06/12/2007 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIS CARLOS GONDIM / DONISETE BRAGA / FELICIANO FILHO / JOSÉ BRUNO / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO MORAIS
Destaca a importância da realização da votação do orçamento ainda este ano, devido as eleições municipais que ocorrerão em 2008. Apela ao Governo do Estado a melhoria das estradas vicinais.
3 -  JOSÉ AUGUSTO
Informa que a Comissão de Direitos Humanos, o Conpaz e a Unesco, no dia 10/12, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, haverá solenidade do Conpaz, onde se traçará as ações para o próximo ano, quando se comemorará os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4 -  SIMÃO PEDRO
Divulga ato da Presidência da República, ocorrido ontem, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento para a área da saúde, que possui ações concretas para a melhoria no atendimento à população e a regulamentação da Emenda 29. Lamenta a ausência do Governador José Serra ao evento.
5 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
6 -  EDSON GIRIBONI
Discorre sobre a cobrança da CPMF. Comenta que o café plantado na região de Piraju foi considerado o melhor do país. Registra os convênios assinados com o Governo do Estado para melhorias em cidades da região sudoeste de São Paulo.
7 -  MARCOS MARTINS
Espera que em breve haja uma democratização dos meios de comunicação. Diz que a falta de investimentos na área da educação estadual, levaram o Estado de São Paulo aos piores índices nesta área.
8 -  CONTE LOPES
Discorre sobre a decadência da escola pública no Estado de São Paulo, que reflete na segurança pública, com o aumento da violência nas escolas.
9 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
10 -  RITA PASSOS
Demonstra sua indignação ao veto do Executivo a projeto de sua autoria que versa sobre a política estadual de educação ambiental.
11 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
12 -  LUCIANO BATISTA
Divulga a assinatura de convênio do Governo federal, através do PAC, para obras de saneamento básico na cidade de Praia Grande.
13 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos e a solenidade que ocorrerá nesta Casa, com a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, no próximo dia 10/12. Pede ao Governo do Estado mais verbas na área da saúde.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CONTE LOPES
Tece comentários sobre a falta de políticas públicas efetivas para a educação e segurança. Comenta a evasão fiscal através do licenciamento de veículos em outros estados, que acarreta a falta de punição destes, no caso de uma infração.
15 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre a redução da alíquota do ICMS para o setor químico, petroquímico e de plásticos do Estado de São Paulo, que atinge principalmente os municípios de Mauá e Santo André, tornando mais competitiva as indústrias da região. Repercute os benefícios do PAC no desenvolvimento humano, através de investimentos nas áreas de saneamento básico e habitação (aparteado pelo Deputado Luciano Batista).
16 -  RUI FALCÃO
Comenta artigo do jornal "O Estado de S.Paulo", intitulado "São Paulo tem 231 adolescentes em cadeias". Fala sobre o modelo utilizado na cidade de São Carlos para o tratamento de menores infratores. Informa a entrada de representação no Ministério Público contra o ex-Governador Geraldo Alckmin para averiguar as irregularidades administrativas cometidas quando da demissão de funcionários da Febem. Divulga os resultados das eleições internas do PT.
17 -  LUCIANO BATISTA
Parabeniza o Deputado Vanderlei Siraque pela sua pré-candidatura à prefeitura de Santo André. Tece críticas às escoltas policiais para levar presos para as audiências judiciais, retirando os policiais e as viaturas do patrulhamento das ruas, que coloca em risco a população. Defende a vídeo audiência como forma de minimizar este problema.
18 -  JOSÉ BRUNO
Assume a Presidência.
19 -  CONTE LOPES
Associa-se ao Deputado Luciano Batista quanto a necessidade da realização de audiências judiciais através de vídeo-conferência, pois traria mais segurança aos policiais e a população.
20 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
21 -  DONISETE BRAGA
Discorre sobre a TV Assembléia como importante meio de comunicação em nosso país e da Assembléia Legislativa. Fala da necessidade de democratiza-la para que todos os cidadãos paulistas tenham a oportunidade de acompanhar os trabalhos das comissões, dos parlamentares, e do processo de fiscalização deste Parlamento (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
22 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, tece comentários sobre a padronização da redução do ICMS com outros estados, que proporcionará maior investimentos para as empresas do Pólo Petroquímico de São Paulo. Fala sobre a PEC em tramitação nesta Casa para dar segurança àqueles municípios que pretendem mudar a denominação, e não podem porque não há amparo na Constituição Estadual.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, discorre sobre os problemas salariais que passam os funcionários da TV Cultura, como outras categorias do funcionalismo estadual.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, fala sobre o sucateamento da educação pública brasileira, que ficou demonstrado nas últimas avaliações internacionais. Diz que a responsabilidade por tal situação é fruto de uma política leviana e irresponsável da educação.
25 -  BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.
26 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h47min.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18 horas.
28 -  BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
29 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18 horas.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h25min.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado p PL 727/07, salvo emendas.
32 -  BARROS MUNHOZ
Solicita verificação de votação.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h32min, reabrindo-a às 18h33min. Divulga o resultado da verificação de votação que aponta quorum insuficiente para a deliberação, que adia a votação. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 274/06, sendo rejeitado seu veto.
34 -  SIMÃO PEDRO
Pede esclarecimentos sobre o projeto ora aprovado.
35 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado. Anuncia a discussão do PL 1261/07.
36 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos.
38 -  SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Deputado Gilson de Souza pela aprovação de seu projeto.
39 -  GILSON DE SOUZA
Agradece a Casa pelo apoio ao projeto de sua autoria ora aprovado por este plenário.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa que acaba de assinar e encaminhar para a publicação aqueles projetos que estão sendo discutidos no Colégio de Líderes.
41 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 1261/07.
42 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
43 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 1261/07.
44 -  FELICIANO FILHO
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem suspende a sessão às 19h13min, reabrindo-a às 19h15min.
45 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 1261/07.
46 -  BRUNO COVAS
Discute o PL 1261/07.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 1261/07.
48 -  CELSO GIGLIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
49 -  Presidente FELICIANO FILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, sem ordem do dia.
alesp