| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/09/2007:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ANTONIO MENTOR / BRUNO COVAS / RUI FALCÃO / WALDIR AGNELLO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ANTONIO MENTOR |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do Colégio Lumière, de Tatuapé, em São Paulo. Cumprimenta o ex-Deputado Rui Codo, presente em plenário. |
| 2 - RUI FALCÃO |
| Lê e comenta editorial da "Folha de S.Paulo", intitulado "Descrédito Acumulado" que trata do arquivamento da representação feita pelo PSOL e pelo PT, que pedia apuração das denúncias que envolveram o Deputado Mauro Bragato. Elogia a sentença de juiz de não conceder a reintegração de posse de terreno no Jardim Scaff, em São Bernardo do Campo. |
| 3 - Presidente ANTONIO MENTOR |
| Anuncia a visita do Dr. Roberto Gurgel de Oliveira, Presidente do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, acompanhado do Deputado Ed Thomas. |
| 4 - DONISETE BRAGA |
| Faz registro de sua participação em plenária realizada na cidade de Mauá, onde foi discutido os investimentos do Governo do Estado na região do ABC. Destaca a importância da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília no mês de outubro, que terá como principal tema a Emenda nº 29, que reorganiza, restabelece os investimentos e os gastos da área da saúde no país. Fala da realização de audiência com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, onde será cobrando do Governo do Estado a instalação da seccional da polícia nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e do Instituto Médico Legal. |
| 5 - MARCOS MARTINS |
| Chama atenção para a questão dos pedágios previstos para ser instalados no Rodoanel, que prejudicará a zona Oeste de São Paulo. Crítica as liminares que são concedidas no Estado de São Paulo contra a lei que proíbe o uso do amianto. |
| 6 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Reclama da não regulamentação da lei que cria o Programa Estadual para a Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial de Educação. Lê Moção de Repúdio ao Governador Serra, aprovada na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. |
| 7 - WALDIR AGNELLO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - MÁRIO REALI |
| Saúda proposta do Movimento 'Nossa São Paulo', que pede aos governantes que estabeleçam no início de seu mandato um programa de metas, de investimentos, de priorização das políticas sociais e que semestralmente prestem contas com indicadores de desempenho do seu trabalho. Destaca o papel fiscalizador desta Casa. |
| 9 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Cancela, a pedido do Deputado Davi Zaia, sessão solene convocada para o dia 17 de setembro, com a finalidade de comemorar os 50 Anos de Atividade Sindical da Federação dos Empregados de Estabelecimentos Bancários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. |
| 10 - ED THOMAS |
| Discorre sobre o lançamento da Frente Parlamentar em defesa e apoio às Apaes do Estado de São Paulo, ocorrido nesta Casa. Fala sobre o Hospital do Câncer de Presidente Prudente que está em fase final de construção. Pede o apoio do Governo do Estado para a Santa Casa da cidade, que atende a pacientes não só do estado, mas também do Paraná e Mato Grosso do Sul. |
| 11 - OLÍMPIO GOMES |
| Retoma as suas críticas ao PLC49, de autoria do Governo do Estado. Informa sobre os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento desta Casa ao PLC 2 de sua autoria. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Informa a realização de ato, amanhã, contra a política educacional do Estado de São Paulo, a qual tece críticas. |
| 13 - UEBE REZECK |
| Homenageia a cidade de Barretos pelos 153 anos de fundação. Informa o organograma das obras de recuperação das estradas vicinais da região. Analisa os problemas enfrentados pelo Hospital do Servidor Público e Iamspe. |
| 14 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Discorre sobre os problemas do Hospital do Servidor Público. Diz da necessidade do Governo do Estado conceder a contrapartida financeira para manter o pleno funcionamento do hospital . |
| 15 - LUCIANO BATISTA |
| Tece críticas à Ecovias, empresa que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, por desrespeitar o usuário. Reclama da falta de fiscalização para o tráfego de caminhões e carretas e dos critérios adotados para a implantação das operações de comboio, além do alto custo do pedágio (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo). |
| 16 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16h15min. Convoca a realizar-se hoje, reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor às 16h18min; de Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento às 16h21min. Convoca reunião da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16h24min. |
| 17 - MÁRIO REALI |
| Crítica a política habitacional do Governo do Estado e a atuação da Secretaria de Habitação e da CDHU (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo). |
| 18 - RUI FALCÃO |
| Assume a Presidência. |
| 19 - CONTE LOPES |
| Fala sobre o projeto de lei em tramitação nesta Casa que concede aumento aos policiais militares e da existência de emendas a este projeto no sentido de favorecer os policiais aposentados. Comenta a história do coronel Nakaharada, que hoje é agraciado na Câmara Municipal de São Paulo com o título de "Cidadão Paulistano" (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes). |
| 20 - MARCOS MARTINS |
| Para reclamação, comenta reunião ocorrida com a Artesp sobre a questão da instalação de pedágios no Rodoanel. |
| 21 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Para reclamação, lamenta o tratamento dado pelo Governo do Estado às mulheres integrantes da delegação do Estado na II Conferência Nacional de Política para as Mulheres ocorrida em Brasília no último final de semana. |
| 22 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Para reclamação, cumprimenta o Deputado Carlinhos Almeida e associa-se ao repúdio ao ocorrido com as integrantes da delegação do Estado. |
| 23 - SIMÃO PEDRO |
| Pelo art. 82, registra que na reunião do Colégio de Líderes apresentou documento contendo uma análise da situação e do funcionamento desta Casa, contendo 13 pontos que considera fundamentais para dar celeridade às atividades legislativas e à tramitação dos projetos. |
| 24 - Presidente RUI FALCÃO |
| Anuncia a visita dos Senhores Nii Sekinari, Governador da Província de Yamaguchi; Takashi Matsunaga, vice-Chairman da Província de Yamaguchi; e Nobuyuki Hiranaka, Presidente da Associação Assistencial e Cultural Yamaguchi-Ken do Brasil, acompanhados pelo Deputado Waldir Agnello. |
| 25 - CELSO GIGLIO |
| Cumprimenta a comitiva japonesa. Informa que Osasco tem no Japão uma cidade irmã, na Província de Mie, a cidade de Tsu. |
| 26 - MARCOS MARTINS |
| Cumprimenta a comitiva japonesa em visita a este parlamento. |
| 27 - Presidente RUI FALCÃO |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h58min, reabrindo-a às 17h01min. |
| 28 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, cumprimenta os membros da Comissão de Ética desta Casa, em especial seu presidente que foi severamente criticado pelo seu parecer diante da total falta de provas no processo julgado. |
| 29 - Presidente RUI FALCÃO |
| Anuncia a visita dos professores Ademir Segura e Carlos Meira, presidente e diretor do Sindicato dos Professores Municipais de Barueri. |
| 30 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, repudia o comportamento do Governo do Estado diante de manifestações dos movimentos organizados, como a invasão pela tropa de choque na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 31 - ADRIANO DIOGO |
| Para reclamação, fala da posição política de seu partido frente a averiguação de irregularidades na CDHU. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Para comunicação, crítica o Deputado Carlos Giannazi por defender a invasão da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 33 - CARLOS GIANNAZI |
| Para comunicação, rebate as críticas proferidas pelo Deputado Campos Machado quanto ao movimento estudantil. |
| 34 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, reafirma o que houve na Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi uma invasão. |
| 35 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Para comunicação, defende os movimentos sociais como forma de conquista de melhor educação para o país. |
| 36 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
| Para comunicação, manifesta seu apoio às colocações feitas pela Deputada Maria Lúcia Prandi, no sentido de que os recursos direcionados à educação no país possam ser ampliados e que para isso tem que haver um esforço conjunto dos governos federal e estadual. |
| 37 - ADRIANO DIOGO |
| Para comunicação, crítica a homenagem que a Câmara Municipal de São Paulo conferiu ao coronel Nakanarada. |
| 38 - BRUNO COVAS |
| Assume a Presidência. |
| 39 - CONTE LOPES |
| Para comunicação, repudia as críticas proferidas pelo Deputado Adriano Diogo quanto a homenagem ao coronel Nakanarada. |
| 40 - ADRIANO DIOGO |
| Para reclamação, reafirma suas dúvidas quanto o envolvimento do coronel Nakanarada em mortes por ocasião da invasão do presídio do Carandiru em 1992. |
| 41 - CONTE LOPES |
| Para reclamação, justifica a homenagem ao coronel Nakanarada pelo seu trabalho, inclusive de salvamento durante o incêndio no Edifício Joelma. |
| 42 - ROBERTO FELÍCIO |
| Para comunicação, esclarece que responsabilidade pelo desenvolvimento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio é exclusivamente dos governos municipais e estaduais; não da União. Diz que o golpe militar de 64 fez vítimas de ambos os lados da luta. |
| 43 - OLÍMPIO GOMES |
| Para comunicação, discorre sobre o trabalho realizado pelo coronel Nakanarada, o que já justifica a homenagem. |
| 44 - CAMPOS MACHADO |
| Contesta as afirmações do Deputado Adriano Diogo que Carlos Lamarca seria um herói. Crítica a ocupação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 45 - ROBERTO FELÍCIO |
| Para reclamação, defende a ocupação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, por ter sido um ato pacífico e de reivindicações pela a melhoria do ensino. |
| 46 - CARLOS GIANNAZI |
| Para reclamação, manifesta sua opinião em relação a Carlos Lamarca. Afirma que o movimento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi pacífico e que tentam desqualificá-lo. |
| 47 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, contesta o Deputado Carlos Giannazi quanto sua opinião a respeito de Carlos Lamarca. |
| 48 - ADRIANO DIOGO |
| Para reclamação, relembra a invasão do presídio do Carandiru em 1992 e as suas conseqüências. |
| 49 - CONTE LOPES |
| Para reclamação, diz que os policiais mortos durante o período da ditadura militar, a maioria no cumprimento do dever, nunca foram beneficiados pela anistia. |
| 50 - ROBERTO FELÍCIO |
| Para reclamação, pede mais tolerância, já que a história resgata as coisas com paciência, muitos dos que hoje são considerados heróis amanhã poderá se revelar que não teve heroísmo nenhum no seu ato. |
| 51 - CONTE LOPES |
| Para reclamação, afirma que policiais cumprem ordens do Governo, independente qual seja. Pede a igualdade a todos que foram vitimas da ditadura. |
| 52 - CARLOS GIANNAZI |
| Para reclamação, rebate os pronunciamentos dos Deputados Campos Machado e Conte Lopes por serem uma distorção histórica e uma afronta à memória de Carlos Lamarca. |
| 53 - CAMPOS MACHADO |
| Repudia a defesa do Deputado Carlos Giannazi a Carlos Lamarca. |
| 54 - RUI FALCÃO |
| Para reclamação, pede atenção à proposta apresentada pelo Deputado Simão Pedro para o avanço nos trabalhos desta Casa. |
| 55 - BARROS MUNHOZ |
| Pelo art. 82, fala que a proposta feita pelo Deputado Simão Pedro, que tem certeza que várias das sugestões ali contidas devem ser acatadas. |
| 56 - OLÍMPIO GOMES |
| Para reclamação, tece críticas quanto ao andamento do PLC 49, encaminhado pelo Governador, que continua parado no Serviço Técnico de Apoio à Mesa. |
| 57 - Presidente BRUNO COVAS |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria dos Deputados Donisete Braga e Carlinhos Almeida para a constituição de Comissão de Representação para empreender visita ao Governo e a Assembléia Legislativa do Estado de Piauí. |
| 58 - OLÍMPIO GOMES |
| Requer verificação de votação. |
| 59 - Presidente BRUNO COVAS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico. |
| 60 - OLÍMPIO GOMES |
| Retira seu pedido de verificação de votação. |
| 61 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 62 - Presidente BRUNO COVAS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
