22/08/2007 - 91ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/09/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / LUÍS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA / OLÍMPIO GOMES / FERNANDO CAPEZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, Unidade Valinhos, São Paulo.
2 -  DONISETE BRAGA
Destaca a necessidade de informatizar os conselhos tutelares para a implantação, consolidação e expansão do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do jornal "Folha de S.Paulo" intitulada "Para coronéis, reajuste de 25% no Rio é indigno". Tece críticas ao Executivo pelos baixos salários das Polícias do Estado de São Paulo.
4 -  MARCOS MARTINS
Tece comentários sobre a Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a Fiesp impetrou contra lei aprovada e sancionada pelo Governador, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia ato do Governo do Estado, que ontem enviou a Tropa de Choque Universidade São Paulo, no Largo São Francisco, com o objetivo de reprimir um movimento pacífico de estudantes.
6 -  LUIS CARLOS GONDIM
Reclama das concessionárias das rodovias que não aceitam cartão de crédito para o pagamento da taxa de pedágio. Fala de projeto de lei que solicita ao governo que todas as praças de pedágio aceitem esta forma de pagamento.
7 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
8 -  VICENTE CÂNDIDO
Fala de sua indignação quanto à atitude da Polícia Militar, comandada pelo Governo de São Paulo e pelo Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que reprimiram a ação dos estudantes que chamavam a atenção dos governos para a atual situação da educação no Brasil, principalmente na questão dos investimentos para a área.
9 -  RAFAEL SILVA
Diz que a educação é o ponto de partida para o progresso e para o respeito do direito das pessoas.
10 -  DONISETE BRAGA
Afirma que a Bancada do PT tem qualquer pretensão em obstruir as apreciações de projetos, sejam de iniciativa do Governo do Estado ou dos parlamentares. Fala da necessidade deste Legislativo se modernizar através das alterações no Regimento Interno. Relata sua participação em audiência com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, onde se discutiu os caminhos da TV aberta e digital.
11 -  WALDIR AGNELLO
Preocupa-se com relação ao andamento da saúde pública, dos programas de saúde, do atendimento médico e da situação dos hospitais públicos do Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a visita de integrantes do movimento de apoio à manutenção do concurso público para acesso à atividade cartorária, acompanhados pelo Deputado Carlos Giannazi.
13 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Discorre sobre a implantação do plástico biodegradável no Estado de São Paulo. Lamenta que o Executivo tenha vetado projeto que trata do assunto. Fala da necessidade imediata de uma política clara do município, do Estado para a questão da reciclagem de lixo do Estado de São Paulo. Tece comentários sobre a questão do trem para o Aeroporto de Guarulhos (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
14 -  VICENTE CÂNDIDO
Relata visita realizada à Embraer, em São José dos Campos, quando foi comemorado os 38 anos da empresa. Fala sobre o contrato da Embraer com a BRA, referente à compra de 40 aeronaves, sendo a primeira vez que a companhia vende seus aviões a uma empresa brasileira.
15 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
16 -  LUIS CARLOS GONDIN
Assume a Presidência.
17 -  FERNANDO CAPEZ
Explica que a principal função da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, da qual é presidente, é analisar se o projeto é constitucional ou não, portanto não podem ser apresentados projetos que ferem a Constituição. Discorre sobre suas ações quando membro do Ministério Público. Fala sobre projetos de sua autoria que tramitam nesta Casa.
18 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
19 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
20 -  HAMILTON PEREIRA
Relata seu trabalho como presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. Fala de projeto de sua autoria que cria a região Metropolitana de Sorocaba.
21 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, critica a ação da Polícia Militar na retirada de estudantes que ocupavam as instalações da Faculdade de Direito do Largo São Francisco nesta madrugada.
22 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, comunica a realização dia 23/08, nesta Casa, de audiência pública da Frente Parlamentar Pró-Viracopos, o Aeroporto Internacional da região de Campinas. Fala que o Aeroporto de Viracopos seria a opção mais adequada para essa integração com a Capital.
23 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, informa que após a crise do setor aéreo, autoridades do Governo Federal buscam alternativas no interior do Estado como Sorocaba e Jundiaí, no sentido de desafogar o Aeroporto de Congonhas.
24 -  RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
25 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h48min, reabrindo-a às 17h20min.
26 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, crítica as privatizações ocorridas no âmbito estadual e federal. Relata reunião realizada hoje para organizar a resistência à privatização do Metrô de São Paulo e da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Metrô Público e Estatal.
27 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, lamenta que o Governo do Estado está propondo a demolição de um prédio de uma escola estadual em Santo André, na Vila Sacadura Cabral, para a construção de uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem.
28 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, elogia a atitude do juiz Gercino Donizete do Prado sobre processos de reintegração de posse. Fala de projeto de lei de sua autoria, que cria a Comissão Estadual de Análise dos Despejos.
29 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, tece elogios ao Deputado Waldir Agnello pelo seu pronunciamento sobre os problemas que envolvem a área da saúde no Estado de São Paulo.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
31 -  CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, crítica os valores pagos pelo SUS pelos procedimentos médicos. Pede aos seus pares maior agilidade nos trabalhos desta Casa.
32 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
33 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, dá conhecimento dos fatos ocorridos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco nesta madrugada.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
35 -  SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre a interpretação do artigo 26 da Constituição do Estado e seu relacionamento com as normas regimentais relativas à tramitação em regime de urgência.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Parabeniza os Deputados Alex Manente e Ana Perugini pela passagem de seus aniversários.
37 -  DÁRCY VERA
Pelo art. 82, relata o encontro ocorrido ontem entre parlamentares e autoridades da cidade de Ribeirão Preto com o Secretário de Justiça Dr. Luiz Antonio Marrey, para reivindicar a ampliação e reforma do Fórum da cidade.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, rebate as críticas feitas pelos seus pares, que vem obstruindo as votações deste plenário.
39 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, responde ao Deputado Celso Giglio sobre as questões da área da saúde, uma vez que é presidente desta Comissão nesta Casa.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita dos Senhores Wagner Fajardo, presidente da Fenametro - Federação Nacional dos Metroviários -; Flávio Godoi, presidente do Sindicato dos Metroviários; e Paulo Pasin, vice-presidente do mesmo sindicato, acompanhados dos Deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi.
41 -  SIMÃO PEDRO
Saúda a Diretoria da Fenametro e a Diretoria do Sindicato, que participaram nesta Casa do ato de lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Metroviários.
42 -  SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido.
44 -  RAUL MARCELO
Para reclamação, repudia a decisão do Governo do Estado de usar a Tropa de Choque da Polícia Militar para invadir a Faculdade de Direito do Largo São Francisco nesta madrugada.

ORDEM DO DIA
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Comunica a retirada do pedido de instalação da CPI dos Bingos.
46 -  SIMÃO PEDRO
Manifesta a discordância da bancada do PT em relação aos critérios que a Presidência efetiva está adotando de implantar CPI pela ordem cronológica.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, demonstra a contrariedade da bancada do PSOL pelos critérios estabelecidos para a instalação das CPIs nesta Casa. Fala da existência de CPIs importantes e estratégicas para o Estado de São Paulo.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência, de autoria da Deputada Rita Passos, ao PL 700/07. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h25min, reabrindo-a às 18h27min. Acolhe o pedido de levantamento da sessão feito pelo Deputado Simão Pedro. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19h29min. Levanta a sessão.
alesp