| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/12/2006:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : DONISETE BRAGA / JOSÉ DILSON / RODRIGO GARCIA / HAMILTON PEREIRA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - DONISETE BRAGA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - GERALDO VINHOLI |
| Homenageia o ex-Presidente João Goulart pelo 30º aniversário de sua morte. Relata a sua trajetória pública. Cumprimenta a cidade de Itápolis pela inauguração de duas escolas técnicas. |
| 3 - RICARDO CASTILHO |
| Associa-se ao Deputado Geraldo Vinholi nas homenagens a João Goulart. Fala sobre a mudança de tratamento dado pelo Secretário da Casa Civil, Rubens Lara, que atende aos pedidos dos integrantes de pequenos partidos. |
| 4 - ARNALDO JARDIM |
| Defende a implantação no âmbito federal e estadual de agências reguladoras, e que estas tenham, para seu bom funcionamento, autonomia financeira, política e técnica. Critica o Governo do Estado por instituir, por decreto, a Comissão de Regulação do Serviço de Saneamento do Estado de São Paulo. Lê artigo publicado no jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o assunto. |
| 5 - PALMIRO MENNUCCI |
| Presta homenagem ao ex-Presidente João Goulart. Denuncia a discriminação dos Governos para com os inativos e pensionistas, principalmente na área do magistério. |
| 6 - MÁRIO REALI |
| Questiona o decreto do Governo do Estado pela implantação de praças de pedágio no Rodoanel, que o torna inconsistente, pois não será utilizado, sendo que o trânsito continuará pelo sistema viário metropolitano. |
| 7 - HAMILTON PEREIRA |
| Assume a Presidência. |
| 8 - SEBASTIÃO ALMEIDA |
| Defende uma discussão madura sobre o problema das enchentes na Capital, lembrando que parte da culpa é da população, que desconhece o impacto do lixo jogado nas ruas. |
| 9 - JOÃO CARAMEZ |
| Discorre sobre os sete meses de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Hidrovia. |
| 10 - SEBASTIÃO ARCANJO |
| Considera que o modelo das Agências Reguladoras no Estado é equivocado, por ter viés privatizante dos serviços públicos. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - CONTE LOPES |
| Fala sobre irregularidades que o novo Secretário de Assuntos Penitenciários encontrou ao assumir a Pasta, e defende análise profunda dos problemas da área. Cita PL de sua autoria que acaba com a prisão especial para policiais que cometem crimes fora de sua função. |
| 12 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a visita do Prefeito Maurício Piovezan e do presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alto, Isael Chiquitelli, acompanhados pelo Deputado Luís Carlos Gondim. |
| 13 - ROBERTO MORAIS |
| Comunica a instalação hoje da CPI da Guerra Fiscal, e agradece sua indicação para presidí-la. Saúda o novo diretor da Esalq, o engenheiro-agrônomo Antonio Roque Dechen, de quem lembra a trajetória. |
| 14 - ROBERTO MORAIS |
| Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min. |
| 15 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16 horas. |
| 16 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min. |
| 17 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, preocupa-se com o andamento das atividades deste Plenário. Diz que em reunião do Colégio de Líderes não se consegue avançar e entrar em acordo. Comenta os acontecimentos da sessão extraordinária de ontem. Pede a votação da LDO. |
ORDEM DO DIA |
| 18 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Requer verificação de presença. |
| 19 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que propõe a inversão da Ordem do Dia. |
| 20 - ORLANDO MORANDO |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PSDB. |
| 21 - ENIO TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT. |
| 22 - ARNALDO JARDIM |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPS. |
| 23 - RAFAEL SILVA |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PDT. |
| 24 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Anuncia a visita do vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. |
| 25 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PTB. |
| 26 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Anuncia a presença de familiares de Rosa Galvão, homenageada hoje nesta Casa, por sugestão do Deputado Ricardo Castilho, em razão de sua participação na Revolução de 32. E informa também a presença de representantes da Sociedade de Veteranos de 32. |
| 27 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PCdoB. |
| 28 - JOSÉ DILSON |
| Assume a Presidência. |
| 29 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia. |
| 30 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Requer verificação de presença. |
| 31 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a ordem do dia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. |
| 32 - ORLANDO MORANDO |
| De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 33 - Presidente RODRIGO GARCIA |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, a ter início às 19h55min. Levanta a sessão. |
