| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/06/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / DORIVAL BRAGA / NEWTON BRANDÃO / DUARTE NOGUEIRA / RODOLFO COSTA E SILVA |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Prefeito José Carlos Massoni, de Turmalina, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes. |
| 2 - EDSON GOMES |
| Presta homenagem ao Prefeito de Turmalina. Aborda a situação do setor sucroalcooleiro e pede leis para a solução do problema enfrentado. |
| 3 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, apela no sentido de que seja resolvido o problema do contingenciamento de verbas destinadas ao Centro Paula Souza, restabelecendo os exames de vestibulinho para ingresso nas escolas técnicas estaduais. |
| 4 - DUARTE NOGUEIRA |
| Relata a importância do setor sucroalcooleiro para o desenvolvimento do Estado. Aponta o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo e discorre sobre a aprovação da Frente de Trabalho e a geração de empregos para a população de menor qualificação profissional. Aborda ainda a questão do acordo automotivo. |
| 5 - DUARTE NOGUEIRA |
| Assume a Presidência. |
| 6 - MILTON FLÁVIO |
| Informa sobre a liberação de recursos para solucionar a questão do vestibulinho do Centro Paula Souza. Tece comentários a respeito do programa de vacinação do idoso. Comemora a regulamentação de lei, de sua autoria, que cria o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata. |
| 7 - SALVADOR KHURIYEH |
| Discorre sobre a necessidade de fazer um fórum de debates sobre a reforma do Judiciário. |
| 8 - DORIVAL BRAGA |
| Assume a Presidência. |
| 9 - ELÓI PIETÁ |
| Pronuncia-se em relação à prorrogação da CPI da máfia da propina. Lê e se manifesta a respeito de abaixo-assinado referente à denúncia dos fiscais da Regional de Pinheiros. Lê artigo do "Jornal da Tarde" sobre o adiamento da instalação de uma CPI para investigar o referido assunto. |
| 10 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - ROQUE BARBIERE |
| Opina sobre a transferência das investigações sobre a máfia dos fiscais na Câmara Municipal para a Assembléia Legislativa. |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Argumenta a declaração do Deputado Roque Barbiere sobre o artigo do "Jornal da Tarde". Explica por que o PSDB apóia a instalação da CPI dos fiscais. |
| 13 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Discorre sobre a necessidade de um banco de sangue para a região do ABC. |
| 14 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Defende a posição do PSDB em relação à instalação da CPI dos fiscais na Assembléia Legislativa. |
| 15 - JILMAR TATTO |
| Pelo art. 82, tece comentários a respeito da CPI da Telefônica. |
| 16 - JOSÉ AUGUSTO |
| Apresenta a posição do PPS acerca dos episódios que ocorrem na CPI dos Fiscais na Câmara de Vereadores e noticiados pelos jornais. Repudia as manobras que o Presidente daquela Casa vem fazendo para esgotar o processo de investigação sobre as regionais. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Observa que esta Casa passou por transformações positivas, principalmente ao legislar sobre o setor da saúde. |
| 18 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que lutam contra liminar do DAC. |
| 19 - ROQUE BARBIERE |
| Ressalta que, se a CPI da Máfia dos Fiscais não chegar aos seus objetivos, a classe política cairá em descrédito. Cita matéria do "Jornal da Tarde", intitulada "E aí, Srs. Deputados?". Discorre sobre as negociações acerca do PL 485, e emendas, junto ao Sindicato representante dos Cartórios de Registro Civil no Estado e a Secretaria da Justiça. |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Para comunicação, cumprimenta os representantes do Sindicato dos Aeronautas e presta a solidariedade do partido. |
| 21 - ALBERTO CALVO |
| Para reclamação, protesta diante do tratamento dispensado aos aeronautas pelo DAC. |
| 22 - JILMAR TATTO |
| Apresenta o apoio da Bancada do PT à causa dos aeronautas. |
| 23 - CAMPOS MACHADO |
| Critica o Tribunal de Justiça sobre realização de concursos naquele Poder e esquecer-se das competências desta Casa. Solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere. |
| 24 - Sidney Beraldo |
| Assume a Presidência. Comunica existir sobre a Mesa três requerimentos propondo alterações da Ordem do Dia, sendo um do Deputado Walter Feldman e os restantes assinados pelo Deputado Campos Machado. |
| 25 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada de seus requerimentos. |
| 26 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, apresentado pelo Deputado Walter Feldman. |
| 27 - NABI CHEDID |
| Solicita cópias da modificação da Ordem do Dia para todas as lideranças. |
| 28 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Suspende a sessão por dois minutos para as providências, às 16h35min., reabrindo-a às 16h39min. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PLC 27/97, sendo mantido o veto. |
| 29 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 30 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 913/95 e mantido o veto. |
| 31 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 32 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que acusa "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 139/96, sendo mantido seu veto. |
| 33 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 34 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 325/96, sendo mantido o veto. |
| 35 - NABI CHEDID |
| Solicita verificação de votação. |
| 36 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com votação adiada. Põe em votação de declara, sem debate, rejeitado o PL 465/96, sendo mantido o veto. |
| 37 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 38 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que acusa "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 9/97. Sendo mantido o veto. |
| 39 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 40 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para a deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 391/97 e mantido o veto. |
| 41 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 42 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 421/97, sendo mantido o veto. |
| 43 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 44 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 487/97. |
| 45 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 46 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 534/97. |
| 47 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 48 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 641/97 e mantido o veto. |
| 49 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 50 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PL 601/94, apresentado pelo Sr. Governador, instituindo o Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Dimas Ramalho sobre processo de votação do PL 601/94. Põe em votação o projeto, salvo emendas. |
| 51 - DIMAS RAMALHO |
| Encaminha a votação do PL 601/94, em nome do PMDB. Fala da importância do projeto para o Ministério Público do Estado. |
| 52 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe votação e declara aprovado o PL 601/94, salvo emendas. |
| 53 - JAMIL MURAD |
| Dedica essa votação ao Ministério Público por enfrentar o problema da discriminação do pobre no Hospital das Clínicas. |
| 54 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Informa ao Deputado Jamil Murad que encaminhe a declaração de voto por escrito. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1 ao PL 601/94. Põe em votação e declara rejeitada a emenda constante do Parecer 751/95. |
| 55 - ELÓI PIETÁ |
| Indaga da Presidência se foi encerrada a votação do item 1º do requerimento sobre o processo de deliberação do projeto. |
| 56 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Responde ao Deputado Elói Pietá. |
| 57 - ELÓI PIETÁ |
| Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 58 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene, a realizar-se em 18/06, às 10h30min, com a finalidade de constituir a Frente Única de Defesa da Juventude, a pedido do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Por solicitação do Deputado Junji Abe, cancela a sessão solene convocada para 31/05. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental. Levanta a sessão. |
