17/04/2007 - 21ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / ALDO DEMARCHI / VAZ DE LIMA / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Odair Pacheco Pedroso, da Capital.
2 -  CELSO GIGLIO
Justifica a apresentação de dois PLs, um que altera as regras para ingresso na carreira de delegados e outro que equipara as carreiras de delegado com as de promotor e juiz.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Informa a realização hoje do dia de luta contra as reformas neoliberais que estão em curso no País, destacando a proposta de alteração da previdência estadual, que considera antidemocrática e lesiva aos servidores.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Soma-se à preocupação com a provável aprovação dos PLs 30, 31 e 32, que alteram a previdência dos funcionários públicos. Pede mais investimentos nos recursos humanos, lamentando o descaso com a situação dos policiais.
5 -  VICENTE CÂNDIDO
Pede à Presidência a urgente instalação das Comissões Temáticas nesta Casa.
6 -  MARCOS MARTINS
Solidariza-se com os 390 bancários demitidos do HSBC. Anuncia a passagem, dia 28/4, do Dia Mmundial de Combate às Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho. Defende que o Congresso respeite o veto do Presidente à emenda 3 da alteração das leis trabalhistas.
7 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Afirma que a avaliação positiva feita pelo Governador Serra de seus primeiros cem dias de mandato não coaduna com a realidade, que só apresentou piora. Reclama das obras de mais um aterro sanitário em Mogi das Cruzes, apesar da oposição da população, em vez de se investir em reciclagem e educação ambiental.
8 -  RUI FALCÃO
Ataca a proposta de alteração da previdência estadual pretendida pelo Governador Serra. Lê e comenta o "Manifesto pela Dignidade da Defensoria Pública", categoria que fará ato hoje nesta Casa.
9 -  ENIO TATTO
Considera que os trabalhos desta legislatura nesta Casa estão paralisados. Cita a tramitação, desde 2005, dos projetos do SPPrev, e afirma que o PT irá discutir a proposta.
10 -  ED THOMAS
Traz a preocupação dos Prefeitos da 10ª região administrativa do Estado com a chegada das plantações extensivas de cana, que trarão problemas sociais e que demandarão duplicação de estradas.
11 -  ORLANDO MORANDO
Contesta críticas feitas ao Governo Serra, do qual cita realizações.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de representantes da Associação dos Procuradores, da Associação Paulista dos Defensores Públicos e do presidente do Sindproest, acompanhados pelo Deputado Fernando Capez.
13 -  FERNANDO CAPEZ
Elogia o trabalho da Procuradoria do Estado. Discorre sobre os danos sociais e jurídicos causados pelos que operam os caça-níqueis e bingos. Lê e comenta notícia do jronal "O Estado de S.Paulo" de hoje, intitulada "Bingos têm 9 liminares para caça-níqueis".
14 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do cônsul-geral da República Dominicana Héctor Dionísio Perez, acompanhado pelo Deputado Luis Carlos Gondim.
15 -  LUIS CARLOS GONDIM
Saúda o visitante e discorre sobre o aprofundamento do intercâmbio possível com o Brasil. Expressa preocupação com as conseqüências do lixão que a empresa Queiroz Galvão está implantando em Mogi das Cruzes. Deplora a situação do Iamspe e dos hospitais conveniados no Interior. Pede a votação por esta Casa de PLs de autoria dos Deputados.
16 -  JOSÉ BRUNO
Volta a reclamar da proibição do uso da avenida Paulista, na Capital, pela "Marcha para Jesus". Lembra que seus organizadores assinaram o devido termo de Ajustamento de Conduta, do qual lê algumas de suas cláusulas. Fala do lançamento, pelo Governo do Estado, do Plano Habitacional de Integração, voltado a servidores públicos (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Waldir Agnello).
17 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Informa que PL de sua autoria, que acaba com os desmanches clandestinos de veículos, foi regulamentado dia 15/03. Pede fiscalização do Estado nestes estabelecimentos, que também deveria atuar contra os caça-níqueis. Defende a instalação de sistema nacional de segurança pública.
19 -  ED THOMAS
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por uma hora.
20 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h34min.
21 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.
22 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
23 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h42min.
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h31 min.
25 -  ESTEVAM GALVÃO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h32min, reabrindo-a às 18h47 min.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, pedindo licença para, de 14 a 23 de abril de 2007, participar do evento National Association of Broadcaster, nos EUA. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara aprovado o PL 323/04, ficando rejeitado seu veto. Põe em votação e declara rejeitados os PLs 553/04, 284/04, 673/04 e 976/05, ficando mantidos seus respectivos vetos. Suspende a sessão por dois minutos, às 18h54min.
28 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/4, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp