26/04/2006 - 53ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : SEBASTIÃO BATISTA MACHADO / RICARDO CASTILHO / SEBASTIÃO ARCANJO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RICARDO CASTILHO
Recorda os 20 anos do acidente nuclear de Chernobyl, na atual Ucrânia, antiga União Soviética. Parabeniza o jurista Ives Gandra, que no último dia 20 recebeu o título de Professor "Honoris Causa" da FIEO, Fundação de Estudos Universitários para Osasco.
3 -  SIMÃO PEDRO
Comunica que está entrando com representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para investigar danos causados pelas obras da linha 4 do Metrô.
4 -  CONTE LOPES
Declara-se contrário à proposta de aumento diferenciado para os policiais. Todavia, insta para que se vote o projeto e suas emendas, já que está há 45 dias nesta Casa.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Soma-se ao Deputado Conte Lopes na crítica ao aumento diferenciado para os policiais conforme o número de habitantes do município. Defende que todos recebam o mesmo valor, estendido aos aposentados, pensionistas e agentes penitenciários.
6 -  RAFAEL SILVA
Menciona caso de tentativa de aborto de feto de sete meses. Considera o direito ao aborto como direito de matar.
7 -  PALMIRO MENNUCCI
Anuncia o Prefeito de Tupã, Waldemar Gonçalves Lopes. Fala sobre o recrudescimento da violência nas escolas, principalmente ligada ao tráfico de drogas. Informa que está apresentando PL que prevê o atendimento psicológico e pedagógico aos alunos.
8 -  VANDERLEI SIRAQUE
Tece críticas à Febem como uma instituição falida que não recupera jovens infratores. Fala da necessidade de uma grande discussão com a sociedade para um novo modelo para atender os jovens infratores.
9 -  UBIRATAN GUIMARÃES
Comenta o projeto de autoria do Executivo que trata do auxílio de localidade para as Polícias Civil e Militar. Diz que este projeto vai contra os anseios dos policiais por fazer distinção dentro da carreira.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  DUARTE NOGUEIRA
Informa sobre as realizações da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo em conjunto com as Prefeituras e Associações de Agricultores, que oferecem mais condições de trabalho aos pequenos proprietários rurais. Discorre sobre os programas em defesa sanitária animal, como a vacinação contra a febre aftosa, que resultou em 10 anos sem casos da enfermidade no Estado.
11 -  CONTE LOPES
Critica o Governo do Estado pelos baixos salários das Polícias Civil e Militar. Relata o trabalho constante dos policiais, e portanto a necessidade de salários dignos. Discorre sobre o projeto de autoria do Governo do Estado que concede auxílio de localidade para os policiais, que na sua opinião é discriminatório e injusto (aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).
12 -  AFONSO LOBATO
Diz que segurança pública se faz com salários justos aos policiais. Posiciona-se contra a construção de unidade da Febem na região de Tremembé. Defende uma discussão ampla com a sociedade para apontar soluções para a violência e o menor infrator. Chama a atenção da Secretaria de Saúde para o Hospital Universitário de Taubaté.
13 -  ROBERTO MORAIS
Cumprimenta o Conselho Coordenador de Entidades Civis de Piracicaba, que completou 50 anos. Menciona o Dr. Luis Cláudio Luttis Martins, de Rio das Pedras, médico da Aeronáutica que atendeu o astronauta Marcos Pontes. Informa que na próxima sexta-feira haverá sessão solene pelos 100 anos da Banda União Operária, de Piracicaba, e que amanhã o Secretário de Cultura estará naquela cidade. Pede a aprovação do PLC 02/06, que cria o 9º Comando de Policiamento do Interior e a Deinter-9, ambos sediados em Piracicaba (aparteado pelos Deputados Sebastião Arcanjo e Jonas Donizette).
14 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo art. 82, registra as contradições dos depoentes na Comissão de Finanças e Orçamento sobre as irregularidades na Nossa Caixa. Entende ser necessária uma CPI para aprofundar a investigação. Comenta notícia do jornal "O Correio Popular", de Campinas, sobre possíveis irregularidades na CDHU.
15 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, avalia que os sorteios de casas populares da CDHU, apesar de imperfeitos, ao menos representam um critério justo. Recorda que os imóveis sorteados não podem ser negociados e pede punição ao comércio ilegal.
16 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência.
17 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, fala sobre projeto de sua autoria que permite a compradores de imóveis da CDHU o direito de após 2 anos transferi-lo ou vendê-lo. Condena a prática do aborto.
18 -  RAFAEL SILVA
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
19 -  Presidente SEBASTIÃO ARCANJO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h55min.
20 -  RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h07min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta.
21 -  NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
22 -  Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária já convocada. Levanta a sessão.
alesp