22/02/2006 - 14ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/03/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : ROMEU TUMA / ENIO TATTO / RODRIGO GARCIA / MILTON VIEIRA / GERALDO LOPES / SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Faz comparação entre o governo Lula e de Fernando Henrique na questão das universidades federais. Comenta a pesquisa do Datafolha, de hoje, para a eleição presidencial.
3 -  FAUSTO FIGUEIRA
Fala sobre matéria do jornal "Folha de S. Paulo" intitulada "Lula supera Serra no 1º e 2º turno". Discorre sobre os índices no Governo Lula, mostrando o seu crescimento.
4 -  CARLOS NEDER
Relata solicitação de aluno à Secretaria de Educação do Estado para inscrever-se no programa Bolsa Universidade/Escola da Família e divulga a resposta da referida Secretaria. Lê ofícios que enviou ao Governador e ao Ministro da Educação sobre o episódio.
5 -  Presidente ROMEU TUMA
Pronunciando-se da Presidência, lê manifestação do Idec sobre a mudança no sistema de tarifação telefônica. Apóia a aprovação do PL 5476/01, da Câmara Federal, que elimina a cobrança da assinatura básica dos telefones e reclama do veto do Governador ao PL 255/02, sobre o mesmo assunto.
6 -  PALMIRO MENNUCCI
Cumprimenta a cidade de Olímpia pela passagem de seu aniversário. Critica o Governo do Estado por não dar o bônus dos integrantes do Quadro do Magistério aposentados.
7 -  Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita do Prefeito de Penápolis, João Luiz dos Santos, acompanhado do Deputado Ricardo Castilho.
8 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre o tratamento aos deficientes no Brasil. Explana o projeto de lei de sua autoria que cria a Secretaria Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência.
9 -  LUIS CARLOS GONDIM
Apela ao Governo do Estado por uma solução para o atendimento médico aos funcionários públicos da Zona Leste, pois o convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes foi fechado. Fala de projeto de lei de sua autoria que isenta material reciclado de ICMS.
10 -  RAFAEL SILVA
Cita as últimas pesquisas para a eleição de outubro próximo e sua representação como a consciência da população.
11 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pede a aprovação de emenda de sua autoria que destina R$ 10 milhões para atendimento de 5 mil alunos da Apae.
12 -  MARQUINHO TORTORELLO
Para questão de ordem, indaga sobre a necessidade de leis regulamentando a distribuição geográfica dos municípios paulistas.
13 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência. Recebe a questão de ordem e promete encaminhá-la à Presidência efetiva.
14 -  CONTE LOPES
Critica a atuação dos defensores dos direitos humanos, que em sua opinião protegeu os bandidos.
15 -  SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  FAUSTO FIGUEIRA
Informa que a emenda ao Orçamento de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que contempla as Apae, será aprovada. Discorre sobre a democrática discussão havida na elaboração das emendas ao Orçamento 2006. Tece comparações entre os governos FHC e Lula. Anuncia que entrou com representação para apurar o desvio de verbas da Saúde pelo governo estadual.
17 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre o poder da argumentação e sobre a verdade. Defende o ensino de filosofia nas escolas.
18 -  PEDRO TOBIAS
Fala sobre as emendas ao Orçamento que irão beneficiar as Apae. Rebate o pronunciamento do Deputado Fausto Figueira quanto aos índices econômicos do Governo Lula. Critica os cortes de recursos do Ministério da Saúde para diversos procedimentos cirúrgicos e para as Santas Casas. Cita os programa do Governo do Estado para a educação, saúde e moradia (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira e Orlando Morando).
19 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
20 -  ENIO TATTO
Rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias devido ao seu questionamento da realidade de audiências públicas para a elaboração do Orçamento deste ano. Elogia esta forma de participação popular para suprir as necessidades locais.
21 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, lê e comenta a moção de apoio aos advogados da Funap, na questão de constituição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, repercute a votação do Orçamento, hoje, e a forma como foi elaborado, através da participação popular. Parabeniza a Comissão de Finanças e Orçamento pelas audiências públicas realizadas em todo Estado.
23 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
24 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, afirma que o tema corrupção deve ser discutido nesta Casa. Acusa o Governo Lula de favorecer Prefeituras geridas pelo PT. Informa que o Governador sancionou o PL 258/05, que cassa o registro de estabelecimentos comerciais que venderem produtos alterados ou pirateados.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, parabeniza a Casa pelo acordo obtido para votação do Orçamento 2006.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, esclarece a proposta de escolha de tema para debate nesta Casa feita pelo Deputado Pedro Tobias.
27 -  VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, saúda a vitória política que foi o consenso havido para a votação da peça orçamentária, ressaltando que se trata de mudança histórica no conceito de elaboração de Orçamento.
28 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, considera que a Alesp deu exemplo ao País na elaboração e discussão do Orçamento.
29 -  AFONSO LOBATO
Pelo art. 82, afirma que as negociações havidas na elaboração do Orçamento provam a maturidade deste Legislativo.
30 -  GERALDO LOPES
Assume a Presidência.
31 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, refere-se à entrada , em regime de urgência, do PLC que criará carreira de especialista ambiental na Secretaria do Meio Ambiente. Afirma que a matéria precisa ser bem discutida pelos parlamentares e com as entidades do setor. Saúda representantes da Fundação Itesp presentes.
32 -  WALDIR AGNELLO
Pelo art. 82, fala sobre as negociações para a votação da peça orçamentária. Ressalta o trabalho na propositura do Ex-Deputado Vitor Sapienza.
33 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, critica o Governador pelo veto a projeto de sua autoria que tem por finalidade acabar com os desmanches clandestinos.
34 -  RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, tece considerações ao Orçamento que será votado ainda hoje nesta Casa.
35 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
36 -  WALDIR AGNELLO
Para comunicação, elogia o Governo do Estado pelo Programa Sorria São Paulo.
37 -  ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, convida todos para sessão solene que se realizará em 06/03, às 10 horas, nesta Casa, em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher".
38 -  JOSÉ CALDINI CRESPO
Pelo art. 82, discorre sobre a forma como foram conduzidas as discussões e as audiências públicas para a formulação do Orçamento estadual deste ano.

ORDEM DO DIA
39 -  RICARDO TRIPOLI
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
40 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. Informa que ontem foi encerrada a discussão do PL 700/05. Informa a existência de emenda aglutinativa à matéria. Consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a referida emenda, o que é aprovado.
41 -  RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
42 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h53min, reabrindo-a às 18h03min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Edson Aparecido, ao PL 700/05. Põe em votação o PL 700/05, salvo emendas e subemendas.
43 -  ANA MARTINS
Encaminha a votação do PL 700/05 em nome do PCdoB.
44 -  ROMEU TUMA
Encaminha a votação do PL 700/05 em nome do PMDB.
45 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Saúda o Deputado Arthur Alves Pinto pela passagem de seu aniversário.
46 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PP.
47 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PSB.
48 -  JOSÉ DILSON
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PDT.
49 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PT.
50 -  MARQUINHO TORTORELLO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PPS.
51 -  RICARDO CASTILHO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PV.
52 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do PL 700/05 pela liderança do Governo.
53 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PSDB.
54 -  EDMIR CHEDID
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PFL.
55 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o PL 700/05, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 700/05, ficando prejudicadas as emendas e subemendas cuja fusão deu origem à emenda aglutinativa. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2.
56 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à emenda nº 2.
57 -  ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à emenda nº 2.
58 -  ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB às emendas apresentadas.
59 -  VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à emenda nº 2.
60 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a emenda "A", constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
61 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda "A", constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
62 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 5.
63 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à emenda nº 5.
64 -  ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à emenda nº5.
65 -  ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB à emenda nº 5.
66 -  VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à emenda nº 5.
67 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda nº 10128.
68 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à subemenda à emenda nº 10128.
69 -  ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à subemenda à emenda nº 10128.
70 -  ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB à subemenda à emenda nº 10128.
71 -  VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à subemenda à emenda nº 10128.
72 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 9639.
73 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda nº 9639.
74 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas e subemendas, englobadamente.
75 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
76 -  ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
77 -  ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
78 -  VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável às emendas e subemendas apresentadas pela bancada do PSB.
79 -  AFONSO LOBATO
Registra o voto favorável às emendas e subemendas apresentadas pela bancada do PV.
80 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Parabeniza seus pares pela aprovação do PL 700/05, que trata do Orçamento para 2006. Destaca a importância das 49 Audiências Públicas realizadas e elogia o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento e o entendimento havido com o Executivo.
81 -  RENATO SIMÕES
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
82 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, cinco minutos após a suspensão dos nossos trabalhos. Suspende a sessão às 19h43min, reabrindo-a às 20h02min.
83 -  SAID MOURAD
Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
84 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-s da sessão extraordinária a ter início às 21h03min. Levanta a sessão.
alesp