27/06/2007 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / DONISETE BRAGA / CARLINHOS ALMEIDA / ANDRÉ SOARES / BRUNO COVAS / LUÍS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de Vereador Hudson Torigoi, de Itaporanga, acompanhado do Deputado Olímpio Gomes.
2 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre a necessidade da abertura da CPI para averiguar irregularidades na Nossa Caixa. Comenta a situação dos ex-funcionários da Cobrasma, empresa que faliu e não honrou seus compromissos trabalhistas. Lê matéria do "Jornal da Tarde" intitulada "Destaque para iniciativas de empresas e ONGs que atuam no bem-estar da sociedade e na preservação e recuperação do meio ambiente - Acessibilidade nas escolas de Osasco".
3 -  VITOR SAPIENZA
Relata a audiência pública ocorrida nesta manhã, onde se discutiu o Supersimples, que será implantado a partir de 01/07. Critica como foi colocado, pois prejudicará as finanças do Estado.
4 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre o crescimento da violência no país e a maioridade penal.
5 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
6 -  ROBERTO ENGLER
Tece comentários sobre o grande número de acidentes fatais que ocorre na rodovia Cândido Portinari, principalmente no trecho que liga Franca a Rifaina. Apela ao Governo do Estado a duplicação do referido trecho.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relata a visita do Presidente Lula, ontem, ao Palácio dos Bandeirantes, que teve como finalidade a aplicação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - no Estado de São Paulo.
8 -  MÁRIO REALI
Diz da abrangência do PAC no Estado, que beneficiará principalmente as três regiões metropolitanas, com ênfase na questão da moradia para a população de baixa renda e na área de saneamento básico.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Tece críticas à forma como ocorreu a votação do PLC 32/05.
10 -  ED THOMAS
Agradece a inclusão da região oeste do Estado nos planos de investimentos federais e estaduais. Fala da Frente Parlamentar em Prol da Doação de Medula Óssea, destacando ações para cadastro de doadores.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a omissão do Governo do Estado no atendimento de alunos com necessidades especiais de aprendizado. Traz denúncia de que o atendimento prestado pela Estação Especial da Lapa será interrompido.
12 -  Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a visita da Vereadora de Porto Feliz Andréa Aparecida Nunes de Matos, acompanhada pelo Deputado Hamilton Pereira.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a crise da educação pública no Estado e a campanha feita pelo Governo para denegrir o setor. Pede apoio de seus pares à CPI da Educação.
14 -  RAFAEL SILVA
Refere-se às péssimas condições de trabalho dos cortadores de cana e aos problemas ambientais causados pela queima da cana-de-açúcar, cuja proibição defende. Fala da importância de se valorizar a educação (aparteado pelo Deputado José Cândido).
15 -  LUIS CARLOS GONDIM
Apela ao Governador Serra a volta ao Estado de São Paulo da pesca esportiva, proibida no Governo anterior por regras estabelecidas pelo Ibama. Preocupa-se com a violência no Alto Tietê, principalmente com as armas que são utilizadas pelos assaltantes. Diz da necessidade de haver um programa que proporcione à população acesso à saúde em casos de média complexidade (aparteado pelo Deputado José Cândido).
16 -  JONAS DONIZETTE
Discorre sobre sua visita à cidade de Pedreira para o lançamento da Infovia, onde toda administração pública é ligada em rede e a população terá acesso gratuito à banda larga. Fala sobre a construção da DIG - Delegacia de Investigação Geral - em Campinas. Comenta as realizações na área de Segurança Pública para diminuir os casos de violência na cidade.
17 -  CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
18 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica a situação da saúde no Estado de São Paulo. Lê e comenta artigo do jornal "Diário de S.Paulo" intitulado "Bebês mortos vão para o lixo em hospital".
19 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, registra a inauguração do Pronto-Atendimento pediátrico e ginecológico do Hospital Cruz Azul de São Paulo. Lê o discurso proferido na ocasião pelo presidente do Conselho Geral de Administração daquele nosocômio, coronel Valério.
20 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a visita de membros do Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos, Shannon K. O'Neil e Michel J. Bustamante.
21 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, saúda os visitantes. Fala do lançamento, dia 21/6, da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade do Setor Químico, Petroquímico e Plástico no Estado.
22 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, denuncia as péssimas condições de trabalho dos cortadores de cana e a poluição ambiental causada pela queima da cana-de-açúcar.

ORDEM DO DIA
23 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, elogia a gestão do Secretário de Estado da Saúde.
24 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
25 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, sugere a convocação a esta Casa do Secretário da Saúde.
26 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, refuta as colocações do Deputado Adriano Diogo.
27 -  ENIO TATTO
Para comunicação, critica notícias sobre as Frentes Parlamentares desta Casa. Anuncia que dia 2/7, em Campinas, a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável fará reunião. Defende eleição direta no Conselho Estadual do Idoso.
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Informa a existência de sete requerimentos de alteração da ordem do dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.
29 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Dá conta da eleição dos Deputados Hamilton Pereira e Afonso Lobato como presidente e vice-presidente do Conselho de Ética. Anuncia o resultado, que confirma a admissibilidade de alteração de ordem do dia. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia.
31 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PT.
32 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PDT.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PSOL.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
35 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
37 -  BRUNO COVAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30mim e 2h29min.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
39 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação.
41 -  RUI FALCÃO
Fala sobre o procedimento anti-regimental no processo de votação.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Associa-se ao Deputado Rui Falcão quanto à forma de condução do processo de votação.
43 -  CAMPOS MACHADO
Rebate as manifestações dos Deputados Rui Falcão e Roberto Felício quanto ao processo de votação.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2h30min, ficando prejudicado o outro pedido. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, hoje, com 60 minutos de intervalo entre as sessões. Põe em discussão o PL 363/07.
45 -  MÁRIO REALI
Discute o PL 363/07 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
46 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
47 -  MÁRIO REALI
Requer verificação de presença.
48 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.
49 -  MÁRIO REALI
Requer verificação de presença.
50 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.
51 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 363/07 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Waldir Agnello).
52 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
53 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental para a continuidade dos trabalhos.
54 -  ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência.
55 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 363/07 (aparteado pelos Deputados Marcos Martins, Barros Munhoz, Adriano Diogo e Roberto Felício).
56 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
57 -  Presidente ANDRÉ SOARES
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença que constata quorum regimental para a continuidade dos trabalhos.
58 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
59 -  Presidente ANDRÉ SOARES
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, que constata quorum regimental para a continuidade dos trabalhos.
60 -  ENIO TATTO
Discute o PL 363/07 (aparteado pelos Deputados Marcos Martins, Adriano Diogo e Roberto Felício).
61 -  SAMUEL MOREIRA
Discute o PL 363/07 (aparteado pelos Deputados Barros Munhoz, Roberto Felício, Simão Pedro, Enio Tatto, Bruno Covas, Adriano Diogo, Fernando Capez e Uebe Rezeck).
62 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 363/07.
63 -  Presidente ANDRÉ SOARES
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/6, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária a iniciar-se às 22h30min. Encerra a sessão.
alesp