SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
29/04/1999 - 30ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/1999:
Resumo da Sessão
Presidência : LOBBE NETO / MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a visita do Professor Marden Ivan Negrão, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
2 - CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, comenta notícia de determinação da Secretária da Educação de manter as escolas abertas nos finais de semana para outras atividades, como a esportiva, para integração da comunidade. Lembra, porém, que este programa já existiu, com o nome "Escola Aberta" no Governo anterior. Recorda de outro programa, "Escola é vida", que também foi interrompido por este Governo.
3 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - EDSON GOMES
Relata sua participação em reunião com o Governador, Secretariado e o Presidente da Cesp para analisar as conseqüências da privatização da estatal no desenvolvimento do Estado. Demonstra que a privatização dos serviços de energia deve ser acompanhada de salvaguardas.
5 - MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre a possível retomada do Proálcool, enumerando os benefícios da atividade sucroalcooleira para o País.
6 - ALBERTO CALVO
Expressa sua preocupação com a segurança pública. Afirma que não adianta aumentar o efetivo da PM na rua se não se modificar a política de segurança.
7 - CICERO DE FREITAS
Recorda as origens da comemoração do Dia do Trabalho. Convoca a todos para comparecerem, dia 01/05, no Sambódromo, no Anhembi, para ato da Força Sindical, em protesto contra o desemprego.
8 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de comitiva do município de Manduri em luta pela emancipação do Distrito de São Bento, acompanhada pelo Deputado Claury Alves Silva.
9 - MILTON FLÁVIO
Solidariza-se com a preocupação do Deputado Alberto Calvo com a segurança pública. Manifesta sua confiança no trabalho do Secretário de Segurança. Expressa sua satisfação com a iminente regularização do Programa Estadual de Detecção Precoce do Câncer de Próstata.
10 - CLAURY ALVES SILVA
Relata audiência com o Secretário de Justiça, onde, junto com o Diretor do Fórum de Ourinhos, foi levar reivindicação de ampliação de suas instalações. Cumprimenta o Secretário de Justiça pelo pronto início ao atendimento da reivindicação.
11 - NIVALDO SANTANA
Pelo artigo 82, comunica visita de delegação do Sintaiema, que representa trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, e do Metrô, em luta por melhores condições salariais. Lembra que são categorias que prestam serviços essenciais e sugere a criação de comissão de Parlamentares para acompanhamento das negociações.
12 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta as autoridades.
13 - SIDNEY BERALDO
Comenta o rodízio de veículos, informando e justificando as mudanças ocorridas no Programa. Anuncia a futura presença do Secretário do Meio Ambiente, na Casa, para um debate aprofundado do tema.
14 - RENATO SIMÕES
Registra a realização, de 26 a 28 de abril, no Rio de Janeiro, do evento "O Tribunal contra a dívida externa", convocado por inúmeras entidades democráticas. Lê documento intitulado "Um Tribunal para a dívida externa e para o Governo", de autoria do economista José Pedro Stédile, dirigente do MST, e de José Albino, dirigente nacional da Central de Movimentos Populares. Comenta a negociação entre o Governo gaúcho e a Ford e a guerra fiscal. Solidariza-se com a posição do Governador Olívio Dutra e lê a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil.
15 - ALBERTO CALVO
De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
16 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
17 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
18 - WALTER FELDMAN
Solicita a retirada dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia de sua autoria, com exceção do último.
19 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido. Lê, põe em votação e declara aprovado o último requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando a modificação da Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 762/96 sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 106/97 sendo mantido o seu veto. Põe em discussão o PL 254/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria. Lê, põe em votação e declara aprovado o roteiro de votação para o PL 254/97, apresentado pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 2º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 742/96 e rejeitado o seu veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 624/95, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 775/97 e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 380/97 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 343/97 e mantido o veto.
20 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 343/97.
21 - Presidente MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação do PT. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 493/97, sendo mantido o veto.
22 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 493/97.
23 - Presidente MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação da Bancada do PT. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 476/97, sendo rejeitado o seu veto. Põe em discussão o PL 482/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria.
24 - HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do PL 482/97, pela bancada do PT. Manifesta a razão pela qual o partido se insurge contra esse veto oposto ao projeto pelo Executivo, propositura oferecida pelo Deputado Wagner Lino, objetivando dispor sobre enquadramento da atividade insalubre. Relata sobre a reunião da Frente Parlamentar de Habitação, ocorrida hoje à tarde, com a presença do Sr. Edson Ortega. Aponta a falta de equipamentos básicos nas casas entregues pela CDHU à população. Sugere como solução parceria entre CDHU, Governo Federal e indústrias para equipar as moradias.
25 - Presidente MILTON FLÁVIO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 482/97 e mantido o veto.
26 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao projeto.
27 - MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação do PT. Põe em discussão o PL 218/98 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado o método de votação para o PL 218/98 oferecido pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo a parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 5º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 329/97 e mantido o veto.
28 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável do PT ao projeto.
29 - NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável da Bancada do PC do B favorável ao PL 329/97 e contrário ao veto.
30 - Presidente MILTON FLÁVIO
Registra as manifestações das bancadas. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
31 - JILMAR TATTO
Discute o PL 633/98. Aponta problemas relacionados à CESP e à falta de controle, critério e estudos no seu processo de privatização. Reporta-se às revelações das CPIs para criticar o partido dos tucanos (aparteado pelos Srs. Deputados José de Filippi Júnior e Milton Flávio).
32 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
33 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
34 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 633/98. Reporta-se à privatização da Telesp para consolidar a posição contrária do PT ao projeto em tela e cita os acontecimentos na CPI dos bancos. Acha que esta dívida da Eletropaulo deveria ter sido discutida e negociada à época de sua privatização. Comenta matéria da revista "Veja" intitulada "Profissão Esperança" onde desmente o Presidente FHC. Comenta o desmonte do Estado, que está sendo implementado com o fechamento de Delegacias de Polícia e de Ensino e até de postos do INSS, sem falar das políticas sociais todas voltadas para o favorecimento dos mais aquinhoados. Rebate críticas do Deputado Campos Machado lendo Resolução do Diretório Nacional do PT sobre caso das montadoras Ford e GM no Rio Grande do Sul. Também acha contraditória a ironia do Deputado Walter Feldman que citou o Governo de Luiza Erundina, quando este solicitou 1% da suplementação e agora o Governo Covas solicita 25%.
35 - JILMAR TATTO
De comum acordo com as Lideranças, solicita a supensão da sessão por quinze minutos.
36 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h20min.
37 - JILMAR TATTO
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão por mais quinze minutos.
38 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h20min.
39 - LOBBE NETO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min.
40 - VAZ DE LIMA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a prorrogação da sessão por vinte minutos.
41 - Presidente LOBBE NETO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação.
42 - VAZ DE LIMA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 19h15min.
43 - Presidente LOBBE NETO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h58min.
44 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária à realizar-se hoje, com início previsto para 60 minutos após o término desta, com a finalidade de ser apreciada a Proposta de emenda à Constituição do Estado n.º 7/98, que unifica os Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça.
45 - DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
46 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala