06/06/2007 - 54ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / EDSON GIRIBONI / SAID MOURAD / VAZ DE LIMA / LUÍS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Apresenta alternativas para o Governo do Estado sair da crise que envolve a USP, em greve há um mês, como a apresentação de projeto de decreto legislativo por esta Casa e de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afrontaria o decreto que cria a Secretaria Estadual de Ensino Superior.
3 -  MAURO BRAGATO
Discorre sobre os eventos políticos ocorridos em relação à crise com as universidades paulistas. Comenta o decreto declaratório firmado pelo Governador Serra, onde afirma a autonomia das instituições.
4 -  ENIO TATTO
Tece comentários sobre a entrada em vigor em 01/07, o Super Simples, medida do Governo Federal feita para incentivar as micro e pequenas empresas, pois é este setor que mais emprega no país.
5 -  ROBERTO MORAIS
Fala sobre os funcionários públicos temporários que foram acolhidos pela nova lei da previdência estadual, a SPPrev. Pede a continuação da CPI da Guerra Fiscal.
6 -  BALEIA ROSSI
Comenta o nível alarmante de crianças desaparecidas no Estado de São Paulo, que em um ano foram 2 mil crianças. Diz da necessidade de operação conjunta das polícias para tratar da questão.
7 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta moção aprovada na Câmara Municipal de Osasco pedindo a instalação de Poupatempo na cidade. Reforça a solicitação de construção de novo prédio para o Fórum daquele município.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Pede apoio a seus pares a seu pedido de CPI para apurar irregularidades no sistema prisional no período 2000-06. Cita matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje sobre o assunto.
9 -  MÁRIO REALI
Repercute seminário realizado na semana passada sobre o novo marco regulatório do saneamento, afirmando que deveriam ser discutidos nesta Casa.
10 -  Presidente ANALICE FERNANDES
Anuncia a presença do ex-Deputado Dorival Braga.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  OLÍMPIO GOMES
Analisa a situação de caos na segurança pública, causada por má-gestão e pela visão "chapa branca" de seus dirigentes.
12 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
13 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre ações possíveis para minimizar o aquecimento global. Cita a importância da agricultura sem agrotóxicos e da instalação de hortas urbanas comunitárias, conforme lei de sua autotra aprovada em Osasco.
14 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
15 -  EDSON GIRIBONI
Destaca as ações políticas que o Legislativo pode realizar em defesa do meio ambiente. Relata visita à cidade de São Miguel Arcanjo, onde comemorou-se a Semana do Meio Ambiente, como também a implantação da Agenda 21. Comenta os projetos de lei de sua autoria que visam a melhoria ambiental.
16 -  ED THOMAS
Comunica o falecimento do ex-Prefeito de Presidente Epitácio, Adhemar Dassiê. Convida a todos para o Seminário de Desenvolvimento Sustentável de Presidente Prudente. Associa-se às homenagens feitas à Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão pelos seus 70 anos de fundação (aparteado pelos Deputados Jonas Donizette e Mauro Bragato).
17 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
18 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, apela ao Governo do Estado que verifique o valor do adicional operacional de localidade para todos os policiais militares. Cumprimenta o Deputado Adriano Diogo pela Presidência da Comissão de Saúde e discorre os problemas que envolvem a saúde no Estado de São Paulo.
19 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
20 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa os danos causados pelas obras do Metrô em casas no bairro do Butantã, Capital.
21 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, hoje às 19h02min. Põe em votação e declara aprovado os nomes dos nove membros para a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Põe em votação e declara aprovados os membros para a Corregedoria desta Casa. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 47/99 e 50/99.
22 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto contrário do PT ao PDL 50/99.
23 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 51/99, 52/99, 53/99, 59/99 e 63/99.
24 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto contrário do PT ao PDL 63/99.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto contrário do PSOL ao PDL 63/99.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 68/99, 12/00, 18/00 e 38/00.
27 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto contrário do PT ao PDL 38/00.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto contrário do PSOL ao PDL 38/00.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 46/00, 9/01 e 18/01.
30 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto contrário do PT ao PDL 46/00.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Registra o voto contrário do PSOL ao PDL 46/00.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PDLs 9/01, 18/01 e 39/01. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 483/95 e 397/96, ficando mantidos seus respectivos vetos.
33 -  SIMÃO PEDRO
Registra o voto favorável do PT ao PL 397/96.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 126/00, 527/03 e 1020/03, ficando mantidos seus respectivos vetos.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Registra seu voto favorável ao PL 1020/03.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 1111/03, 35/05 e 300/05, ficando mantidos seus respectivos vetos. Põe em discussão o PLC 31/05. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19h15min.
37 -  BRUNO COVAS
Informa que enviará declaração de voto aos PDLs 46/00, 09/01 e 18/01.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h05min, reabrindo-a às 17h11min. Põe em discussão o PLC 31/05.
39 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 31/05 (aparteada pelos Deputados Marcos Martins e Roberto Felício).
40 -  SAID MOURAD
Assume a Presidência.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 31/05.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
43 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, dá ciência de ofício indicando o nome dos Deputados do PT que comporão a CPI da CDHU.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Retifica o horário de início da sessão extraordinária a realizar-se hoje. Declara encerrada a discussão do PLC 31/05.
45 -  SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
46 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão por conveniência da ordem, às 18h20min, reabrindo-a às 18h21min. Anuncia a existência de emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 31/05, que fica com sua votação adiada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 19h22min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp