12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/12/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : MARIA LÚCIA AMARY / BRUNO COVAS / MAURO BRAGATO / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Discorre sobre a postura da executiva do PSDB para as eleições municipais do próximo ano.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Critica artigo publicado na revista "Veja", intitulado "Professor não é coitado", por ter vários pontos incoerentes e demonstrar vantagens que não existem.
4 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
5 -  MARCOS MARTINS
Comenta o alto grau de poluição do rio Tietê, mesmo com todas as obras feitas durante o governo passado. Preocupa-se com a terceirização do laboratório do Hospital Emílio Ribas em São Paulo.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Fala sobre as denúncias de irregularidades na construção do prédio anexo desta Assembléia. Tece considerações sobre a fidelidade partidária. Explana a situação dos Deputados desta Casa frente ao novo Regimento Interno.
7 -  ORLANDO MORANDO
Informa o aumento concedido pela prefeitura de São Bernardo do Campo aos servidores públicos do município, como também a remissão de dívidas com o crédito educativo com o Executivo municipal.
8 -  JONAS DONIZETTE
Comenta projeto do Executivo que prevê a devolução do IPVA de veículos roubados. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que determina a responsabilidade de retirar do meio ambiente as garrafas "pet" pelas empresas que as utilizam.
9 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a forma como estão sendo conduzidas as negociações para a aprovação da continuidade da CPMF no Senado federal.
10 -  CONTE LOPES
Reclama da impunidade, que leva ao aumento da criminalidade. Critica os benefícios concedidos pelo governo federal aos bandidos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre o projeto de lei de sua autoria que trata do financiamento para a compra de caixas d'água, como forma de conter a propagação da dengue e a substituição daquelas feitas de amianto.
12 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Presta homenagem aos fonoaudiólogos pela passagem de seu dia. Divulga o trabalho destes profissionais. Fala sobre o projeto de lei de sua autoria que trata da saúde vocal do professor.
13 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
14 -  DONISETE BRAGA
Divulga os índices positivos em avaliações feitas no Governo federal. Destaca os programas sociais realizados pelo Executivo federal, como o Bolsa-Família e o ProUni.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Contesta o aumento concedido pelo Governo do Estado aos policiais, pois trata-se de gratificações que não contemplam inativos e pensionistas. Repudia o tratamento dado pelo Executivo a categoria policial.
16 -  JOSÉ AUGUSTO
Tece considerações sobre o SUS, desde a sua implantação até hoje. Fala sobre o seu trabalho na área da saúde, quando prefeito de Diadema. Critica a atual gestão municipal pela péssima situação da saúde na cidade.
17 -  VICENTE CÂNDIDO
Comenta a sua participação, em nome da Presidência efetiva, em evento da Solidary Foundation ocorrido na cidade de Milão.
18 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala sobre a deliberação de alguns projetos na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, obedecendo à nova sistemática regimental, o que ocasiona maior celeridade ao processo legislativo.
19 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica as Bancadas do PSDB e do DEM pela falta de coerência em seus posicionamentos na deliberação, no Senado Federal, da prorrogação da CPMF.
20 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Adriano Diogo quanto às criticas aos parlamentares de oposição na deliberação da prorrogação da CPMF.
21 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a votação do PL 1261/07.
23 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação o requerimento de método de votação do PL 1261/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
25 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 1261/07, em nome da Bancada do PT.
26 -  VANDERLEI SIRAQUE
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 1261/07, em nome da Liderança da Minoria.
27 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
28 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 1261/07, em nome da Liderança do Governo.
29 -  SIMÃO PEDRO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução em relação ao projeto.
30 -  Presidente MAURO BRAGATO
Registra a manifestação.
31 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PL 1261/07.
32 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
33 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o PL 1261/07, salvo subemenda e emendas.
35 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha votação do PL 1261/07, salvo subemenda e emendas, em nome da Bancada do PT.
36 -  SAID MOURAD
Para questão de ordem, indaga à Presidência quanto aos prazos para as respostas às questões de ordem anteriormente proferidas.
37 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
38 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha votação do PL 1261/07, salvo subemenda e emendas, em nome da Liderança da Minoria.
39 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha votação do PL 1261/07, salvo subemenda e emendas, em nome da Bancada do PSDB.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o PL 1261/07, salvo subemenda e emendas.
41 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
43 -  SIMÃO PEDRO
Questiona a Presidência quanto à diferenciação no registro de votação.
44 -  ADRIANO DIOGO
Associa-se ao Deputado Simão Pedro quanto à diferenciação no registro de votação.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação a subemenda à Emenda nº 1 constante no Parecer nº 3132, de 2007.
46 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
47 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
48 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
49 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
50 -  ENIO TATTO
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre o cumprimento do novo Regimento Interno.
51 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, questiona a Presidência quanto ao entendimento do Regimento Interno.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
53 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da subemenda à Emenda de nº 1, constante do Parecer 3132, de 2007, em nome da Bancada do PT.
54 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação da subemenda à Emenda de nº 1, constante do Parecer 3132, de 2007, em nome da Liderança da Minoria.
55 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à Emenda de nº 1, constante do Parecer 3132, de 2007.
56 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
57 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação a Emenda nº1.
58 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação da Emenda nº 1, em nome da Liderança da Minoria.
59 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da Emenda nº 1, em nome da Bancada do PT.
60 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1.
61 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
62 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
63 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia a visita do ex-jogador de futebol, Romeu Cambalhota.
64 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação as demais emendas englobadamente.
65 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação das demais emendas englobadamente, em nome da Bancada do PT.
66 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação das demais emendas englobadamente, em nome da Liderança da Minoria.
67 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
68 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
69 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o requerimento de inversão da ordem do dia.
70 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
71 -  VICENTE CÂNDIDO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança do PT.
72 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia.
73 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
74 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Convoca, para hoje, reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se em cinco minutos; e de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento a realizar-se dois minutos após o encerramento da primeira reunião do congresso de comissões.
75 -  SIMÃO PEDRO
Registra a presença de várias lideranças das comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo nas galerias, que pedem o apoio dos Deputados para que o Decreto 4877/03, não seja revogado.
76 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h56min, reabrindo-a às 21h28min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
77 -  CARLINHOS ALMEIDA
Indaga à Presidência sobre a continuidade da reunião de alguma Comissão ou Congresso de Comissões.
78 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
alesp