| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/06/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Anuncia a presença do Srs. Joaquim José Pedroso, Prefeito de Cosmópolis, Renato Trevenzolli, Presidente da Câmara Municipal, e do presidente do PSDB, Ademir Queiroz acompanhados do Sr. ClAudinei Alves da Silva. |
| 2 - RENATO SIMÕES |
| Relata reunião de grupos de trabalho constituídos na Casa com participação de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para discutir o problema da Febem. Lê documento intitulado: "Medidas emergenciais para implementação em curto prazo para a Febem/SP". |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Relata sua participação, hoje de manhã, de manifestação de servidores da Saúde, no Palácio dos Bandeirantes. Informa que uma comissão representativa da categoria foi recebida pelo Secretário da Casa Civil. Comenta que alertou o Secretário sobre o aumento dos problemas de saúde pública. Afirma ser necessário criar novos empregos. |
| 4 - CICERO DE FREITAS |
| Comenta a frente de trabalho para 50 mil pessoas aberta pelo Governo do Estado. Afirma que as centrais sindicais devem ser chamadas a participar deste projeto. Considera o funcionamento da Febem caro e inútil. |
| 5 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - AGRIPINO LIMA |
| Reclama do esquecimento da região da Alta Sorocabana do Estado. Discorre sobre os problemas fundiários da região. |
| 7 - VITOR SAPIENZA |
| Volta a abordar a questão do uso de 1% das custas em cartórios que são creditadas para a Apamargis, considerando-a um privilégio. |
| 8 - JUNJI ABE |
| Lê documento referente à inauguração da nova fábrica da Yakult em Lorena, no Vale do Paraíba. |
| 9 - HENRIQUE PACHECO |
| Relata sua participação em discussão com outros Deputados e assessores do PT sobre a agricultura do Estado. Afirma que a solução para baratear os produtos agrícolas é a diminuição do número de intermediários com a formação de rede popular de abastecimento. |
| 10 - CLAURY ALVES SILVA |
| Registra a gravíssima situação em que se encontra o trecho final da rodovia Castelo Branco, chamado de "corredor da morte". Afirma que o Governo Covas já fez licitação para obras na estrada. Informa que entrará com requerimento de informações sobre a situação da rodovia. |
| 11 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Preocupa-se com as perspectivas da juventude brasileira e paulista, que é a maior vítima da violência. Afirma que é difícil o acesso às universidades a jovens pobres, uma vez que o Crédito Educativo praticamente inexiste. Espera poder incluir na LDO a implantação do programa de crédito educativo estadual. |
| 12 - EDIR SALES |
| Comenta sua visita, hoje, à Casa de Saúde Santa Marcelina, em Itaquera, que está com graves problemas financeiros. Pede ao Governador Covas que estude essa situação angustiante. |
| 13 - JILMAR TATTO |
| Reclama que, devido ao desemprego, para 10 mil postos em frentes de trabalho, inscreveram-se 50 mil pessoas, dispostas a receber o salário mínimo. Informa ter apresentado projeto para um programa de requalificação profissional que abranja 30 mil pessoas. Comenta e elogia o projeto de frentes de trabalho do Governador Covas. Defende a implantação do Programa da Renda Mínima no Estado. |
| 14 - ROBERTO GOUVEIA |
| Relata sua participação em audiência do Sindsaúde com o Secretário da Casa Civil, quando foi entregue uma pauta de reivindicações de que dá ciência. Lê comunicado do Conselho Regional de Enfermagem, que tece comentários a respeito de crimes de um enfermeiro no Rio de Janeiro e anuncia a realização, de 12 a 20 de maio, da Semana da Enfermagem (aparteado pelo Deputado Luis Gondim). |
| 15 - WILSON MORAIS |
| Esclarece fatos levantados em discurso do Deputado Paulo Teixeira, dia 30/04, sobre excessos que teriam sido cometidos por uma PM que era responsável pela segurança da escola. Preocupa-se com os problemas sociais sérios que são enfrentados na sociedade e nas escolas (aparteado pelo Deputado Paulo Julião). |
| 16 - RENATO SIMÕES |
| Reclama que as montadoras automobilísticas descumpriram sua parte no acordo ao elevar os preços dos veículos e ameaçar com demissões se a redução de impostos não for mantida. Considera absurda a proposta da oposição ao Governador Olívio Dutra de constituir CPI para investigar a saída da Ford do Rio Grande do Sul, ameaçando-o com "impeachment". Lê carta do Governador Olívio Dutra ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 17 - WALTER FELMAN |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. |
| 18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Reabre a sessão. |
| 20 - WALTER FELDMAN |
| Pelo artigo 82, lê documento enviado pela Eletropaulo ao Governador Covas, assumindo os compromissos em relação à negociação da dívida dos municípios com a empresa. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia haver três requerimentos de preferência para o PL 724/97 de autoria dos Deputados Walter Feldman e Campos Machado. Põe em votação o requerimento do Deputado Campos Machado. |
| 22 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. Recorda fatos relacionados à eleição em 1990, no Paraná, que culminaram com a eleição do senador Roberto Requião para o Executivo estadual depois de denúncias contra seu opositor que liderava as pesquisas. Isto se deve ao fato de que o senador Requião veio ontem a São Paulo depor em CPI para acusar o Prefeito Celso Pitta de estelionato. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença da ex-Deputada Clara Ant. |
| 24 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Tece comentários sobre o pronunciamento do Deputado Campos Machado. Defende a postura política do senador Roberto Requião. |
| 25 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. Relata reunião de representantes do Sindsaúde, da CUT e de Parlamentares com o Secretário da Casa Civil, quando as entidades levaram uma pauta de reivindicações ao Governo. Informa também reunião mantida com o Governador e Secretários onde anunciou-se o compromisso de dar encaminhamento ao anteprojeto que havia um ano estava parado para análise. |
| 26 - JAMIL MURAD |
| Encaminha votação do requerimento em nome do PC do B. Demonstra sua satisfação pela retomada nas negociações com o Sindsaúde, que estavam paralisadas. Reporta-se ao discurso do Deputado Campos Machado, que criticou o senador Requião, e não concorda por achar que o político paranaense é um dos poucos com coragem de ir contra esta verdadeira doação do patrimônio público brasileiro e da soberania nacional. |
| 27 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. Lamenta que o Deputado Pedro Tobias tenha sido destratado pela Secretária da Educação. Pede mais segurança para a Casa. Cumprimenta o Governador Covas pela criação de frentes de trabalho. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o requerimento em pauta. Lê e anuncia a votação de requerimento do Deputado Campos Machado sobre inversão da Ordem do Dia. |
| 29 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PTB. Retoma o assunto relativo ao Senador Roberto Requião. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o requerimento em pauta. Lê e anuncia a votação de requerimento de inversão de pauta do Deputado Campos Machado. |
| 31 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PTB. Retoma o assunto sobre o Senador Roberto Requião. Disserta sobre sua história política. |
| 32 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o requerimento em pauta. Lê e anuncia a votação de requerimento de inversão de pauta do Deputado Walter Feldman. |
| 33 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PTB. Afirma que esta Casa está sendo palco de debates históricos. Conseidera que o Senador Roberto Requião não é digno do apoio do Deputado Jamil Murad. |
| 34 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento em pauta. |
| 35 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 36 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. |
| 37 - NABI CHEDID |
| Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e confirma a aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Walter Feldman. Lê e põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Renato Simões no sentido de ser nomeada uma comissão de representação com o objetivo de participar da IV Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a realizar-se dias 13 e 14 de maio, na Câmara dos Deputados em Brasília, DF. Põe em votação e declara aprovado sem debate o PL 431/96, sendo rejeitado o veto. Anuncia a votação do veto ao PL 109/97. |
| 39 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 40 - HAMILTON PEREIRA |
| Encaminha a votação do veto ao PL 109/97. Fala de sua intenção de explicar o objetivo a ser almejado com o PL 109/97. Historia a origem do projeto. |
| 41 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 109/97, sendo mantido o veto. |
| 42 - HAMILTON PEREIRA |
| Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 109/97. |
| 43 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Registra o voto. Põe em votação e declara aprovado sem debate o PL 111/98, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados sem debate os PLs 470/96 e 395/98, sendo mantidos os respectivos vetos. |
| 44 - HAMILTON PEREIRA |
| Por acordo de Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 45 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental. Levanta a sessão. |
