21/06/2007 - 63ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Municipal Manoel de Abreu.
2 -  CIDO SÉRIO
Relata os festejos pelos 14 anos de emancipação política de Santo Antonio do Aracanguá, no último dia 13. Fala do relançamento da Frente Parlamentar da Agenda 21.
3 -  MAURO BRAGATO
Informa a visita, na última sexta-feira, do Governador Serra a Álvares Machado e Presidente Prudente, onde anunciou investimentos para municípios que possuem assentamentos rurais. Discorre sobre projeto do Executivo que regulariza a posse, em terras devolutas, acima de 500 hectares.
4 -  JOSÉ AUGUSTO
Diz que as necessidades dos municípios têm que se sobrepor às diferenças partidárias.
5 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre o Encontro Regional da Agenda 21, que ocorre na cidade de Várzea Paulista, como também a Conferência Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, em Osasco.
6 -  MÁRIO REALI
Tece comentários sobre a instrução normativa do Tesouro Nacional, que é fundamental para a reforma urbana, pois serão concedidos empréstimos independente da titularidade da terra.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico do Estado de São Paulo, e destaca sua importância para a sobrevivência do setor.
8 -  ALEX MANENTE
Apela à Prefeitura de São Bernardo do Campo pelo atendimento das reivindicações da Guarda Municipal da cidade, que está em greve. Lê carta aberta da categoria.
9 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
10 -  DONISETE BRAGA
Anuncia a realização hoje, pelo Ministério Público de Mauá, de reunião para discutir o problema das 1.800 famílias residentes no condomínio Barão de Mauá, erguido em terreno contaminado. Fala da necessidade de se votar o PL 368/05 sobre gestão do uso do solo.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  UEBE REZECK
Lamenta a deterioração dos serviços públicos de saúde, que atendem à população carente e aos funcionários públicos. Questiona o uso da greve como forma de negociação, mas considera justas as reivindicações.
12 -  Presidente MARCOS MARTINS
Informa que a Comissão de Saúde convocou o Secretário da Saúde para discutir a greve dos servidores.
13 -  CONTE LOPES
Discorre sobre a proibição do jogo no País, que não impede sua notória existência e leva à troca de favores que prejudica o trabalho policial.
14 -  JOÃO BARBOSA
Discorre sobre o caos aéreo e o descaso com os passageiros nos aeroportos. Condena a prática criminosa de soltar balões, e reclama da falta de fiscalização e da punição. Presta homenagem aos bombeiros que atenderam a incêndio na Igreja Universal causado pela queda de balão (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
15 -  EDSON GIRIBONI
Associa-se aos seus pares na defesa de uma política salarial para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cumprimenta a direção nacional do PV pelo trabalho de divulgação das idéias do partido no país. Fala sobre as iniciativas municipais nas questões ambientais, como ocorre em Sorocaba. Discorre sobre a falta de tratamento de esgoto em várias cidades, pois o Estado dificulta a concessão de licença ambiental.
16 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
17 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, discorre sobre o projeto de reformulação do Regimento Interno desta Casa. Cobra da Presidência efetiva a colocação do projeto na ordem do dia.
18 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta notícias de que algumas escolas públicas de São Paulo cobram taxas dos alunos, considerando que isto se deve à falta de investimentos pelos Governos estadual e municipal no setor.
20 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, mostra a preocupação da Polícia Militar com a supressão de direitos que atingirá a categoria com a aprovação do PLC 32/05. Reclama dos baixos salários da categoria.
21 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, pede a colocação em pauta, para recebimento de emendas, do PR que trata da reforma do Regimento Interno desta Casa. Pede a votação de PLs de Deputados.
22 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, fala sobre a tramitação do PLC 32/05, considerando-o prejudicial aos policiais militares, principalmente em seu artigo 26. Cobra aumento salarial para os policiais.
23 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, indaga sobre como será o voto do Deputado Edson Ferrarini no PLC 32/05, por pertencer à base aliada do Governo.
24 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, reafirma seu voto contrário ao PLC 32/05.
25 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, fala das tratativas para o início das obras do rodoanel em São Bernardo do Campo, em cumprimento a promessa do Governador.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reporta reunião mantida em Brasília sobre a questão da instalação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes, que poderá poluir o rio Paraíba do Sul.
28 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, expressa sua preocupação com a situação da Polícia Militar no Estado. Esclarece o teor da emenda 26 do PLC 32/05.
29 -  CONTE LOPES
Para reclamação, refuta as colocações do Deputado Jonas Donizette.
30 -  JONAS DONIZETTE
Para reclamação, esclarece sua fala e discorre sobre o futuro valor das pensões.
31 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, manifesta sua contrariedade ao PLC 32/05, por ferir a hierarquia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o requerimento de método de votação do PLC 32/05.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método do PLC 32/05.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 32/05. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 32/05.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 32/05 em nome do PT.
36 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 32/05 em nome do PSB.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita do Prefeito de Santo André, João Avamileno e do Secretário de Desenvolvimento e Ação Regional, Luiz Paulo Brescianio; e do tenista Dácio Campos.
38 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 32/05 em nome do PSOL.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 32/05.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário da bancada do PSOL à emenda aglutinativa.
41 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h16min, reabrindo-a às 18h23min.
42 -  SIMÃO PEDRO
Reclama da forma como foi feita a votação do PLC 32/05. Informa que o PT fará declaração por escrito de voto contrário ao PLC 32/05.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
44 -  OLÍMPIO GOMES
Registra seu voto contrário ao PLC 32/05.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto contrário do PSOL ao PLC 32/05.
46 -  CAMPOS MACHADO
Comenta a fala dos Deputados Carlos Giannazi.
47 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica a forma como a Presidência fez a votação do PLC 32/05.
48 -  JONAS DONIZETTE
Considera infundadas as críticas à condução da votação do PLC 32/05.
49 -  CAMPOS MACHADO
Contesta a fala do Deputado Adriano Diogo.
50 -  CONTE LOPES
Registra seu voto contrário ao PLC 32/05.
51 -  EDSON FERRARINI
Declara voto contrário ao PLC 32/05.
52 -  BARROS MUNHOZ
Afirma que a votação do PLC 32/05 foi regimental.
53 -  FERNANDO CAPEZ
Ressalta o cumprimento do Regimento Interno na votação do PLC 32/05.
54 -  ROBERTO FELÍCIO
Refuta as colocações do Deputado Fernando Capez.
55 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Dá por prejudicados os itens 2 e 3 do roteiro de votação do PLC 32/05.
56 -  CIDO SÉRIO
Reclama do cerceamento dos direitos da oposição na votação do PLC 32/05.
57 -  EDSON FERRARINI
Agradece o empenho do Deputado Barros Munhoz nas negociações sobre o PLC 32/05.
58 -  OLÍMPIO GOMES
Volta a solicitar a gravação da sessão.
59 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
60 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Refere-se ao momento de votação do PLC 32/05.
61 -  SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com o Deputado Olímpio Gomes.
62 -  ADRIANO DIOGO
Considera que o pedido de verificação de votação ao PLC 32/05 foi obstruído.
63 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a discussão e votação do PLC 28/05.
64 -  SIMÃO PEDRO
Pede esclarecimento sobre a matéria anunciada para votação.
65 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
66 -  SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
67 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Refere-se ao artigo 210 do Regimento Interno. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/6, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp