| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/06/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / CLAURY ALVES SILVA / LOBBE NETO |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Reclama que apesar de haver lei proibindo a instalação de bombas de auto-serviço em postos de gasolina, há propaganda na TV de uma empresa mostrando pessoas não habilitadas abastecendo veículos. Afirma que a manipulação de combustíveis requer treinamento específico e defende a categoria dos frentistas. Pede respeito à lei existente. |
| 3 - LOBBE NETO |
| Assume a Presidência. |
| 4 - ARNALDO JARDIM |
| Preocupa-se com a segurança pública. Comenta os problemas enfrentados pela polícia no atendimento à população. Defende a unificação das Polícias Militar e Civil. Apela para que seja aprovado o Código de Proteção e Defesa dos Usuários do Serviço Público. |
| 5 - CLAURY ALVES SILVA |
| Assume a Presidência. |
| 6 - CESAR CALLEGARI |
| Critica a instituição da cobrança de R$ l4,00 por matéria em exames supletivos. Informa que entrou com representação junto ao Ministério Público contra essa cobrança. Denuncia que o próprio Governo do Estado reconheceu que em seu Orçamento de 1998 não contemplou a Educação com a parcela constitucional. Defende a instalação de uma CPI da Educação para apurar este desrespeito à Constituição. |
| 7 - EDNA MACEDO |
| Expressa seu inconformismo e indignação com o tratamento prestado aos Parlamentares por Secretários de Estado e alguns dirigentes de órgãos públicos estaduais. |
| 8 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Endossa as reclamações da oradora precedente. Soma-se à preocupação do Deputado Arnaldo Jardim com o despreparo e desaparelhamento de setores da Segurança Pública, citando os problemas do IML. |
| 9 - CARLOS ZARATTINI |
| Refere-se a matéria publicada no "Diário Popular", dia 2/4, onde discutia o endividamento da Sabesp e apontou o perigo da privatização da empresa. Comenta matéria da revista "Época" sobre o assunto. Solidariza-se com a reclamação da Deputada Edna Macedo sobre o descaso dos Secretários de Estado para com os Parlamentares. |
| 10 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Informa a presença de caravana de Penápolis em protesto contra o fechamento da Delegacia de Ensino daquela cidade. Critica o Governo do Estado por usar recursos para pagar dívidas enquanto várias áreas ficam abandonadas. Cita o caso da Febem, que vive hoje mais uma rebelião. Comenta a realização, hoje, de passeata de comerciantes em Vicente de Carvalho contra a violência urbana. Lê manifesto pedindo ação do Poder Público contra a insegurança na Baixada Santista. |
| 11 - CONTE LOPES |
| Lamenta o aumento da criminalidade e afirma que é necessário valorizar o bom policial dando melhores salários, condições de trabalho e treinamento. |
| 12 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Defende a reativação do Proálcool como solução para o problema conjuntural do setor sucroalcooleiro. Faz relato de reunião mantida com o Secretário da Fazenda, quando se tratou da parceria entre a Nossa Caixa - Nosso Banco e a Cosesp. |
| 13 - NEWTON BRANDÃO |
| Cumprimenta as autoridades de Rio Grande da Serra pelo aniversário de sua emancipação política. Comenta os problemas políticos enfrentados pelo município. Discorre sobre a importância da represa Billings. Lembra da importância histórica dos estúdios cinematográficos Vera Cruz. |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo com as Lideranças Partidárias, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min. |
| 15 - Presidente CLAURY ALVES SILVA |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h07min. |
| 16 - Presidente VANDERLEY MACRIS |
| Reabre a sessão às 16h35min. |
| 17 - VITOR SAPIENZA |
| Pelo artigo 82, expressa seu orgulho por ter esta Casa, finalmente, votado as contas passadas dos Governadores. Comenta a tramitação das Emendas Constitucionais 5 e 7. Cobra coragem de seus pares para votar o PL 645, que trata da contribuição à Apamagis. |
| 18 - GERALDO VINHOLI |
| Pelo artigo 82, anuncia a presença de professores de Penápolis e pede a revisão do fechamento da Delegacia de Ensino da cidade. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. Anuncia a visita de alunos da 8ª série do Colégio D. Barreto e de comitiva de professores de Penápolis. |
| 20 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando licença para participar do seminário "Crime organizado e cidadania", à realizar-se, dias 13 e 14/05, em Boa Vista, em Roraima. |
| 21 - ELÓI PIETÁ |
| Declara que as despesas decorrentes desta viagem correrão por conta da Justiça Federal de Roraima. |
| 22 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação. |
| 23 - WALTER FELDMAN |
| Requer a retirada de seus requerimentos, com exceção do primeiro. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e informa haver mais um requerimento de autoria do Deputado Campos Machado. |
| 25 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada de seu requerimento. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Lê e põe em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando alteração da Ordem do Dia. |
| 27 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento do Deputado Walter Feldman, pelo PT. Informa detalhes da reunião de Líderes que agendou debate com o Comissário de Energia do Estado para tratar da questão do funcionamento das empresas de energia elétrica e seu relacionamento com as Prefeituras. Declara seu voto favorável à inversão da Ordem do Dia. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração da Ordem do Dia. |
| 29 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma o anterior. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando tramitação em regime de urgência para o PL 71/98. Põe em discussão o PL 633/98. |
| 31 - CESAR CALLEGARI |
| Discute o PL 633/98. Informa a entrega de representação junto ao Ministério Público de ação relativa ao fechamento das 54 Delegacias de Ensino do Estado e que tal medida se prende ao fato de que estas mudanças deveriam ser debatidas com transparência. Para melhor entendimento desta situação já foi solicitada a presença da Secretária da Educação, bem como foi requerida uma comissão de representação parlamentar para acompanhar este caso e uma CPI da Educação de sua autoria. Mostra-se contrário à aprovação do PL 633/98 (aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto). |
| 32 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 33 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Discute o PL 633/98. Demonstra a viabilidade do pagamento da dívida inserida neste projeto e a garantia de seu parcelamento (aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto). |
| 34 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Discute o PL 633/98. Acha esta discussão inoportuna, pois deveríamos debater projetos da Saúde, da Educação e contra o desemprego e não o aceite de uma dívida que deveria ter sido discutida quando da privatização da Eletropaulo. Mostra-se surpreso com a falta de clareza do Governo em divulgar o real valor da dívida (aparteado pelos Deputados Walter Feldman e Rodolfo Costa e Silva). |
| 35 - CLAURY ALVES SILVA |
| Discute o PL 633/98. Demonstra sua convicção de que esta discussão sobre a dívida chegará a um consenso favorável ao povo paulista. Relata as dificuldades das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco). |
| 36 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 633/98. Enaltece o programa nacional do PT, veiculado na televisão na última sexta-feira, quando Lula prestou justa homenagem a Getúlio Vargas, responsável pela maioria das conquistas sociais do País (aparteado pelos Deputados Newton Brandão e Henrique Pacheco). |
| 37 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental. Encerra a sessão. |
