13/12/2007 - 164ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/01/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / ESTEVAM GALVÃO / VAZ DE LIMA / EDMIR CHEDID

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Discorre sobre a votação no Senado Federal que, ontem, impediu a prorrogação da cobrança da CPMF. Reflete que o debate em torno da questão beneficiou a democracia.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Declara seu apoio e solidariedade à greve de fome do bispo de Barra, Bahia, dom Luiz Cappio, como forma de protesto contra as obras de transposição das águas do rio São Francisco, pois existe o claro favorecimento do agronegócio e prejuízo à agricultura familiar. Critica o governo federal por ter colocado as tropas do Exército para efetuar a obra.
4 -  DAVI ZAIA
Fala sobre a votação no Senado, ontem, que impediu a prorrogação da cobrança da CPMF. Diz da necessidade de se fazer uma reforma tributária no país, que promova a justiça social.
5 -  ALOISIO VIEIRA
Comenta que a Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa, da qual é presidente, apreciou todos o s projetos de sua pauta. Cobra da polícia solução sobre o assassinato do ex-prefeito de São Bento do Sapucaí.
6 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
7 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a derrota sofrida pelo Planalto ontem, em votação no Senado Federal, que impediu a prorrogação da cobrança CPMF.
8 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
9 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre o projeto de autoria da Mesa Diretora, que cria a Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Educativa para a viabilização de canal aberto de TV, que servirá à comunidade na divulgação dos trabalhos desta Casa.
10 -  VANESSA DAMO
Discorre sobre ações de seu partido em favor da libertação da senadora do partido Oxigênio Verde da Colômbia, Ingrid Betancourt, há quase cinco anos refém das Farc.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Defende a aprovação de proposta que estende o seguro de vida dos policiais militares e civis para 24 horas, pois o policial combate o crime também nos horários de folga.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  VICENTE CÂNDIDO
Avalia que o maior prejudicado com a derrota do Governo no Senado, que impediu a prorrogação da CPMF, foi aqueles que se beneficiam dos programas sociais.
13 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Reclama do veto do Executivo a projeto de sua autoria, que isenta triciclos do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais.
14 -  CONTE LOPES
Comenta a ação da Polícia Militar no caso da reintegração de posse do Real Parque, ocorrida em 11/12, e que não cabe ao policial discutir e sim cumprir a ordem judicial. Fala sobre o indulto de Natal que será concedido aos presos do Estado.
15 -  LUCIANO BATISTA
Tece considerações sobre os acontecimentos ocorridos na reintegração de posse do Real Parque (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
16 -  MARCOS MARTINS
Critica o Governo do Estado por não ter uma política que priorize a construção de casas populares.
17 -  ORLANDO MORANDO
Tece comentários sobre a votação no Senado, ontem, que impediu a prorrogação da cobrança da CPMF.
18 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, dá continuidade às suas considerações sobre a não prorrogação da CPMF. Critica o Ministro Mantega por anunciar pacote de medidas como cortar despesas, encerrar programas e não dar continuidade a convênios.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, demonstra a contrariedade de seu partido na prorrogação da CPMF. Discorre sobre o movimento Criança Fora da Escola é Crime.
20 -  DÁRCY VERA
Pelo art. 82, cumprimenta a todos os Senadores e Deputados pela votação que impediu a prorrogação da CPMF.
21 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, fala que, mesmo sem a cobrança da CPMF, o Governo Federal manterá seus programas sociais.
22 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala da importância da apreciação pelos seus pares do projeto que institui os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores da Justiça do Estado.
23 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h01min, reabrindo-a às 17h03min.
24 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a existência de requerimento, de autoria dos Srs. Líderes, de inversão da ordem do dia.
25 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Waldir Agnello pela forma como conduz as sessões plenárias.
26 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece aos cumprimentos.
27 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, diz que considera uma irresponsabilidade do Senado ter vetado a prorrogação da CPMF e que não mediram as conseqüências que este ato trará para a população mais pobre do país.
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento, de autoria dos Srs. Líderes, de alteração da ordem do dia.
30 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
31 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
33 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, de autoria dos Srs. Líderes, de alteração da ordem do dia.
35 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
37 -  ENIO TATTO
Declara, como Líder da Minoria, a obstrução a este projeto.
38 -  RUI FALCÃO
Comunica que a Bancada do PT está em obstrução.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Divulga o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão o PL 392/07.
40 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 392/07 (aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Pedro Tobias).
41 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
43 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se dia 17/12, a primeira às 9 horas; e segunda às 11 horas e 40 minutos.
45 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 392/07 (aparteado pelos Deputados José Bittencourt, Hamilton Pereira e Barros Munhoz).
46 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, reclama de cobrança indevida da Receita Federal no que tange o imposto de renda cobrado indevidamente.
47 -  DAVI ZAIA
Discute o PL 392/07 (aparteado pelos Deputados Samuel Moreira e Dárcy Vera).
48 -  ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência.
49 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lamenta a atitude dos parlamentares que votaram contra CPMF no Senado.
50 -  Presidente ESTEVAM GALVÃO
Responde ao Deputado.
51 -  DÁRCY VERA
Para comunicação, rebate às críticas do Deputado Adriano Diogo sobre a votação da CPMF no Senado.
52 -  Presidente ESTEVAM GALVÃO
Encerra a discussão do PL 392/07.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Consulta se os líderes presentes em plenário concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa, que é aprovado. Põe em votação o requerimento de método de votação do PL 392/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
54 -  CIDO SÉRIO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PT.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PSOL.
56 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, critica a Secretaria Estadual de Educação pela não regulamentação de projeto de sua autoria que cria o Cive - Comissão Interna de Vivência Escolar.
57 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 392/07, em nome da Bancada do PSB.
58 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PL 392/07, em nome da Liderança da Minoria.
59 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PL 392/07.
60 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
61 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
62 -  ENIO TATTO
Declara, como Líder da Minoria, a obstrução a este projeto.
63 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que a Bancada do PSOL está em obstrução.
64 -  Presidente VAZ DE LIMA
Divulga o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação o item 1 do requerimento de método de votação - Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07.
65 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Bancada do PT.
66 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação da Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Bancada do PSOL.
67 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação da Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, em nome da Liderança da Minoria.
68 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a Emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07.
69 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
70 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
71 -  RAUL MARCELO
Reclama que a Presidência está tentando cercear seu direito de fazer o uso da palavra.
72 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado.
73 -  ROBERTO FELÍCIO
Demonstra seu apoio ao Deputado Raul Marcelo pelo direito regimental que possui de manifestar-se por reclamação ou comunicação.
74 -  CAMPOS MACHADO
Diz que a Presidência concedeu a palavra ao Deputado Raul Marcelo.
75 -  RAUL MARCELO
Critica a forma como são viabilizados os orçamentos da União e do Estado.
76 -  RUI FALCÃO
Indaga à Presidência a possibilidade de durante o processo de votação fazer uma reclamação.
77 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Pergunta à Presidência sobre o cumprimento do Regimento Interno durante os processos de votação.
78 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Divulga o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, ou seja, aprova a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 392/07, o Item 1, ficando prejudicados os demais itens, o projeto propriamente dito, salvo emendas e as emendas englobadamente.
79 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, reclama das atitudes de parlamentares desta Casa em criticar sem direito a réplica.
80 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reafirma a posição contrária de seu partido ao Governo Lula. Diz da dificuldade dos parlamentares do PT tem em defender este modelo de governar.
81 -  BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
82 -  Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos regimentais, quanto ao uso da palavra pelos parlamentares.
83 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, defende o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo frente às criticas feitas por outros Deputados desta Casa.
84 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, informa sobre a liberação pelo Governo federal de 440 milhões para a merenda e transporte no Ensino Médio.
85 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece elogios à Presidência desta Casa quanto à interpretação do Regimento Interno.
86 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, tece considerações sobre os reflexos para a população na perda de arrecadação que a CPMF promovia principalmente para a área da saúde.
87 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, com início 5 minutos após o término da presente sessão. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os das duas sessões extraordinárias, hoje, sendo que, a primeira com início 10 minutos após o encerramento desta sessão, e a segunda, 10 minutos após o encerramento da primeira sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp