25/10/2005 - 158ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/11/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : SEBASTIÃO BATISTA MACHADO / ROMEU TUMA / RODRIGO GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Apóia as reivindicações dos auditores fiscais, presentes na galeria. Expressa satisfação com a vitória do "não" no referendo sobre as armas de fogo. Lê o Estatuto do Desarmamento. Pede implementação do PL 893/91, de sua autoria, aprovado nesta Casa, e que versa sobre planejamento familiar.
3 -  Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Anuncia a presença de representantes do Sindicato dos Agentes Fiscais e de Renda do Estado de São Paulo.
4 -  LUIS CARLOS GONDIM
Apóia a aprovação de PL que trata da isonomia salarial dos agentes fiscais de rendas. Discorre sobre as reivindicações para o Orçamento 2006 das cidades da região do Alto Tietê.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comenta o resultado do referendo sobre armas de fogo. Espera o cumprimento do Estatuto do Desarmamento.
6 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Critica o governo federal por ter aplicado apenas 9% dos recursos destinados à Segurança Pública e por não ter implantado os programas sociais que prometeu criar.
7 -  PEDRO TOBIAS
Informa a criação da Fundação Mario Covas para Ética na Política. Critica o pouco recurso destinado à segurança no orçamento federal. Comenta o resultado do referendo ocorrido no último domingo.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Tece comentários sobre a dificuldade da prefeitura de Carapicuiba em atender a demanda na área da saúde, apesar de aplicar 34% do orçamento na área. Apela ao Governo do Estado que aumente o repasse de recursos para o município.

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre o resultado do referendo realizado no último dia 23 e as conseqüências com a vitória do "não". Discute a necessidade de políticas públicas eficientes para o aumento da segurança da população. Apóia a isonomia do teto salarial para os três poderes estaduais.
10 -  DONISETE BRAGA
Reflete sobre a necessidade de investimentos dos governos federal e estadual em segurança. Relata o modelo de gestão da cidade de Diadema que levou a diminuição da violência. Espera que o Governo do Estado tenha uma política séria para a Segurança pública.
11 -  CARLOS NEDER
Fala sobre o PLC 28/05, que altera o funcionamento dos postos do Poupatempo. Critica a ação do Governo do Estado que levarão os postos à privatização. Relata várias irregularidades nos serviços do Poupatempo. comenta artigo do "Jornal da Tarde" de 22/10, intitulado "Poupatempo caminha para privatização".
12 -  ÍTALO CARDOSO
Lamenta o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo. Critica PL enviado pelo Governador sobre o Poupatempo, que abre brecha para a privatização do serviço. Defende a derrubada de veto à emenda do Deputado Jorge Caruso sobre a venda de combustíveis por hipermercados. Comenta o envolvimento do presidente do PSDB em denúncias sobre recebimento de dinheiro por parte do empresário Marcos Valério.
13 -  MILTON FLÁVIO
Rebate a fala do Deputado Ítalo Cardoso, esclarecendo o envolvimento do atual presidente do PSDB. Afirma que as denúncias envolvendo o governo federal mostram a irresponsabilidade da administração Lula.
14 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, informa sua participação em evento, de revalidação de convênio entre a Santa Casa de Birigui e o Iamspe. Lembra que foi o autor da lei que permite essa espécie de convênio. Justifica sua candidatura à presidência do PSDB estadual, e informa que até a conclusão deste processo eleitoral deixará de responder pela vice-liderança do partido nesta Casa.
15 -  VICENTE CÂNDIDO
Pelo art. 82, apóia a isonomia na cobrança de ICMS em postos de combustível. Registra seu pesar pelo falecimento de Frederico Maia, presidente do Sindicato dos Panificadores.
16 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, tece considerações sobre a vitória do "não" no referendo do último domingo.
17 -  FAUSTO FIGUEIRA
Para reclamação, manifesta sua solidariedade a derrubada do veto que dá um registro diferenciado aos postos de combustíveis instalados em hipermercados.
18 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, explana, juridicamente, sobre a questão do veto a um projeto. Espera que haja uma negociação para o projeto dos postos de gasolina instalados em grandes supermercados.
20 -  JORGE CARUSO
Pelo art. 82, discorre sobre a concorrência desleal que há entre os postos instalados em hipermercados e os normalmente constituídos.
21 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, tece comentários sobre a concorrência desleal feita pelos grandes supermercados a vários setores da economia como postos de gasolina e farmácias.
22 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, fala sobre os benefícios tributários que os postos de gasolina instalados em hipermercados possuem, ao contrário dos localizados em outros lugares.
23 -  RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, parabeniza a cidade de Penápolis por seus 97 anos de emancipação política. Protesta contra o ato de violência em Taubaté, que resultou a morte do ex-diretor da Casa de Custódia daquela cidade. Apóia a derrubada do veto ao PL 775/04.
24 -  JORGE CARUSO
Para reclamação, agradece ao Presidente efetivo por receber comissão de donos de postos de combustíveis e frentistas que lutam pela derrubada do veto ao PL 775/04.
25 -  JOSÉ DILSON
Para reclamação, associa-se aos seus pares a derrubada do veto do PL 775/04.
26 -  MILTON VIEIRA
Para reclamação apóia a derrubada do veto ao projeto que trata dos postos de gasolina instalados em hipermercados.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Cumprimenta as entidades presentes nas galerias. Põe em votação e declara aprovados requerimentos de urgência para os PLs 853/03 e 414/05, respectivamente da lavra do Deputado Campos Machado e da Mesa. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Renato Simões, propondo a constituição do seminário "Mutirão por um novo Brasil", organizado pela CNBB, a realizar-se em Brasília dias 25 a 28/10.
28 -  RENATO SIMÕES
Requer a suspensão da sessão por dez minutos.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h30min.
30 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h58min.
31 -  ELI CORRÊA FILHO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 15 minutos.
32 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h59min.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h29min. Anuncia a visita do Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Lusiânia, acompanhados do Deputado Ricardo Castilho. Informa as decisões tomadas na reunião de líderes quanto aos projetos a serem votados. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta sessão.
34 -  EDSON APARECIDO
Para reclamação, critica a condução dos trabalhos na Comissão de Finanças e Orçamento.
35 -  EDMIR CHEDID
Para reclamação, rebate as críticas do Deputado Edson Aparecido quanto a condução dos trabalhos na Comissão de Finanças e Orçamento.
36 -  ROMEU TUMA
Para reclamação, associa-se ao Deputado Edmir Chedid quanto aos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento.
37 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, tece críticas ao Secretário de Educação por irregularidades em sua pasta. Reafirma sua convocação a prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento.
38 -  ENIO TATTO
Para reclamação, discorre sobre os trabalhos realizados na Comissão de Finanças e Orçamento.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona a convocação pela Comissão de Finanças e Orçamento do Secretário de Educação do Estado.
40 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, apóia a convocação do Secretário Gabriel Chalita pela Comissão de Finanças e Orçamento.
41 -  RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, tece considerações regimentais quanto ao funcionamento da Comissão de Finanças e Orçamento.
42 -  ROMEU TUMA
Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado quanto a competência da referida Comissão.
43 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 26/10, à hora regimental com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 20 horas. Encerra a sessão.
alesp