16/05/2006 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : ROMEU TUMA / SEBASTIÃO ARCANJO / GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA / MILTON VIEIRA / VANDERLEI SIRAQUE / PALMIRO MENNUCCI / RODRIGO GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do proponente, Deputado Roberto Felício, a sessão solene marcada para o dia 22 de maio próximo. Manifestando-se da Presidência, considera a lei que institui gratificação diferenciada para policiais, a ser votada nesta Casa, não tem critérios justos e pode gerar subversão na ordem hieráquica nas Polícias. Critica o uso de gratificações temporárias e a atuação do Secretário de Segurança Públcia.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Defende que o Governo do Estado pague às famílias dos mortos no último fim de semana, de forma desburocratizada, uma indenização digna. Elogia o trabalho policial. Apóia a votação do PLC 17/06, na forma ou da emenda 20 ou do Substitutivo 3, que ampliam o benefício.
3 -  CARLOS NEDER
Informa que no próximo dia 19/5 será o Dia de Divulgação da Hepatite C, com ampla divulgação dos problemas causados pelas hepatites C e B.
4 -  VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
5 -  PALMIRO MENNUCCI
Solidariza-se com as famílias dos policiais mortos na crise de seguarança dos últimos dias. Ataca o instituto da progressão continuada e fala sobre possíveis ações para melhorar o ensino.
6 -  PEDRO TOBIAS
Homenageia os policiais mortos no útlimo final de semana, e elogia a ação da polícia. Considera que o problema é a falta de presídios.
7 -  PALMIRO MENNUCCI
Assume a Presidência.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Expressa a preocupação da população paulista com a crise na segurança pública. Defende ampla discussão nacional sobre a questão e cobra responsabilidades pelos fatos em São Paulo.
9 -  EDSON FERRARINI
Afirma que no momento deve-se rever a política de segurança pública, valorizar a polícia e endurecer as leis. Defende a aprovação do PLC 17/06, apesar de suas inúmeras falhas.
10 -  CARLOS NEDER
Analisa o avanço da terceirização da saúde no Estado de São Paulo.
11 -  VICENTE CÂNDIDO
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
12 -  Presidente PALMIRO MENNUCCI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h29min, reabrindo-a às 15h35min.
13 -  JOÃO CARAMEZ
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
14 -  Presidente PALMIRO MENNUCCI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h35min.
15 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h46min.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  MILTON VIEIRA
Indigna-se com os atentados do último fim de semana contra policiais. Cobra posicionamento das entidades de Direitos Humanos. Defende indenização aos familiares de todos os policiais mortos, mesmo fora de serviço (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
17 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
18 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Relata a posição do PT frente aos acontecimentos ocorridos no Estado de São Paulo nos últimos 4 dias. Destaca os investimentos do Governo Federal em segurança pública. Aponta os erros da Secretaria de Segurança Pública, como a falta de comunicação entre seus dirigentes e a polícia. Pede a saída do Secretário Estadual de Segurança (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
19 -  GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Assume a Presidência.
20 -  MILTON VIEIRA
Responde às criticas do Deputado Adriano Diogo quanto a sua posição frente aos fatos ocorridos no Estado. Associa-se ao Deputado Sebastião Arcanjo no que se refere aos problemas na Secretaria de Segurança Pública (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
21 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
22 -  EDSON APARECIDO
Discorre sobre as ações do crime organizado nos últimos 3 dias. Divulga os investimentos do Governo do Estado em segurança pública. Critica a falta de transferência de recursos do Governo Federal para o Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Edson Aparecido.
24 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
25 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão o PLC 17/06.
26 -  ROMEU TUMA
Discute o PLC 17/06 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto, Edson Aparecido e Sebastião Arcanjo).
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 01 minuto, às 17h08min, reabrindo-a às 17h10min. Pede ao público presente que mantenha comportamento regimental.
28 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discute o PLC 17/06 (aparteado pelo Deputado Fausto Figueira).
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença do Deputado Federal por Minas Gerais Cabo Júlio e do Vereador Antônio Marinho Filho, de Barrinha, e do Vereador Marcos Goulart.
30 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PLC 17/06.
31 -  RAFAEL SILVA
Discute o PLC 17/06.
32 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Declara encerrada a discussão do PLC 17/06. Informa a existência de dois requerimentos de método de votação à propositura, dos Deputados Edson Aparecido e Romeu Tuma. Pela precedência, põe em votação o requerimento do primeiro.
33 -  ROMEU TUMA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 17/06 pelo PMDB.
34 -  RICARDO TRIPOLI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 17/06 pelo PSDB.
35 -  FAUSTO FIGUEIRA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 17/06 pelo PT.
36 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 17/06 pela Liderança do Governo.
37 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Edson Aparecido, ao PLC 17/06.
38 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
39 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara provado o PLC 17/06, salvo emendas, substitutivos e expressões.
40 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
41 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
42 -  EDMIR CHEDID
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
43 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos.
44 -  ENIO TATTO
Declara o voto favorável do PT em relação ao PLC 17/06.
45 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada destacadamente a seguinte expressão "para o presente exercício", constante no artigo 1º, restando prejudicados os substitutivos de nºs 1 a 4.
46 -  ENIO TATTO
Declara o voto favorável do PT aos substitutivos nºs 3 e 4.
47 -  ROMEU TUMA
Declara o voto favorável do PMDB aos substitutivos nºs 1 e 2.
48 -  VINICIUS CAMARINHA
Declara o voto favorável do PSB aos substitutivos nºs 1 a 4.
49 -  AFONSO LOBATO
Declara o voto favorável do PV aos substitutivos nºs 1, 3 e 4.
50 -  ROBERTO MORAIS
Declara o voto favorável do PPS ao substitutivo apresentado por sua bancada.
51 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas englobadamente.
52 -  ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
53 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
54 -  ENIO TATTO
Declara o voto favorável da Bancada do PT às emendas.
55 -  ROMEU TUMA
Declarara o voto favorável às emendas.
56 -  ROSMARY CORRÊA
Declara o voto favorável à emenda que estende a gratificação aos aposentados e pensionistas.
57 -  ENIO TATTO
Registra o voto favorável às emendas do PT, de nºs 6, 7, 8, 9, 14, 15, 18, 19, 20 e 22.
58 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara o voto favorável à emenda nº 21, do PDT.
59 -  EDSON FERRARINI
Declara o voto favorável a todas as emendas que estenderia o aumento aos aposentados e pensionistas.
60 -  ROBERTO MORAIS
Declara o voto favorável da Bancada do PPS às emendas de seu Líder, Deputado Arnaldo Jardim.
61 -  CONTE LOPES
Declara o voto favorável às emendas que tratam dos pensionistas e aposentados.
62 -  AFONSO LOBATO
Declara o voto favorável da Bancada do PV à extensão da gratificação aos inativos e aposentados.
63 -  UBIRATAN GUIMARÃES
Declara o voto favorável à emenda nº 5.
64 -  WALDIR AGNELLO
Declara o voto favorável à emenda nº 5.
65 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
66 -  ROMEU TUMA
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
67 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h19min, reabrindo-a às 19h28min. Esclarece ao Plenário que rejeita o requerimento do Deputado Romeu Tuma de adiamento da votação e discussão do PLC 02/06, por tratar-se de urgência constitucional.
68 -  ROMEU TUMA
Discute o PLC 02/06 (aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Vanderlei Siraque, Pedro Tobias, Luis Carlos Gondim e Sebastião Arcanjo).
69 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Declara encerrada a discussão do PLC 02/06.
70 -  JORGE CARUSO
Por acordo de lideranças, solicita suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
71 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h01min, reabrindo-a às 20h05min. Anuncia a existência de emenda aglutinativa ao PLC 02/06. Põe em votação e declara aprovada a consulta aos líderes sobre se concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Passa ler a referida emenda. Dá conhecimento e põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 02/06, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e declara aprovado o PLC 02/06, salvo emendas e substitutivo. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa, restando prejudicado o substitutivo nº 1. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
72 -  ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores.
73 -  ROBERTO MORAIS
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
74 -  BALEIA ROSSI
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
75 -  VALDOMIRO LOPES
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
76 -  RAFAEL SILVA
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
77 -  JONAS DONIZETTE
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
78 -  LUIS CARLOS GONDIM
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
79 -  JORGE CARUSO
Justifica seu voto favorável ao PLC 02/06.
80 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Parabeniza seus pares pela aprovação dos projetos de hoje.
81 -  CONTE LOPES
Cumprimenta seus pares pela aprovação dos projetos de hoje.
82 -  EDSON APARECIDO
Parabeniza seus pares pela aprovação do dois projetos de autoria do Executivo.
83 -  ANA MARTINS
Cumprimenta esta Casa por votar hoje esses dois projetos importantes que vêm contribuir com a questão da segurança no Estado de São Paulo.
84 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp