| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/04/2006:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : EDMIR CHEDID / VALDOMIRO LOPES / JORGE CARUSO / NIVALDO SANTANA / ROMEU TUMA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - EDMIR CHEDID |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Unicsul, e os alunos da Escola Estadual Zilah Barreto Bacith, de Atibaia, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. |
| 2 - PALMIRO MENNUCCI |
| Divulga pesquisa do Seade sobre o aumento de mortalidade por câncer de cólon-retal. Parabeniza o Hospital do Servidor Público do Estado pela instalação de ambulatório feminino de proctologia. |
| 3 - Presidente EDMIR CHEDID |
| Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, hoje às 15h30min. |
| 4 - CONTE LOPES |
| Fala sobre projeto de lei que confere adicional para policiais militares que trabalham em cidades com mais de 500 mil habitantes. Pede aumento para todos os policiais. |
| 5 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Associa-se ao Deputado Conte Lopes quanto a necessidade de aumento salarial para os policiais civis e militares. Critica o PLC de autoria do Executivo, pois quebra a hierarquia dentro da carreira policial, devido ao aumento diferenciado por local de trabalho. |
| 6 - VALDOMIRO LOPES |
| Assume a Presidência. |
| 7 - EDMIR CHEDID |
| Assume a Presidência. |
| 8 - VALDOMIRO LOPES |
| Comenta a lei dos agregados do Iamspe, que proporcionou ao funcionário público estadual beneficiar seus pais como agregados ao Iamspe. Apela para que aprove o PL de sua autoria que prorroga o prazo de inscrição para agregados. |
| 9 - ROMEU TUMA |
| Assume a Presidência. |
| 10 - CARLOS NEDER |
| Fala sobre denúncias contra o Iamspe e o Hospital do Servidor Público, sobre problemas de funcionamento e mau uso de verbas públicas. |
| 11 - EDMIR CHEDID |
| Defende a atuação do Deputado José Caldini Crespo na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de hoje. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - EDSON APARECIDO |
| Retoma as críticas à composição das Comissões permanentes da Casa realizada no ano passado. Considera que as reuniões da Comissão de Segurança Pública, ontem, e da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje, desrespeitaram o Regimento Interno. Entende que o pano de fundo dessas questões é a disputa eleitoral que se avizinha. |
| 13 - Presidente ROMEU TUMA |
| Manifestando-se da Presidência, pronuncia-se sobre o discurso do Deputado Edson Aparecido. |
| 14 - RENATO SIMÕES |
| Explana os acontecimentos havidos na Comissão de Finanças e Orçamento e o requerimento ali aprovado, tudo de conformidade com o Regimento Interno (aparteado pelo Deputado Jorge Caruso) |
| 15 - Presidente ROMEU TUMA |
| Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, hoje às 16h15min. |
| 16 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Discorre sobre o 8º prêmio aos empresários e comerciantes do ano em São Joaquim da Barra, que homenageia o Ex-Prefeito Luiz Tortorello. Critica o valor cobrado pelos pedágios nas estradas do Estado de São Paulo. Comenta projeto de lei de sua autoria que trata do fornecimento de material escolar para os alunos das escolas públicas estaduais, que ajudaria também as pequenas papelarias, já que são as pequenas empresas as que mais empregam. |
| 17 - NIVALDO SANTANA |
| Assume a Presidência. |
| 18 - ROMEU TUMA |
| Assume a Presidência. |
| 19 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, tece críticas aos líderes do PSDB nesta Casa por obstruir a instalação de CPIs. Elogia o trabalho da Polícia Federal durante o Governo Lula. |
| 20 - JORGE CARUSO |
| Assume a Presidência. |
| 21 - EDSON APARECIDO |
| Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto quanto aos fatos que ocorreram no Governo Federal. Fala do desmonte da máquina pública pelo atual governo. |
| 22 - RICARDO TRIPOLI |
| Pelo art. 82, divulga pesquisa publicada pela "Folha online" que demonstra a vitória no Estado de São Paulo do Ex-Governador Alckmin para Presidente e do Ex-Prefeito José Serra para Governador. |
| 23 - ENIO TATTO |
| Para reclamação, comenta a pesquisa divulgada pelo Deputado Ricardo Tripoli e contesta a sua validade, pois apresenta apenas dados do Estado de São Paulo. |
| 24 - ROMEU TUMA |
| Pelo art. 82, observa que o caminho, tanto em âmbito federal como estadual, é o PMDB. Como corregedor desta Casa, constata que o Governo do Estado não apresentou nenhuma iniciativa para a apuração das irregularidades com verbas publicitárias na Nossa Caixa. |
| 25 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, aponta que o PSDB é favorável às investigações no plano federal, mas impede qualquer apuração por CPI no Estado de São Paulo. Critica o abandono da Prefeitura de São Paulo por José Serra, para ser candidato a Governador. Pede que o PSDB diga qual é seu projeto de governo. |
| 26 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, avalia que a oposição nesta Casa se apega a questões menores, relevando as de grande importância. Afirma que a oposição busca, com a instalação de CPI, apenas um palco de exposição. |
| 27 - ARNALDO JARDIM |
| Pelo art. 82, frisa que a discussão sobre as CPI na verdade encerra o debate político devido à proximidade das eleições. |
| 28 - ARNALDO JARDIM |
| Para questão de ordem, lê e apresenta à Presidência por escrito questionamento e sua posição sobre requerimentos de adiamento de discussão. |
| 29 - NIVALDO SANTANA |
| Para reclamação, sustenta sua luta política para que esta Casa exerça suas prerrogativas de forma plena. |
| 30 - ARNALDO JARDIM |
| Para reclamação, observa que a oposição não pretende investigar, apenas possuindo preocupações político-eleitorais. |
| 31 - CÂNDIDO VACCAREZZA |
| Para reclamação, discorda da opinião do Deputado Arnaldo Jardim sobre a investigação por meio das CPIs. |
| 32 - ARNALDO JARDIM |
| Para reclamação, recorda o esforço, no âmbito do Colégio de Líderes, de uma comissão para viabilizar a instalação de CPI nesta Casa, da qual faz parte. |
| 33 - CÂNDIDO VACCAREZZA |
| Para reclamação, rejeita a tese de que o PT possa ter obstado a instalação de CPI. |
| 34 - ARNALDO JARDIM |
| Para reclamação, reitera o trabalho da comissão escolhida pelo Colégio de Líderes para viabilizar a instalação de CPI. |
| 35 - ROSMARY CORRÊA |
| Para questão de ordem, apresenta questionamento sobre a apresentação de requerimentos orais nas reuniões de comissões temáticas. |
| 36 - MÁRIO REALI |
| Para reclamação, tece considerações sobre a reunião da Comissão de Segurança Pública realizada ontem. Lê contradita à questão de ordem da Deputada Rosmary Corrêa. |
| 37 - ROMEU TUMA |
| Para comunicação, informa que está enviando requerimento de informação ao Governador sobre as iniciativas para apurar as denúncias no caso da Nossa Caixa. |
| 38 - CELINO CARDOSO |
| Para questão de ordem, apresenta questionamento sobre medida da Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, Deputada Ana Martins. |
| 39 - NIVALDO SANTANA |
| Para comunicação, apela aos membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos que compareçam às reuniões daquela Comissão. |
| 40 - SEBASTIÃO ALMEIDA |
| Para reclamação, soma-se ao Deputado Nivaldo Santana quanto à necessidade das comissões desta Casa terem quorum para seu funcionamento. Critica a instalação de unidade da Febem em Guarulhos e anuncia a inauguração, em agosto, de universidade pública federal na cidade. |
ORDEM DO DIA |
| 41 - Presidente JORGE CARUSO |
| Anuncia a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Consulta o plenário sobre a adminissibilidade da inversão da Ordem do Dia, o que é aprovado. Põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Roberto Felício. |
| 42 - CÂNDIDO VACCAREZZA |
| Encaminha pelo PT a votaçao do requerimento de inversão da Ordem do Dia. |
| 43 - Presidente JORGE CARUSO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Roberto Felício. |
| 44 - ROSMARY CORRÊA |
| Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão. |
| 45 - Presidente JORGE CARUSO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
