SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
26/04/2007 - 28ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/05/2007:
Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / DÁRCY VERA / VAZ DE LIMA / LUÍS CARLOS GONDIM / BALEIA ROSSI / WALDIR AGNELLO / JOSÉ AUGUSTO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão. Transfere, a pedido dos proponentes, a sessão solene para comemorar os 70 anos do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, para dia 1/6, às 10 horas.
2 - DÁRCY VERA
Divulga a realização, em Ribeirão Preto, entre os dias 30/4 a 5/5, da Agrishow, destacando sua importância. Ataca proposta de se alterar o sistema previdenciário, aumentando o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria das mulheres.
3 - CARLOS GIANNAZI
Repudia o valor do piso salarial nacional para os professores proposto pelo Governo Lula, e a emenda apresentada pelo ex-ministro Paulo Renato criando exame de certiticação. Afirma que a crise da Educação é grave, como apontou recente pesquisa do MEC.
4 - DÁRCY VERA
Assume a Presidência.
5 - BALEIA ROSSI
Apela pela retomada, pelo Serviço Médico Legal de Ribeirão Preto, ligado à USP, necropsias nas 24 cidades daquela região, até que a questão seja solucionada pelo Ministério da Saúde.
6 - CONTE LOPES
Lamenta a frouxidão penal do País, que atrapalha o trabalho da Polícia, citando como exemplo família mantida refém há dois dias em Campinas.
7 - FERNANDO CAPEZ
Pede apoio a PL de sua autoria que concede indenização a policiais mortos ou tornados inválidos em razão de sua função, estando ou não de serviço.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Sugere a realização de reuniões entre representantes do funcionalismo e lideranças partidárias para se chegar a consenso sobre os PLCs que alteram a previdência estadual.
9 - VINICIUS CAMARINHA
Agradece ao Governador a promessa de envio de verbas para reajuste salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília.
10 - DONISETE BRAGA
Comenta sua iniciativa de promover debate entre as entidades do funcionalismo e o líder do Governo nesta Casa. Informa a apresentação da minuta da lei específica da represa Billings, que deve ser amplamente debatida.
11 - JOSÉ BITTENCOURT
Agradece apoio de seus pares a manifesto solicitando que seja permitida a realização da Marcha para Jesus na avenida Paulista, a ser entregue dia 3/5 ao Prefeito da Capital.
12 - JOSÉ BRUNO
Soma-se à manifestação do Deputado José Bittencourt. Comenta a Audiência Pública realizada ontem sobre a SPPrev.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - JONAS DONIZETTE
Justifica a necessidade de se construir a linha de trem expressa entre a Capital e Campinas, e lê trechos do editorial "Estado joga trem expresso no limbo", publicado hoje pelo jornal "Correio Popula" (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
14 - FERNANDO CAPEZ
Lê e comenta o artigo de sua autoria "Porto de Santos, a retórica da miséria". Destaca a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, e sugere sua estadualização (aparteado pelos Deputados Bruno Covas e Roberto Massafera).
15 - VANDERLEI SIRAQUE
Lê a "Carta do Seminário Competitividade do Setor Petroquímico/Plástico Paulista".
16 - Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a presença de professor e alunos da Unifieo, de Osasco.
17 - ROBERTO MASSAFERA
Lamenta o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Carlos Manso. Tece considerações sobre o transporte no País, comentando a opção feita pelo transporte rodoviário, que levou ao sucateamento das ferrovias, entre outros problemas (aparteado pelos Deputados Edson Giriboni, Celso Giglio e Paulo Alexandre Barbosa).
18 - CONTE LOPES
Expressa apoio a PL do Deputado Fernando Capez que garante indenização a policial morto em horário de folga, lembrando que apresentou o
PL 666/04
sobre a questão, que lê e pede votação urgente (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, cita as dificuldades do trabalho policial no Brasil.
20 - MAURO BRAGATO
Para comunicação, informa sobre reunião que o líder do Governo mantém no momento com as lideranças do funcionalismo sobre o PLC 30, expressando a certeza de que se chegará a uma emenda aglutinativa de consenso.
21 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, preocupa-se com denúncia da imprensa de que dados pessoais seus e de outros cidadãos estão sendo vendidos por pessoas inescrupulosas, pedindo investigação da Secretaria de Segurança Pública.
22 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, anuncia o recebimento ontem da minuta da Lei Específica da Billings, conforme compromisso do Secretário do Meio Ambiente.
23 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta a Audiência Pública realizada na tarde de ontem sobre a alteração do sistema previdenciário estadual. Requer mais investimentos nas linhas da CPTM, que estão saturadas.
24 - Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a presença do Prefeito de Iepê, Faiad Zakir e esposa, acompanhados do Deputado Mauro Bragato.
25 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, apóia projeto do Deputado Conte Lopes sobre seguro para policiais, que dará mais dignidade aos policiais.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, cita pontos que trazem preocupação aos representantes das entidades do funcionalismo com os PLCs que tratam da previdência estadual.
27 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, elogia o Governo do estado por sua disposição de negociar no caso dos PLCs que alteram a previdência estadual, de forma a dirimir dúvidas e problemas.
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Comunica a presença do Secretário de Economia e Planejamento do Estado, Dr. Francisco Vidal Luna, acompanhado do Dr. Renato Barnabé, o coordenador do Orçamento da Secretaria. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por um minuto, às 17h06min, reabrindo-a às 17h06min. Consulta o Plenário sobre se autoriza o visitante a fazer uso da palavra, o que é aprovado.
29 - FRANCISCO VIDAL LUNA
Secretário de Economia e Planejamento do Estado, anuncia que veio a esta Casa para cumprir o rito constitucional de entrega da lei de diretrizes orçamentárias para 2008.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comunica que chove forte na Capital, trazendo preocupação à população por conta de enchentes que ocorrem por falta de investimentos tanto da Prefeitura como do Estado, destacando os constantes problemas no bairro do Jardim Bonfiglioli, na zona oeste.
31 - JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
32 - Presidente JOSÉ AUGUSTO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, pedindo a não realização da sessão ordinária do dia 30 de abril. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por 2 minutos, às 17h14min.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min. Anuncia a existência de oito requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia: dois do Deputado Barros Munhoz; cinco, do Deputado Simão Pedro e um, do Deputado Roberto Felício. Passa à consulta sobre a admissibilidade de inversão da ordem do dia, que dá por aprovada.
34 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
35 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 - BALEIA ROSSI
Assume a Presidência.
37 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a possibilidade de alteração da Ordem do Dia.
38 - BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30 min.
39 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
40 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2h30min. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da Ordem do Dia.
42 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PT.
43 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
44 - RAUL MARCELO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
45 - Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
46 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
47 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia, ficando prejudicados os demais requerimentos. Põe em discussão o
PL 72/07
.
48 - CAMPOS MACHADO
Discute o
PL 72/07
(aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Roberto Massafera).
49 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o
PL 72/07
(aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi e pelos Deputados Samuel Moreira, Adriano Diogo, Campos Machado, Rui Falcão e Fernando Capez).
50 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute o
PL 72/07
(aparteado pelos Deputados Fernando Capez, Orlando Morando, Adriano Diogo, Samuel Moreira, Simão Pedro e Campos Machado).
51 - SIMÃO PEDRO
Solicita uma verificação de presença.
52 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental. Anuncia a visita do Prefeito de Guarujá, Farid Madi, esposo da Deputada Haifa Madi, acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico daquela cidade, José Ribamar Belizário Brandão.
53 - ADRIANO DIOGO
Discute o
PL 72/07
(aparteado pelos Deputados Campos Machado e Marcos Zerbini).
54 - VANESSA DAMO
Discute o
PL 72/07
(aparteada pelos Deputados Campos Machado, Estevam Galvão, José Zico Prado, Alex Manente, Celso Giglio e Conte Lopes).
55 - RAUL MARCELO
Solicita uma verificação de presença.
56 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental.
57 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
58 - RUI FALCÃO
Discute o
PL 72/07
(aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
59 - VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Comunica que o Governador encaminhou à Casa o
PL 363/07
, e informa sobre os prazos regimentais para emendas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala