18/12/2007 - 167ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/01/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / ALDO DEMARCHI / WALDIR AGNELLO / FELICIANO FILHO / JOSÉ BITTENCOURT

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ANTONIO CARLOS
Fala sobre o PLC 53/2007, que cria carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Diz da importância da rejeição da continuidade da CPMF, pois considera o tributo oneroso para população pobre.
3 -  RUI FALCÃO
Discorre sobre a importância da manutenção da CPMF. Fala sobre a aprovação do aumento de 1% na alíquota do ICMS, que recai diretamente sobre os produtos consumidos pela população. Comenta as ações do governo federal no aperfeiçoamento de mecanismos de apuração da sonegação fiscal.
4 -  LUCIANO BATISTA
Reclama do preço do pedágio na rodovia dos Imigrantes. Cobra mais fiscalização nesta estrada, principalmente no que se refere aos veículos de carga. Pede ao Governo do Estado uma avaliação dos preços dos pedágios.
5 -  ALOISIO VIEIRA
Tece comentários sobre a reunião realizada em 18/12, na Secretaria da Fazenda, da Frente Parlamentar em Defesa do Leite Paulista, quando foram expostos os problemas enfrentados pelo setor, que está sendo vítima da guerra fiscal.
6 -  MÁRIO REALI
Diz que espera a aprovação do projeto que cria o Conselho Estadual de Habitação, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o Fundo Garantidor Habitacional, para que São Paulo participe do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que visa construir moradias destinadas à população de baixa renda.
7 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 11/02/08, às 20 horas, por solicitação do Deputado José Bittencourt, para homenagear a Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Madureira, na pessoa de seu Presidente nacional, Bispo Manoel Ferreira; e dia 25/02/08, às 20 horas, a pedido da Deputada Célia Leão, para comemorar os 25 anos da Televisão Estrela do Oeste, de Campinas, TVB.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Relata as diligências que realizou durante este ano, as quais demonstraram as péssimas condições de funcionamento das escolas públicas do Estado de São Paulo.
9 -  FELICIANO FILHO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria publicada na revista "Veja" intitulado "Coronéis da Polícia Militar discutem a gravidade da situação da segurança pública no Estado".
11 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
12 -  ALOÍSIO VIEIRA
Agradece o Secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, pela inclusão das obras na região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira na lista de prioridades entregue pela pasta ao Governador José Serra.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUCIANO BATISTA
Tece elogios ao jogador de futebol Kaká, por ter sido escolhido como o melhor jogador deste ano do Mundial de Clubes da Fifa. Parabenizá-o pela doação do prêmio ao Hospital Sagrada Família, que atende crianças na cidade de Nazaré, em Israel.
14 -  MÁRIO REALI
Critica o Projeto da Lei Orçamentária 2008, de autoria do Executivo. Tece comentários sobre os prejuízos que o Estado sofrerá pela não prorrogação da cobrança da CPMF.
15 -  HAMILTON PEREIRA
Critica a prefeitura de Limeira por ter convocado a Tropa de choque para desocupação de 250 famílias em área da cidade.
16 -  RUI FALCÃO
Demonstra seu apoio aos Defensores Públicos por sua contribuição para que parcela da população tenha acesso à Justiça. Reclama que o Executivo ainda não colocou em pauta a criação do fundo e a melhoria salarial para os defensores. Cita dados do IBGE de 2002 e 2007, destacando o crescimento do PIB, das importações e exportações, a redução da dívida pública externa e da taxa de inflação anual.
17 -  PEDRO TOBIAS
Pede a apreciação de projeto de sua autoria, que versa sobre aplicação de medidas contra o nepotismo em Poderes do Estado. Fala sobre o assassinato de jovem em Bauru praticado por policiais.
18 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apela aos seus pares que deliberem os projetos que institui o plano de cargos e carreiras para os servidores da Justiça.
19 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, critica o Executivo por enviar a esta Casa seus projetos em regime de urgência. Fala sobre a posição do PT frente às discussões de projetos para deliberação.
20 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
21 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, associa-se ao Deputado Enio Tatto, quanto as discussões dos projetos em deliberação.
22 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, lamenta a situação desta Casa por não deliberar projetos de autoria dos Deputados, ficando tão somente com a apreciação dos projetos do Executivo.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reclama da falta de autonomia, de independência desta Casa Legislativa em relação ao Executivo. Discorre sobre a crise na educação pública estadual.
24 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, fala sobre a PEC, de autoria do Deputado Campos Machado, que restabelece algumas prerrogativas do Poder Legislativo.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, espera que seus pares votem a PEC de sua autoria, por defender a autonomia desta Casa.
26 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, fala da falta de esforço de determinadas lideranças para apreciar os vetos do Executivo a projetos votados nesta Casa.
27 -  CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, relata a visita da Comissão de Saúde desta Casa ao Hospital Emílio Ribas. Critica o sistema de terceirização aplicado nos exames laboratoriais do hospital.
28 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, associa-se às criticas proferidas pelo Deputado Celso Giglio quanto a terceirização da Saúde no Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria da Mesa, ao PR 86/07; e aos PLs 1453/07 e 1454/07; de autoria do Colégio de Líderes, ao PL 1452/07; e de autoria do Deputado Campos Machado à Moção 102/07. Põe em votação o requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
30 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz, em nome da Liderança da Minoria.
31 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
32 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz, em nome da Bancada do PSOL.
33 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz, em nome da Bancada do PT.
34 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz, em nome da Liderança do Governo.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, rebate a fala do Líder do Governo que acusa o PT de não deliberar o projeto da Defensoria Pública.
36 -  ENIO TATTO
Reafirma a posição favorável do PT na criação da Defensoria Pública, como o envio do projeto para criar cargos de apoio e o valor que estão sendo reivindicados no Orçamento.
37 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Raul Marcelo sobre o não aproveitamento da emendas feitas pelos parlamentares. Manifesta sua indignação com o andamento dos trabalhos desta Casa.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
39 -  DÁRCY VERA
Agradece à Presidência efetiva por receber a comissão do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, bem como aos líderes que em reunião ouviu a reivindicação da categoria.
40 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, repudia o comportamento do Líder do Governo no que tange a apreciação dos projetos de autoria dos Deputados.
41 -  BARROS MUNHOZ
Esclarece através da relação de prioridades de votação para a Liderança do Governo, das últimas quatro semanas.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 53/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
43 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
45 -  CAMPOS MACHADO
Pede a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
46 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Anuncia a visita do Secretário Guilherme Afif Domingos, acompanhado dos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa, para a entrega do projeto de lei que dá a formatação da Lei da Microempresa no Estado de São Paulo. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h29min, reabrindo-a às 18h30min. Anuncia a presença do Sr. Abram Szajman, Presidente da Fecomércio; o Sr. Fúlvio Guido Andrade; o Presidente do Cescon, José Maria Chapina e o Superintendente do Sebrae, Ricardo Tortorella.
47 -  MARCO BERTAIOLLI
Comenta o avanço que o Governo do Estado de São Paulo realiza com a proposição deste projeto para a simplificação da vida dos empresários de micro e pequenas empresas.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os visitantes. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos, às 18h33min. Põe em votação o PLC 53/07, salvo emendas.
49 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do PLC 53/07, salvo emendas, em nome da Bancada do PT.
50 -  JONAS DONIZETTE
Apela aos líderes que diminuam os encaminhamentos e que deliberem o projeto da Defensoria Pública.
51 -  SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do PLC 53/07, salvo emendas, em nome da Liderança do Governo.
52 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do PLC 53/07, salvo emendas, em nome da Bancada do PSDB.
53 -  Presidente VAZ DE LIMA
Informa o andamento dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento e deste plenário.
54 -  SIMÃO PEDRO
Comunica que protocolará requerimento para que seja alterada a ordem do dia.
55 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h58min, reabrindo-a às 19h02min.
56 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 53/07, salvo emendas, em nome da Bancada do PTB.
57 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 53/07, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
58 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o PLC 53/07, salvo emendas.
59 -  SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
60 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação as emendas nºs 1 e 2.
61 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação das Emendas nºs 1 e 2, em nome da Bancada do PT.
62 -  RAUL MARCELO
Registra sua contrariedade a este projeto, pois desprestigia àqueles que já ocupam estes cargos nas diversas Secretarias do Estado.
63 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 2 englobadamente.
64 -  SIMÃO PEDRO
Declara o voto favorável da Bancada do PT à emenda do Deputado Antonio Mentor, e encaminhará o registro de voto da bancada.
65 -  RAUL MARCELO
Registra o voto favorável da Bancada do PSOL à emenda do Deputado Antonio Mentor.
66 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h43min, reabrindo-a às 20h30min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h30min, reabrindo-a às 21h14min. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizar-se dia 19/12, sendo a primeira com início às 9 horas e a segunda às 11 horas e 40 minutos.
67 -  RUI FALCÃO
Protesta contra o desrespeito da Presidência efetiva a este Deputado.
68 -  SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com o Deputado Rui Falcão.
69 -  ENIO TATTO
Presta sua solidariedade ao Deputado Rui Falcão.
70 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Anuncia o requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, de alteração da ordem do dia.
71 -  CAMPOS MACHADO
Discorda do requerimento ora apresentado, uma vez que fere o acordo feito no Colégio de Líderes.
72 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão.
73 -  SIMÃO PEDRO
Espera que a Presidência paute os projetos de Deputados que não tiveram estes aprovados.
74 -  ESTEVAM GALVÃO
Esclarece que todos os Deputados são favoráveis aos projetos da Defensoria Pública.
75 -  ENIO TATTO
Reafirma a disposição do PT em votar os projetos da Defensoria Pública, bem como outros que estejam na pauta.
76 -  CONTE LOPES
Para comunicação, afirma a posição do PTB na apreciação dos projetos da Defensoria Pública, mas espera a aprovação do projeto da Lei de Ensino à Polícia Militar.
77 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, diz que a Polícia está sendo prejudicada por não ter apreciado o projeto da Polícia Militar.
78 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, fala sobre a posição do PSOL para a votação dos projetos em pauta.
79 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 15 segundos, às 21h29min. Convoca os Sr. Deputados para a sessão ordinária de 19/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os das sessões extraordinárias a realizar-se amanhã, a primeira às 9 horas, e a segunda às 11 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp