| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ROBERTO GOUVEIA / HAMILTON PEREIRA / VANDERLEI MACRIS / NIVALDO SANTANA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROBERTO GOUVEIA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - NIVALDO SANTANA |
| Revolta-se contra o problema das enchentes de verão, como a de ontem. Cobra responsabilidade do Governo e da Prefeitura. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Reclama do que considera propaganda enganosa do PSDB, ao afirmar no "Diário Oficial do Estado" que o salário mínimo não perdeu seu valor aquisitivo desde que foi criado. |
| 4 - NIVALDO SANTANA |
| Assume a Presidência. |
| 5 - CICERO DE FREITAS |
| Solidariza-se com as famílias das vítimas fatais da enchente de ontem na Capital. Protesta contra a instituição do auxílio-moradia a juízes, em detrimento da população que sofre com baixos salários ou desemprego. |
| 6 - MILTON FLÁVIO |
| Comenta conflito de responsabilidade dos Governos Estadual e Municipal em execução de obras. Relata a inauguração da Casa São Paulo, onde haverá um planejamento da região metropolitana. |
| 7 - DUARTE NOGUEIRA |
| Comunica a inauguração da Casa São Paulo, um projeto realizado pelo Instituto Teotônio Vilela, órgão de informação política do PSDB. Afirma a necessidade de haver sintonia entre os Governos Estadual e Municipal. Comenta obras realizadas pelo Governo do Estado, a implantação do policiamento comunitário e a candidatura do PSDB à Prefeitura da Capital. |
| 8 - JILMAR TATTO |
| Comenta candidatura do PSDB às eleições municipais. Aponta problema das enchentes na capital e a responsabilidade dos Governos Estadual e Municipal. Solidariza-se com as vítimas da enchente. Relata problemas na área de segurança pública. |
| 9 - ROBERTO GOUVEIA |
| Informa atividade promovida pela Secretaria de Saúde do Estado, com apoio do Conselho Regional de Medicina de São Paulo por ocasião do Dia Internacional de Conscientização sobre Lesões dos Esforços Repetitivos - LER e anuncia palestra proferida pelo Prof. Herval Pena Ribeiro na Casa. Relata avanços na política de saúde do trabalhador. Lê histórico a respeito dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. |
| 10 - ALBERTO CALVO |
| Comenta o aumento da criminalidade. Relata crime sofrido por seu sobrinho, um policial civil de 20 anos. Agradece ao Hospital Casa Verde e aos médicos que socorreram seu sobrinho. |
| 11 - HAMILTON PEREIRA |
| Assume a Presidência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - EDSON APARECIDO |
| Discorre sobre as conquistas do PSDB no Governo Federal e Estadual. Afirma que o desafio de trabalho do partido segue rumo às eleições municipais deste ano. Destaca a inauguração ontem da Casa São Paulo, que funcionará centralizada na candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura do Estado. |
| 13 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença do Deputado Federal João Hermann, do PPS. |
| 14 - ARNALDO JARDIM |
| Destaca a necessidade de existir dispositivo legal que estabeleça condicionantes claros a respeito da nomeação de pessoas que possam ocupar cargos nas agências de controle dos serviços essenciais privatizados, devido à possibilidade de acesso a informações privilegiadas. Relata sua participação de seminário internacional promovido pelo instituto de Defesa do Consumidor. Levanta questões com relação à concessão de exploração de rodovias. |
| 15 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença do Sr. Sandro Mauro, Vereador do Município de Mairinque; do Sr. Manoel dos Santos suplente de Vereador da Capital e do Dr. Álvaro Furtado, Procurador da Prefeitura de São Paulo, acompanhados do Deputado José Carlos Stangarlini. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. |
| 16 - HENRIQUE PACHECO |
| Traz reivindicações de professores da Zona Leste pleiteando adicional com base no Decreto-Lei 33.447, de 01/93. Solidariza-se com o Movimento pela Preservação do Banespa. Destaca editorial do "O Estado de São Paulo", de hoje, sob o título "Lições dos Sem Teto". |
| 17 - PAULO TEIXEIRA |
| Solidariza-se com funcionários do Banespa, presentes nas galerias, que reivindicam a preservação do banco. Relata batalha judicial contra a privatização da instituição. |
| 18 - CONTE LOPES |
| Diante do caos da Segurança Pública no Estado, considera a atividade policial uma luta inglória. Posiciona-se contrário à privatização do Banespa. |
| 19 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, manifesta e justifica apoio do PC do B à luta contra a privatização do Banespa. |
| 20 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, reforça a posição do PT contra a privatização do Banespa. Defende a realização de plebiscito para a questão, por ser de interesse do povo paulista. |
| 21 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a visita da Deputada Federal Iara Bernardes, do PT, bem como do Sr. Eduardo Rondino, Presidente da Associação dos Funcionários do Banespa e do Vereador do PSDB de Monte Alto Aparecido Augusto Macedo. |
| 22 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, solidariza-se, em nome do PDT, à luta dos banespianos. Lembra a importância do Banespa para o desenvolvimento do Estado. |
| 23 - ARNALDO JARDIM |
| Pelo art. 82, discorre sobre a importância estratégica do Banespa para a economia paulista. Fala sobre o processo de intervenção que o banco sofreu. |
| 24 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Para reclamação, defende a aprovação da emenda constitucional que garante o Banespa como banco público. |
| 25 - WALTER FELDMAN |
| Pelo art. 82, anuncia estar deixando a liderança do Governo, que passará a ser exercida pelos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira. |
| 26 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Acolhe a manifestação.Anuncia a presença do Presidente da Câmara de Taquaritinga, Gilberto Junqueira, acompanhado pelas Vereadoras Wildad e Rosinha. |
| 27 - JILMAR TATTO |
| Para reclamação, saúda os novos Líderes do Governo. Lamenta que o Deputado Walter Feldman não tenha defendido o Banespa. |
| 28 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença do Deputado Federal Hélio César Rosas. |
| 29 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, registra a posição contrária do PV à privatização do Banespa. Reporta sua participação na inauguração do 32º Batalhão PM na cidade de Suzano. |
| 30 - PEDRO TOBIAS |
| Para reclamação, informa que 80% do povo paulista é contra a privatização do Banespa. |
| 31 - JAMIL MURAD |
| Para reclamação, lembra sua participação na CPI que investigou a situação do Banespa. Afirma que a privatização é traição ao Brasil e a São Paulo. |
| 32 - ALBERTO CALVO |
| Pelo art. 82, associa-se às manifestações contrárias à privatização do Banespa. |
| 33 - CARLOS ZARATTINI |
| Para reclamação, lembra estar tramitando na Casa proposta de emenda constitucional com o objetivo de manter o Banespa como um banco público, pedindo urgência em sua tramitação. |
| 34 - CICERO DE FREITAS |
| Pelo art. 82, manifesta seu apoio aos funcionários do Banespa. |
| 35 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, considera que a intervenção federal no Banespa foi uma violência contra o Estado. Posiciona-se contra a privatização do Banespa. |
| 36 - PETTERSON PRADO |
| Para reclamação, defende ampla mobilização desta Assembléia contra a privatização do Banespa. |
| 37 - ROBERTO GOUVEIA |
| Para reclamação, saúda os banespianos presentes na Casa e tece considerações sobre votação do acordo da dívida, do Plano Estadual de Desestatização, em 96. |
| 38 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Para uma reclamação, como ex-funcionário do Banespa dá o seu testemunho sobre a importância da instituição e aponta os responsáveis pela sua decadência. Manifesta seu apoio à PEC que defende o patrimônio do Estado. Lê documento intitulado "Privatização do Banespa: uma afronta ao estado de direito e à ordem constitucional". |
| 39 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, manifesta o apoio do PPB à PEC que defende o patrimônio do Estado. Critica o auxílio-moradia aos juízes federais. |
ORDEM DO DIA |
| 40 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Comunica a existência de três requerimentos de alteração da Ordem do Dia de autoria dos Deputados Milton Flávio, Elói Pietá e Edmir Chedid, respectivamente. Anuncia a existência de dois requerimentos de preferência para os requerimentos de alteração, assinados pelos seus autores, os Deputados Milton Flávio e Elói Pietá. Pela precedência, põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Milton Flávio. |
| 41 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento pela Bancada do PT. |
| 42 - PRESIDENTE HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença do Vereador Geraldo Tadeu dos Santos Almeida, de Itapeva, juntamente com os funcionários do Banespa. |
| 43 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento em nome da Bancada do PC do B. |
| 44 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Anuncia as presenças do Senador da República Paulo Hartung, do PPS, acompanhado do Deputado Federal João Herrman Neto, do jornalista Luiz Carlos Azedo e de toda a Bancada Estadual do PPS, bem como do Vereador Marcos César de Paiva, de Casa Branca. |
| 45 - PEDRO TOBIAS |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PDT. |
| 46 - WADIH HELÚ |
| Encaminha a votação em nome do PPB. |
| 47 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio. |
| 48 - WADIH HELÚ |
| Solicita votação nominal para a propositura. |
| 49 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, acompanhado do Secretário da Habitação, bem como de empresários.Põe em votação e declara aprovada a solicitação de votação nominal para o requerimento. Põe em votação o requerimento pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que dá por aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Milton Flávio, ficando prejudicados os demais. |
| 50 - ELÓI PIETÁ |
| Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 51 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1/3, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, 60 min após ao término desta. Levanta a sessão. |
