sabem honrá-la.
4 - GILBERTO NASCIMENTO
Estranha que tal nota tenha sido veiculada erroneamente por tão conceituado jornal. Agradece a manifestação da Presidência.
5 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Recebe a manifestação do Deputado Gilberto Nascimento e coloca à disposição dos Parlamentares o Departamento de Comunicação da Casa para possíveis esclarecimentos.
6 - JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Mostra-se preocupado com a atual situação econômica por que passa o País, onde existe uma degradação de ordem técnica de competência, de compromisso político com o País, de moral de caráter das principais autoridades que deveriam conduzir a política do Banco Central, posicionada e centrada na defesa do interesse público. Congratula-se com os participantes de encontro de Ouro Preto, no dia 21 de abril. Comenta os cortes de investimentos decretados pelo Vice-Governador do Estado de São Paulo, e a atual política econômica do Governo FHC.
7 - MARIA LÚCIA PRANDI
Relata em documento de sua autoria intitulado: "CPI-Febem: construindo uma política estadual de atendimento ao adolescente autor de ato infracional", os resultados e a necessidade de instituição de uma política estadual de atendimento ao adolescente infrator.
8 - ALBERTO CALVO
Pelo artigo 82, congratula-se com o Governador Mário Covas pela coragem de exigir do Presidente FHC providências no sentido de esclarecer os fatos e punir os responsáveis por mais este escândalo no Banco Central.
9 - PAULO TEIXEIRA
Tece comentários sobre artigos publicados no "O Estado de S. Paulo", sob os títulos "Desemprego bate recorde e chega a 19,9% na região metropolitana" e "Renda do trabalhador assalariado caiu 3,8%".
10 - JILMAR TATTO
Relata reunião da CPI da Telefônica, ocorrida ontem neste Parlamento.
11 - EDIR SALES
Na qualidade de coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar, relata encontro com a diretora da Faculdade de Medicina para tratar das investigações relativas à morte do calouro Edison Hsuek, da USP. Posiciona-se a favor de lei para coibir o trote estudantil. Informa que está recolhendo kits de primeiros socorros que eram obrigatórios em carros para encaminhá-los para entidades necessitadas.
12 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
13 - HENRIQUE PACHECO
Reporta-se às manifestações da Deputada Edir Sales, e discorre sobre a violência nos dias de hoje, o uso de cães "pit-buls" e a prática do trote.
14 - PAULO TEIXEIRA
Aborda a questão da agricultura no Estado e a crise profunda na indústria sucro-alcooleira. Apresenta sugestões para o problema. Lê reportagem do "O Estado de S. Paulo" sob o título "Líder do MST diz que concentração da terra continua".
15 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta relatório sobre um ano de Fundef, do Ministério da Cultura e considera que esse Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental traz um grande prejuízo à educação pré-escolar. De comum acordo com as lideranças em plenário, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
16 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende os trabalhos às 15h03min.
17 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência e reabre os trabalhos no horário previsto.
18 - Presidente ARY FOSSEN
Lê, põe votação e declara aprovado requerimento de preferência para o tem 96 da Ordem do Dia. Anuncia, põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o PL 1/99. Convoca os Srs. Parlamentares para uma sessão solene, a realizar-se dia 10/05, às 20h, objetivando lançar a Frente Parlamentar de Valorização e Defesa das Instituições Públicas, atendendo solicitação do Deputado Rafael Silva. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão solene, a realizar-se dia 17/05, às 20h, com a finalidade de realizar Fórum sobre Violência no Estado, atendendo solicitação do Deputado Márcio Araújo. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a realizar-se no dia 21/05, às 20h, com a finalidade de proceder à abertura da 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil, atendendo solicitação do deputado Renato Simões.
19 - ELÓI PIETÁ
De comum acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
20 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
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