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Sessões Plenárias
Sessão
21/06/2007 - 63ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2007:
Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI / MARCOS MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Municipal Manoel de Abreu.
2 - CIDO SÉRIO
Relata os festejos pelos 14 anos de emancipação política de Santo Antonio do Aracanguá, no último dia 13. Fala do relançamento da Frente Parlamentar da Agenda 21.
3 - MAURO BRAGATO
Informa a visita, na última sexta-feira, do Governador Serra a Álvares Machado e Presidente Prudente, onde anunciou investimentos para municípios que possuem assentamentos rurais. Discorre sobre projeto do Executivo que regulariza a posse, em terras devolutas, acima de 500 hectares.
4 - JOSÉ AUGUSTO
Diz que as necessidades dos municípios têm que se sobrepor às diferenças partidárias.
5 - MARCOS MARTINS
Fala sobre o Encontro Regional da Agenda 21, que ocorre na cidade de Várzea Paulista, como também a Conferência Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, em Osasco.
6 - MÁRIO REALI
Tece comentários sobre a instrução normativa do Tesouro Nacional, que é fundamental para a reforma urbana, pois serão concedidos empréstimos independente da titularidade da terra.
7 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico do Estado de São Paulo, e destaca sua importância para a sobrevivência do setor.
8 - ALEX MANENTE
Apela à Prefeitura de São Bernardo do Campo pelo atendimento das reivindicações da Guarda Municipal da cidade, que está em greve. Lê carta aberta da categoria.
9 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
10 - DONISETE BRAGA
Anuncia a realização hoje, pelo Ministério Público de Mauá, de reunião para discutir o problema das 1.800 famílias residentes no condomínio Barão de Mauá, erguido em terreno contaminado. Fala da necessidade de se votar o
PL 368/05
sobre gestão do uso do solo.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - UEBE REZECK
Lamenta a deterioração dos serviços públicos de saúde, que atendem à população carente e aos funcionários públicos. Questiona o uso da greve como forma de negociação, mas considera justas as reivindicações.
12 - Presidente MARCOS MARTINS
Informa que a Comissão de Saúde convocou o Secretário da Saúde para discutir a greve dos servidores.
13 - CONTE LOPES
Discorre sobre a proibição do jogo no País, que não impede sua notória existência e leva à troca de favores que prejudica o trabalho policial.
14 - JOÃO BARBOSA
Discorre sobre o caos aéreo e o descaso com os passageiros nos aeroportos. Condena a prática criminosa de soltar balões, e reclama da falta de fiscalização e da punição. Presta homenagem aos bombeiros que atenderam a incêndio na Igreja Universal causado pela queda de balão (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
15 - EDSON GIRIBONI
Associa-se aos seus pares na defesa de uma política salarial para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cumprimenta a direção nacional do PV pelo trabalho de divulgação das idéias do partido no país. Fala sobre as iniciativas municipais nas questões ambientais, como ocorre em Sorocaba. Discorre sobre a falta de tratamento de esgoto em várias cidades, pois o Estado dificulta a concessão de licença ambiental.
16 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
17 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, discorre sobre o projeto de reformulação do Regimento Interno desta Casa. Cobra da Presidência efetiva a colocação do projeto na ordem do dia.
18 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta notícias de que algumas escolas públicas de São Paulo cobram taxas dos alunos, considerando que isto se deve à falta de investimentos pelos Governos estadual e municipal no setor.
20 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, mostra a preocupação da Polícia Militar com a supressão de direitos que atingirá a categoria com a aprovação do
PLC 32/05
. Reclama dos baixos salários da categoria.
21 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, pede a colocação em pauta, para recebimento de emendas, do PR que trata da reforma do Regimento Interno desta Casa. Pede a votação de PLs de Deputados.
22 - EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, fala sobre a tramitação do
PLC 32/05
, considerando-o prejudicial aos policiais militares, principalmente em seu artigo 26. Cobra aumento salarial para os policiais.
23 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, indaga sobre como será o voto do Deputado Edson Ferrarini no
PLC 32/05
, por pertencer à base aliada do Governo.
24 - EDSON FERRARINI
Para reclamação, reafirma seu voto contrário ao
PLC 32/05
.
25 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, fala das tratativas para o início das obras do rodoanel em São Bernardo do Campo, em cumprimento a promessa do Governador.
26 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
27 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reporta reunião mantida em Brasília sobre a questão da instalação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes, que poderá poluir o rio Paraíba do Sul.
28 - JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, expressa sua preocupação com a situação da Polícia Militar no Estado. Esclarece o teor da emenda 26 do
PLC 32/05
.
29 - CONTE LOPES
Para reclamação, refuta as colocações do Deputado Jonas Donizette.
30 - JONAS DONIZETTE
Para reclamação, esclarece sua fala e discorre sobre o futuro valor das pensões.
31 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, manifesta sua contrariedade ao
PLC 32/05
, por ferir a hierarquia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
32 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o requerimento de método de votação do
PLC 32/05
.
33 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método do
PLC 32/05
.
34 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao
PLC 32/05
. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao
PLC 32/05
.
35 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao
PLC 32/05
em nome do PT.
36 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao
PLC 32/05
em nome do PSB.
37 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita do Prefeito de Santo André, João Avamileno e do Secretário de Desenvolvimento e Ação Regional, Luiz Paulo Brescianio; e do tenista Dácio Campos.
38 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao
PLC 32/05
em nome do PSOL.
39 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao
PLC 32/05
.
40 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário da bancada do PSOL à emenda aglutinativa.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h16min, reabrindo-a às 18h23min.
42 - SIMÃO PEDRO
Reclama da forma como foi feita a votação do
PLC 32/05
. Informa que o PT fará declaração por escrito de voto contrário ao
PLC 32/05
.
43 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
44 - OLÍMPIO GOMES
Registra seu voto contrário ao
PLC 32/05
.
45 - CARLOS GIANNAZI
Declara o voto contrário do PSOL ao
PLC 32/05
.
46 - CAMPOS MACHADO
Comenta a fala dos Deputados Carlos Giannazi.
47 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica a forma como a Presidência fez a votação do
PLC 32/05
.
48 - JONAS DONIZETTE
Considera infundadas as críticas à condução da votação do
PLC 32/05
.
49 - CAMPOS MACHADO
Contesta a fala do Deputado Adriano Diogo.
50 - CONTE LOPES
Registra seu voto contrário ao
PLC 32/05
.
51 - EDSON FERRARINI
Declara voto contrário ao
PLC 32/05
.
52 - BARROS MUNHOZ
Afirma que a votação do
PLC 32/05
foi regimental.
53 - FERNANDO CAPEZ
Ressalta o cumprimento do Regimento Interno na votação do
PLC 32/05
.
54 - ROBERTO FELÍCIO
Refuta as colocações do Deputado Fernando Capez.
55 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Dá por prejudicados os itens 2 e 3 do roteiro de votação do
PLC 32/05
.
56 - CIDO SÉRIO
Reclama do cerceamento dos direitos da oposição na votação do
PLC 32/05
.
57 - EDSON FERRARINI
Agradece o empenho do Deputado Barros Munhoz nas negociações sobre o
PLC 32/05
.
58 - OLÍMPIO GOMES
Volta a solicitar a gravação da sessão.
59 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
60 - RODOLFO COSTA E SILVA
Refere-se ao momento de votação do
PLC 32/05
.
61 - SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com o Deputado Olímpio Gomes.
62 - ADRIANO DIOGO
Considera que o pedido de verificação de votação ao
PLC 32/05
foi obstruído.
63 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a discussão e votação do
PLC 28/05
.
64 - SIMÃO PEDRO
Pede esclarecimento sobre a matéria anunciada para votação.
65 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
66 - SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
67 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Refere-se ao artigo 210 do Regimento Interno. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/6, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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