| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2007:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : MARCOS MARTINS / DONISETE BRAGA / ENIO TATTO / WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / JOSÉ BITTENCOURT / ROBERTO MASSAFERA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - MARCOS MARTINS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - MÁRIO REALI |
| Repercute as matérias jornalísticas sobre o esquema de fraudes que envolvem a CDHU, principalmente no interior de São Paulo, objeto de um pedido de instalação de CPI. Fala da necessidade de retomar o papel fiscalizatório desta Casa e a constituição de uma política estadual para a habitação com a criação do Conselho e o Fundo Estadual de Habitação. |
| 3 - DONISETE BRAGA |
| Reitera sua preocupação com o repasse de verbas às cidades consideradas estâncias turísticas. Divulga a informação do jornal "Valor", que o Governo do Estado prepara duas PPPs para trens na região metropolitana de São Paulo. Cobra o retorno de trem expresso para atender especialmente os municípios de São Caetano do Sul, Santo André e Mauá. |
| 4 - CONTE LOPES |
| Cumprimenta os policiais da Assistência Militar da Casa, que na semana passada se envolveram num confronto com funcionários estaduais que estavam na porta da Assembléia Legislativa. Pede mais treinamento e equipamentos para estes policiais. |
| 5 - RUI FALCÃO |
| Retoma a suas considerações sobre o protocolo nesta Casa de projeto de decreto legislativo que pretende sustar os atos ilegais e inconstitucionais praticados pelo Governo do Estado em relação à Universidade de São Paulo; por violar a autonomia da universidade e desrespeitar esta Assembléia Legislativa quando, por decreto, criou uma nova Secretaria sem autorização legislativa. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Apela ao Presidente do Metrô e ao Governador que façam a concessão de área na região de Santo Amaro, ao lado da Estação do Metrô - Largo 13, para que a Unifesp possa construir um novo campus para a zona sul. |
| 7 - DONISETE BRAGA |
| Assume a Presidência. |
| 8 - MARCOS MARTINS |
| Continua a reivindicar posto fixo do Poupatempo em Osasco. Faz sugestões aos seus pares quando das reformas propostas para o Regimento Interno. Fala sobre a solicitação existente para que a cidade de Embu passe a se chamar, oficialmente, Embu das Artes. |
| 9 - OLÍMPIO GOMES |
| Diz que hoje expira o prazo que as entidades representativas de policiais civis e militares deram ao Governo do Estado para uma resposta sobre percentuais de reajuste salarial, mas até o momento não houve nenhuma manifestação governamental. |
| 10 - MARCOS MARTINS |
| Assume a Presidência. |
| 11 - VICENTE CÂNDIDO |
| Cumprimenta a Comissão de Esportes desta Casa pela abertura de evento em parceria com a Federação Paulista de Futebol, que visa o treinamento sobre a atividade do técnico esportivo. Parabeniza o Prefeito de Taboão da Serra, que juntamente com a Câmara Municipal aprovou o Fundo Municipal de Cultura. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - VALDOMIRO LOPES |
| Discorre sobre o atendimento do Iamspe ao funcionalismo público estadual. Comenta a Lei dos Agregados, da qual foi autor, que permitiu que os pais de funcionários públicos fossem inscritos no Instituto. Comunica a falta de hospitais credenciados para o atendimento, principalmente no interior (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim). |
| 13 - RAFAEL SILVA |
| Tece comentários sobre a diminuição da maioridade penal (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati). |
| 14 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Apela para que o Governo do Estado aumente o efetivo do 17º Batalhão da Polícia Militar, que atende as cidades de Biritiba, Salesópolis e Guararema. Defende a manutenção do programa da Ronda Escolar em todas as escolas do Estado. Lamenta o projeto enviado pela Secretaria de Cultura, que extingue as Diretorias de Cultura do Estado, centralizando-as em São Paulo e transformando-as em oficinas de trabalho. |
| 15 - ENIO TATTO |
| Assume a Presidência. |
| 16 - ROBERTO MASSAFERA |
| Comenta a sua vida acadêmica como estudante de escola pública. Discorre sobre a excelência da USP, considerada a melhor universidade do país, e sobre a crise pela qual está passando. Tece comentários sobre artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo", de autoria do Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, intitulado "Universidade e Transparência". Fala da necessidade do desenvolvimento dos meios de transporte no país (aparteado pelo Deputado Marcos Martins). |
| 17 - MARCOS MARTINS |
| Espera que seja cumprido o acordo da proporcionalidade entre as bancadas desta Casa na escolha do Presidente da Comissão de Saúde. |
| 18 - ROBERTO MASSAFERA |
| Assume a Presidência. |
| 19 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, registra a sua participação em comissão de representação na Unale, encontro dos legislativos de todo o Brasil, que ocorreu entre 24 e 26/05, em Porto Alegre. |
| 20 - JONAS DONIZETTE |
| Pelo art. 82, critica a Telefônica pelos planos de uso da telefonia quando da troca de pulsos para minutos e pela falta de atenção para com o consumidor. |
| 21 - RAUL MARCELO |
| Pelo art. 82, discute os decretos do Governo do Estado que retiram a autonomia universitária através da criação da Secretaria de Ensino Superior. |
| 22 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, discorre sobre a atuação do Dr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, à frente das indústrias do Estado de São Paulo. Cita a preocupação das indústrias com uma possível crise na produção de energia elétrica. |
| 23 - CARLOS GIANNAZI |
| Para reclamação, manifesta seu apoio ao movimento dos docentes, funcionários e alunos das três universidades públicas estaduais - USP, Unicamp e Unesp. |
| 24 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Para reclamação, lê e comenta documento da Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo, que solicita esclarecimentos a respeito de uma entrevista dada pelo ilustre Desembargador Celso Limongi ao "Jornal Gente", da Rádio Bandeirantes. |
| 25 - EDSON GIRIBONI |
| Pelo art. 82, reitera seu apoio aos acordos partidários desta Casa quanto à questão da proporcionalidade de cada partido para a composição das comissões permanentes. |
| 26 - ENIO TATTO |
| Para reclamação, cobra da Presidência desta Casa a instalação de CPIs para apurar as irregularidades em vários setores do Governo do Estado. |
| 27 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Assume a Presidência. |
ORDEM DO DIA |
| 28 - RAUL MARCELO |
| Para comunicação, informa sobre ato que ocorrerá amanhã em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em defesa da universidade pública. Apela ao Governador que receba uma comissão de representantes do funcionalismo e do movimento estudantil para dialogar e debater questões sobre a autonomia das universidades estaduais. |
| 29 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão. |
| 30 - SIMÃO PEDRO |
| Solicita verificação de presença. |
| 31 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. |
| 32 - BRUNO COVAS |
| Indaga à Presidência sobre a resposta à questão de ordem feita em maio sobre pedido de vista nas Comissões. |
| 33 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, às 17h23min, reabrindo-a às 17h24min. Responde à questão de ordem proferida pelo Deputado Bruno Covas. |
| 34 - BRUNO COVAS |
| Agradece à Presidência pela resposta. |
| 35 - SIMÃO PEDRO |
| Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre o prazo para responder às questões de ordem proferidas pelos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores. |
| 36 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Responde ao Deputado Simão Pedro. Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro. |
| 37 - SIMÃO PEDRO |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT. |
| 38 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Assume a Presidência. |
| 39 - SIMÃO PEDRO |
| Solicita verificação de presença. |
| 40 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. |
| 41 - CARLOS GIANNAZI |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL. |
| 42 - ENIO TATTO |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos. |
| 43 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT |
| Registra o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro. |
| 44 - ANTONIO MENTOR |
| Solicita verificação de votação. |
| 45 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para a deliberação, mas quorum regimental para a continuidade dos trabalhos. Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro. |
| 46 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT. |
| 47 - CARLOS GIANNAZI |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL. |
| 48 - WALDIR AGNELLO |
| Assume a Presidência. |
| 49 - BRUNO COVAS |
| Solicita verificação de presença. |
| 50 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Acolhe o pedido e determina e que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação o pedido do Deputado Enio Tatto de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. |
| 51 - BRUNO COVAS |
| Solicita verificação de presença. |
| 52 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Responde ao Deputado Bruno Covas que realizará a votação de prorrogação dos trabalhos e a verificação de presença, concomitantemente. |
| 53 - BRUNO COVAS |
| Indaga à Presidência se é regimental a verificação de presença durante a votação de outro requerimento. |
| 54 - RUI FALCÃO |
| Faz a interpretação regimental sobre a verificação de presença e votação de requerimentos. |
| 55 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Constata quorum visual para a continuidade dos trabalhos. |
| 56 - ENIO TATTO |
| Indaga à Presidência sobre as prerrogativas para declarar aprovado ou rejeitado um requerimento. |
| 57 - CAMPOS MACHADO |
| Pergunta à Presidência se existem outros requerimentos a serem votados. |
| 58 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Responde aos Deputados. |
| 59 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 60 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 28 minutos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 61 - ANTONIO MENTOR |
| Solicita verificação de votação. |
| 62 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Acolhe o pedido e determina e que se proceda à verificação de votação. |
| 63 - ANTONIO MENTOR |
| Retira o pedido de verificação de votação. |
| 64 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 20 horas. Encerra a sessão. |
