06/11/2007 - 142ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/11/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / RUI FALCÃO / WALDIR AGNELLO / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DAVI ZAIA
Discorre sobre o Seminário Nacional de Ações Afirmativas para a Igualdade Racial que está sendo realizado nesta Casa, durante esta semana.
3 -  VITOR SAPIENZA
Critica o Governo do Estado pela política praticada na avicultura paulista, que é penalizada pela guerra fiscal.
4 -  RUI FALCÃO
Divulga estudo sobre a diminuição dos gastos do Governo do Estado com os servidores, tornando precários os serviços públicos essenciais. Homenageia Carlos Marighella pela passagem dos 38 anos de sua morte.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Pede apoio de seus pares para proceder à investigação do uso de aeronaves da Polícia Militar por autoridades paulistas para fins particulares.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Alerta para a situação das escolas públicas estaduais que, com a diminuição de funcionários do quadro de apoio, podem fechar, já que a contratação através das APMs é ilegal.
7 -  CONTE LOPES
Tece comentários sobre o trabalho do policial e os baixos salários que são oferecidos à categoria. Pede a valorização da classe pelo Governo do Estado.
8 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre a origem da violência na sociedade. Aponta as soluções para o problema, como incentivos à educação.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
10 -  ORLANDO MORANDO
Fala do descaso das autoridades competentes com a aviação civil, principalmente na área de fiscalização de aeronaves.
11 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Anuncia a visita do ex-Deputado Ricardo Castilho e do Secretário de Educação de Penápolis.
12 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Tece críticas ao Governo do Estado pela política salarial conferida aos policiais civis e militares.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  ORLANDO MORANDO
Tece considerações sobre o uso de aeronaves das Polícias Civil e Militar por autoridades estaduais e municipais. Cobra do Ministro da Defesa ações concretas para enfrentar a crise aérea no País (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
15 -  RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS MARTINS
Elogia o Presidente Lula pelas realizações de seu governo. Comenta a possível redução nos preços dos pedágios a serem implantados no Rodoanel. Critica os preços cobrados nos pedágios das rodovias estaduais. Registra o lançamento do Manual do Idoso pela Prefeitura de Osasco (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
17 -  CONTE LOPES
Destaca a importância do papel da Polícia na sociedade. Fala sobre o retorno da Polícia Militar na fiscalização do trânsito da Capital. Diz que a função primordial da polícia é combater a criminalidade.
18 -  DAVI ZAIA
Discorre sobre a qualidade do diesel produzido pela Petrobrás, em especial a quantidade de enxofre neste combustível, que está em alta concentração causando danos à saúde dos habitantes, principalmente nas maiores cidades brasileiras. Fala sobre projeto de lei de sua autoria que estabelece no Estado de São Paulo o limite de 20 partes por milhão de enxofre no diesel.
19 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
20 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca duas sessões extraordinárias, hoje, com intervalo de 60 minutos entre elas, sendo a primeira com início 60 minutos após o término da presente sessão.
21 -  RUI FALCÃO
Pelo art. 82, rebate as críticas proferidas pelo Deputado Orlando Morando em relação ao governo do Presidente Lula.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que novembro é o mês das avaliações nas redes públicas de ensino em todo o Brasil, como a Prova Brasil, feita pelo MEC, que avalia a educação básica. Chama a atenção a falta de funcionários do quadro de apoio nas escolas estaduais.
23 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa a demissão de cerca de 270 funcionários aposentados do Hospital do Servidor Público, entre os quais 53 médicos que constituía o corpo de professores que fundaram a residência médica, a escola de especialização dos médicos dentro do hospital.
24 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, fala sobre o veto a projeto de lei de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da instalação de bicicletários em locais públicos.
25 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, cumprimenta a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa pela realização de audiência pública do Orçamento na Baixada Santista, na cidade de Santos. Destaca a importância das audiências públicas.
26 -  CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, registra seu constrangimento quanto à interrupção do contrato de trabalho de médicos importantes do Iamspe no Hospital do Servidor. Pede providências às autoridades competentes para reverter a presente situação destes profissionais.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, soma-se aos seus pares na questão da demissão do corpo clínico do Hospital do Servidor Público.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício para a constituição de Comissão de Representação para a participação no XXII Congresso Estadual da Apeoesp, no período de 07 a 09/11 no Centro de Convenções de Serra Negra. Põe em votação e declara sem debates aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, aos PLs 89/07 e 341/03; de autoria do Deputado Estevam Galvão, aos PLs 373/07, 1144/07, 1142/07 e 785/07.
29 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, parabeniza o Deputado Celso Giglio pela manifestação em relação à situação do Hospital do Servidor Público.
30 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa sobre projeto do Executivo que trata da remuneração dos defensores públicos e da necessidade de sua apreciação imediata.
31 -  BRUNO COVAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido.
33 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, lamenta a atitude dos Deputados da base governista em abandonar o plenário.
34 -  MÁRIO REALI
Para comunicação, solidariza-se com os parlamentares que falaram a respeito do Iamspe. Indaga ao Governo do Estado qual seria o projeto para esse hospital.
35 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, retoma sua discussão sobre o veto do Executivo ao projeto de lei de sua autoria que trata da obrigatoriedade da instalação de bicicletários em locais públicos.
36 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, informa a realização nesta Casa do Seminário Nacional pelas Ações Afirmativas Contra o Preconceito e a Discriminação Racial.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Ressalta os eventos que ocorrem nesta Casa.
38 -  DÁRCY VERA
Para comunicação, informa o falecimento do ex-Prefeito da cidade de Pitangueiras, Joaquim Bernardo Tostes Filho.
39 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, parabeniza o Deputado Vinicius Camarinha pela passagem de seu aniversário. Comenta o assalto ocorrido na Fatec de Carapicuíba.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solidariza-se aos familiares do ex-Prefeito de Pitangueiras, falecido hoje. Pede responsabilidades aos seus pares para o melhor andamento dos trabalhos desta Casa.
41 -  PEDRO TOBIAS
Para comunicação, indaga à Mesa Diretora sobre o desconto do INSS dos parlamentares desta Casa.
42 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, lamenta que a Comissão de Fiscalização e Controle, até a data de hoje, não conseguiu realizar nenhuma reunião por falta de quorum.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a consulta sobre a admissibilidade da inversão da ordem do dia.
44 -  BRUNO COVAS
Solicita verificação de votação.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
46 -  MÁRIO REALI
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre o quorum regimental para a votação.
47 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
48 -  BRUNO COVAS
Pergunta à Presidência quanto ao regime de faltas dos parlamentares.
49 -  VITOR SAPIENZA
Pede informações à Presidência sobre a presença dos parlamentares nas sessões plenárias.
50 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados.
51 -  RUI FALCÃO
Pede esclarecimentos quanto ao processo de votação em andamento.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h46min, reabrindo-a às 17h46min. Responde ao Deputado Rui Falcão.
53 -  RUI FALCÃO
Reafirma que, em certo momento, houve um descumprimento do Regimento Interno.
54 -  ROBERTO FELÍCIO
Afirma que, diante do painel de votação, a base governista não deseja a continuidade dos trabalhos.
55 -  Presidente VAZ DE LIMA
Divulga o resultado da verificação de votação que aponta quorum insuficiente para deliberação e continuidade dos trabalhos.
56 -  RUI FALCÃO
Fala sobre a abstenção a partir da entrada em vigor do novo Regimento Interno.
57 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a se realizar hoje às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp