| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/03/2008:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : DONISETE BRAGA / SIMÃO PEDRO / ENIO TATTO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - DONISETE BRAGA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JOÃO BARBOSA |
| Parabeniza a Igreja da Comunhão Plena pelos seus 9 anos de existência. Elogia a administração do prefeito Gilberto Kassab, trabalho que repercute em cidades do Interior. |
| 3 - CARLOS GIANNAZI |
| Faz convite para audiência pública a realizar-se em 03/04, nesta Casa, da Frente Parlamentar dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, com o propósito de discutir o desfalque em sua carteira previdenciária. Mostra sua posição contrária às várias reformas da Previdência. |
| 4 - OLÍMPIO GOMES |
| Faz comentários sobre as negociações do funcionalismo estadual, em especial, os vários setores da polícia, sobre a data-base de 01/03. Contesta argumentos sobre a falta de verbas. Atribuiu ao trabalho dos policiais a diminuição nos índices de criminalidade. Relata as dificuldades profissionais da categoria. |
| 5 - SIMÃO PEDRO |
| Faz referência ao leilão para venda da Cesp, marcado para 26/03. Cita movimentos contrários ao processo. Dá conhecimento de recursos jurídicos do PT, como também o pedido de audiência pública sobre o assunto. Comenta texto jornalístico sobre a empresa e pede a suspensão do leilão. |
| 6 - ENIO TATTO |
| Faz abordagem sobre o reajuste do salário mínimo. Informa que a cada ano, se antecipa a data de sua correção. |
| 7 - CARLOS GIANNAZI |
| Trata da manifestação, ocorrida em 29/02, no Palácio dos Bandeirantes, contra as privatizações. Repudia o aumento da quantidade de praças de pedágio. Combate a proposta de privatização de 18 empresas públicas, entre elas a Cesp, bem como a contratação de empresa para elaborar estudo sobre o caso. Afirma que os serviços pioram após as privatizações, como ocorreu com a Telefônica. |
| 8 - ENIO TATTO |
| Assume a Presidência. |
| 9 - DONISETE BRAGA |
| Elogia a direção da refinaria de Capuava, pelos seis mil empregos gerados neste semestre, bem como por capacitar seus funcionários, processo que ocorre em outras três empresas do estado, como resultado da política da Petrobrás. Rebate declarações de Fernando Henrique Cardoso sobre a gestão do presidente Lula. |
| 10 - FERNANDO CAPEZ |
| Faz retrospecto sobre a criação e implantação dos cartões corporativos no estado, usados por servidores de carreira. Discorre sobre os pregões feitos pela Internet e sobre o lucro gerado. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - FERNANDO CAPEZ |
| Afirma que os cartões corporativos do Governo do Estado, concedidos a funcionários concursados para fazer frente apenas a um determinado tipo de despesa, com um limite máximo que pode ser utilizado, servem para manter em continuidade o sistema administrativo do Estado. |
| 12 - SIMÃO PEDRO |
| Responde à afirmação do Deputado Fernando Capez, de que os cartões corporativos, em São Paulo, são usados para despesas administrativas. Contesta que, em Brasília, os cartões corporativos sejam usados para contas pessoais dos ministros. Esclarece que os ministros não têm contas pessoais, mas despesas administrativas de governo. |
| 13 - OLÍMPIO GOMES |
| Considera a utilização dos cartões corporativos, um avanço da tecnologia, que proporciona agilidade à administração pública, mas acrescenta que, em alguns setores, verifica-se completo descontrole no uso desses cartões. Reitera que a escolta de nove policiais para atender a ex-esposa do secretário adjunto de segurança pública constitui desvio de finalidade e crime de improbidade administrativa. |
| 14 - FERNANDO CAPEZ |
| Reitera que o sistema de cartões corporativos, adotado pelo Governo do Estado, implica em transparência e que todos os dados referentes aos gastos estão relacionados na internet. |
| 15 - SIMÃO PEDRO |
| Assume a Presidência. |
| 16 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, convida a todos para a audiência pública, a realizar-se em 27/05, nesta Casa, para debater a questão da liberdade de expressão do funcionalismo público estadual. |
| 17 - ENIO TATTO |
| Refere-se à vinda do Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Mauro Ricardo, à Comissão de Finanças e Orçamento, para falar sobre os cartões corporativos do Governo do Estado. Reitera a necessidade de abertura de CPI. |
| 18 - ENIO TATTO |
| Por acordo de Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 19 - Presidente SIMÃO PEDRO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Nono Aniversário da Igreja da Comunhão Plena. Levanta a sessão. |
