03/07/2007 - 70ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/07/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCOS MARTINS
Reitera clamor de Osasco pela instalação de Poupatempo e pela construção de novo prédio do fórum. Defende que na reforma partidária seja aprovado o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Prega que a educação seja transformada em política de estado, de forma a sanar os problemas graves da área. Pede a votação do Plano Estadual de Educação.
4 -  VANDERLEI SIRAQUE
Defende a instalação de CPIs nesta Casa, destacando a dos caça-níqueis, que envolve parte da polícia.
5 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Estranha que autorizações de envios de verbas a entidades assistenciais e hospitalares, assinadas pelo então Governador Lembo, tenham sido desconsideradas na atual gestão.
6 -  VANESSA DAMO
Elogia a política ambiental do Governo Serra. Reclama que o PAC do Governo federal ignorou a cidade de Mauá, que tem grandes carências.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta o desvio de verbas no sistema prisional para alfabetização de presos. Apela a seus pares a instalação de CPI para averiguar irregularidades na Secretaria de Administração Penitenciária, como também a da máfia dos caça-níqueis.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Critica o Governo do Estado por não oferecer a merenda escolar a alunos do ensino médio.

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  RUI FALCÃO
Rebate o pronunciamento da Deputada Vanessa Damo quanto à distribuição de recursos referentes ao PAC para a cidade de Mauá. Tece considerações sobre a reforma do Regimento Interno desta Casa e seus desdobramentos na condução dos trabalhos deste Plenário (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
10 -  Presidente ED THOMAS
Anuncia a visita do Prefeito de Jacupiranga, acompanhado da Deputada Maria Lúcia Prandi.
11 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discorre sobre a distribuição dos recursos do PAC para as cidades da Baixada Santista, principalmente nas áreas de habitação e saneamento. Tece críticas ao Governo do Estado por suspender repasses de recursos anteriormente autorizados. Informa que ontem a Santa Casa de Santos comemorou seu aniversário.
12 -  ED THOMAS
Anuncia a visita de Jô Nunes, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Williams, bem como de comitiva de prefeitos, que comparecem para assinar o protocolo de intenções "Município Verde".
13 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre o alto custo dos pedágios, afirmando que, dentre as 321 praças de pedágio do País, 153 localizam-se no Estado. Critica intenção de instalação de pedágios no Rodoanel. Reafirma o caráter técnico dado à distribuição das verbas federais do PAC aos municípios.
14 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
15 -  MAURO BRAGATO
Refere-se a sua trajetória política e a suas ações em prol da região de Presidente Prudente. Refuta notícias de envolvimento em irregularidades em obras da CDHU e informa sua disposição em pedir o esclarecimento do caso na Justiça.

ORDEM DO DIA
16 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, em nome do PT, solidariza-se com o Deputado Mauro Bragato.
17 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, comenta parecer da Comissão de Ética desta Casa sobre o Deputado Mauro Bragato.
18 -  JOSÉ BITTENCOURT
Em nome do PDT, elogia a trajetória política do Deputado Mauro Bragato.
19 -  ROQUE BARBIERE
Em nome do PTB, elogia a trajetória política do Deputado Mauro Bragato.
20 -  ESTEVAM GALVÃO
Em nome do DEM, soma-se às manifestações de apoio a Deputado Mauro Bragato.
21 -  RITA PASSOS
Em nome do PV, solidariza-se com o Deputado Mauro Bragato.
22 -  ROBERTO MORAIS
Em nome do PPS, endossa as manifestações de apoio ao Deputado Mauro Bragato.
23 -  HAMILTON PEREIRA
Repercute sua colocação enquanto Presidente do Conselho de Ética desta Casa. Afirma que não há nenhum pedido de averiguação da conduta do Deputado Mauro Bragato.
24 -  MARCOS ZERBINI
Solidariza-se com o lider do PSDB, Deputado Mauro Bragato, e diz de sua certeza deste ser inocente.
25 -  ED THOMAS
Presta solidariedade ao Deputado Mauro Bragato e espera que todos os fatos sejam esclarecidos.
26 -  BARROS MUNHOZ
Fala de sua admiração e respeito pelo Deputado Mauro Bragato.
27 -  CELSO GIGLIO
Diz de sua crença na honestidade e no trabalho do Deputado Mauro Bragato.
28 -  ENIO TATTO
Comenta o pedido de CPI para apurar irregularidades na CDHU, que o Deputado Mauro Bragato assinou. Fala da necessidade de sua abertura.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao Deputado Enio Tatto, quanto à abertura da CPI da CDHU.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Presta sua solidariedade ao Deputado Mauro Bragato. Anuncia a visita de Vereadores das cidades de Pereira Barreto, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Louveira, acompanhados pelos Deputados Cido Sério e Vanessa Damo. Por conveniência da ordem suspende a sessão por 20 minutos, às 17h05min, reabrindo-a às 17h38min.
31 -  HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min.
33 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h20min.
34 -  ROBERTO FELÍCIO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por cinco minutos.
35 -  WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h20min.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h35min. Suspende a sessão às 18h35min, reabrindo-a às 18h45min.
37 -  SIMÃO PEDRO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 369/07, 317/07 e 124/07. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PL 459/07. Põe em votação o requerimento de urgência ao PL 459/07.
39 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 459/07, em nome do PDT.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 459/07. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência ao PR 64/07 e ao PL 64/05.
41 -  RAFAEL SILVA
Requer verificação de votação.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 410/07, 463/07, 132/07, 81/07, 587/07, 704/06, 130/07, 602/07, 38/06 e ao PR 53/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência ao PL 655/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vicente Cândido, solicitando licença para viagem ao exterior no período de 26/6 a 6/7. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PL 177/07. Põe em votação o referido requerimento.
43 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 177/07, em nome do PDT.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Suspende os trabalhos às 19h16min, reabrindo-a às 19h18min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 177/07.
45 -  BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
46 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência ao PLC 10/07, aos PLs 447/07, 616/07, 366/07, 516/07, 386/07, 545/07, 81/07, 415/07 e 56/04; aos PLCs 2/07, 11/07; aos PLs 595/00, 511/06, 6/07, 403/07, 451/07, 479/07 e 454/07. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PL 641/07. Põe em votação o referido requerimento.
47 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 641/07, em nome do PDT.
48 -  VITOR SAPIENZA
Indaga à Presidência sobre a pauta da sessão extraordinária.
49 -  RUI FALCÃO
Questiona sobre a pauta da sessão extraordinária.
50 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 641/07. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência ao PLC 13/07, aos PLs 235/07, 536/07; ao PLC 20/07; aos PLs 523/07, 160/07, 342/07, 326/07, 249/05, 597/07 e 596/07. Suspende os trabalhos às 19h42min, reabrindo-a às 19h59min.
51 -  ALDO DEMARCHI
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
53 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
54 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da prorrogação da sessão.
55 -  ALDO DEMARCHI
Solicita prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
56 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
57 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
58 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da prorrogação da sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 417/07, 291/04 e 551/03; e ao PLC 36/07; aos PLs 215/07, 607/04, 492/07, 528/07 e 85/06. Suspende os trabalhos às 20h26min, reabrindo-a às 20h29min. Suspende os trabalhos às 20h29min, reabrindo-a às 20h40min.
59 -  SIMÃO PEDRO
Indaga à Presidência sobre a pauta da sessão ordinária de 4/7.
60 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/7, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 21h45min, de sessão extraordinária. Encerra a sessão.
alesp