| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/2005:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ÍTALO CARDOSO |
| 1 - ÍTALO CARDOSO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora conduzindo os trabalhos, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias e realizar a abertura da V Conferência Estadual de Direitos Humanos. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional. Dedica a V Conferência a Sérgio Lisboa, militante de Direitos Humanos que faleceu no dia 03/12. |
| 2 - ANA MARTINS |
| Afirma que a plena cidadania só será garantida pelo respeito aos direitos humanos, trabalhistas, sociais, políticos, civis e culturais. Espera que nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos haja reflexão, amadurecimento de propostas e compromissos assumidos. |
| 3 - CARLOS NEDER |
| Registra a oportunidade de dar visibilidade ao trabalho anônimo na periferia, por pessoas ou de forma coletiva, em defesa dos direitos humanos. |
| 4 - ANA DO CARMO |
| Pede que não seja esquecido o nosso povo humilde que é oprimido e os que os defendem, também discriminados. Insta para que seja melhor reconhecido o valor da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. |
| 5 - ADRIANO DIOGO |
| Alerta para a movimentação da direita armada contra a população pobre, de rua e indígena. |
| 6 - RENATO SIMÕES |
| Considera a pauta de avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos urgente, comemorando-se o que foi conquistado e se cobrando o que falta implementar. Lembra que os direitos humanos devem prevalecer em todas as áreas e esferas do Poder Público. |
| 7 - WALDIR AGNELLO |
| Reflete sobre o significado dos direitos humanos. Entende que esta conferência relaciona-se intimamente com o futuro a ser construído pela sociedade. |
| 8 - Presidente ÍTALO CARDOSO |
| Menciona a criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos. |
| 9 - JOÃO FREDERICO DOS SANTOS |
| Presidente do Condepe e Secretário-Executivo do Centro Santo Dias, constata que, apesar dos avanços conquistados na área de direitos humanos, a situação ainda é delicada e muito difícil. Expõe os motivos que levaram à criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que persistem hoje. Conclama todos a não desanimarem e a continuar a luta. |
| 10 - ÍTALO CARDOSO |
| Conduz a entrega de homenagens a todos os indicados para receber o prêmio Santo Dias. |
| 11 - JOSÉ GREGORI |
| Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, observa que os tais resultam de uma luta dialética que não cessa porque nunca existirá a última conquista em matéria de direitos humanos. Exalta a existência de uma Comissão de Direitos Humanos nesta Casa. Conclui que há avanços a contabilizar, devidos à luta de todos. |
| 12 - Presidente ÍTALO CARDOSO |
| Anuncia a execução de número musical. Continua a entrega de homenagens. Anuncia a execução de número musical. |
| 13 - LUIZ EDUARDO GREENHALG |
| Deputado Federal, refere-se ao resultado do referendo sobre o desarmamento e o financiamento da campanha do "não". Recorda que não basta a existência das leis, é preciso que elas sejam efetivamente aplicadas. |
| 14 - Presidente ÍTALO CARDOSO |
| Conduz a entrega do prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, referente a personalidade, à Sra. Valdênia Paulino, militante de direitos humanos da capital. |
| 15 - VALDÊNIA PAULINO |
| Agradece a premiação e a estende a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos. Protesta contra a criminalização da pobreza. Propugna pela implantação da defensoria pública. |
| 16 - Presidente ÍTALO CARDOSO |
| Entrega o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, referente a entidade, ao Movimento pela Defensoria Pública. |
| 17 - ANTONIO MAFEZZOLI |
| Procurador do Estado e membro do Condepe, agradece a premiação em nome do Movimento pela Defensoria Pública. Aborda os esforços das entidades integrantes do movimento para se criar a defensoria. Exorta os Deputados a aprovarem o PL de sua criação. |
| 18 - HÉDIO SILVA JÚNIOR |
| Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, repersentando o Governador Geraldo Alckmin, expressa sua crença em que a afirmação da dignidade da pessoa humana depende menos das declarações de direitos, dos tratados internacionais, das constituições do que do protagonismo social. Reafirma a abertura do governo ao diálogo e a uma relação construtiva, colocando-se o interesse público acima do interesse de grupo de qualquer natureza particular. |
| 19 - Presidente ÍTALO CARDOSO |
| Fala da preparação da Conferência e das atividades a serem desenvolvidas no seu transcurso. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão. |
