12/03/2008 - 23ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : UEBE REZECK / ED THOMAS / CARLOS GIANNAZI / HAMILTON PEREIRA / CELSO GIGLIO / OTONIEL LIMA / ROBERTO FELÍCIO / WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  UEBE REZECK
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DONISETE BRAGA
Informa ter apresentado, em 2001, lei que estabelecia padrões para cobrança de emissão de diplomas universitários. Relata que o MEC baixou a portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007, na qual determina que a expedição de diploma universitário está incluída nos serviços educacionais prestados, não exigindo qualquer valor. Saúda a iniciativa do Ministério de Educação e Cultura, que restabelece um preço justo aos estudantes do Estado de São Paulo.
3 -  RUI FALCÃO
Comenta que o Governador José Serra admitiu formalmente o rompimento da aliança DEM/PSDB, no que se refere às candidaturas à Prefeitura de São Paulo. Refere-se à denúncia do Tribunal de Contas, que apontou problemas na contratação do Idort para manutenção de telecentros.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao Deputado Rui Falcão, quanto à postura do procurador geral de justiça, Rodrigo Pinho. Refere-se a requerimento que enviou, sobre o uso criminoso do helicóptero da Polícia Militar. Apela ao Governador que tome providências quanto a operações sigilosas desencadeadas pelo uso indevido de viaturas da segurança pública.
5 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
6 -  UEBE REZECK
Informa que a Comissão especial constituída para resolver os problemas do Iamspe esteve reunida com o Secretário de Gestão, Sidney Beraldo e com o superintendente da entidade e a partir de agora, a rede de assistência aos funcionários será estendida a todo o Estado de São Paulo e a tabela que paga os serviços prestados será melhorada.
7 -  CONTE LOPES
Cita notícia publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", sobre a produção do filme "Rota de Elite, Osso Duro de Roer", sobre o trabalho da Rota, da qual fez parte. Comenta que o filme fará referência ao livro "Matar ou Morrer", de sua autoria, sobre a sua vida na Rota. Diz que a sua história da polícia sempre foi combater o crime e dar segurança à população.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 -  ALEX MANENTE
Fala sobre a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings e anuncia a visita do Prefeito Clóvis Volpi, responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei. Lembra que é fundamental a participação efetiva dos Deputados que compõem esta Frente Parlamentar, para resolver a regulamentação fundiária das pessoas que moram nas áreas dos mananciais e para preservar e recuperar a represa.
10 -  ED THOMAS
Parabeniza a Igreja Assembléia de Deus, Ministério do Bom Retiro pela passagem de seu 20º aniversário. Saúda os policiais lotados na região de Dracena. Informa que os jornais de Presidente Prudente trazem denúncia de cerceamento de direitos ao cultivo da citricultura, na região Oeste e que entrou em contacto com o Embrapa sobre o que está acontecendo.
11 -  MARCOS MARTINS
Cita notícia do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre reajuste no pedágio do Rodoanel, em junho próximo. Lembra que o Rodoanel, que tinha o papel de fazer a ligação entre as rodovias, vai apresentar 13 praças de pedágio. Manifesta a sua preocupação com as conseqüências para o trânsito e com o aumento de preço das mercadorias.
12 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Relata diligência realizada na Ilha do Bororé, na zona sul de São Paulo. Informa que a Emae, Empresa Metropolitana de Águas e Energia, terceirizou os serviços de manutenção da balsa, o que causa graves prejuízos à população pelo atraso na prestação do serviço.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DAVI ZAIA
Refere-se ao problema ambiental da Capital paulista, causado pelo tamanho da cidade e pelo número de veículos em circulação. Fala sobre o controle do diesel que é comercializado no Estado de São Paulo. Rebate o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo, realiza do no dia anterior, quando teceu críticas a parlamentares do PPS. Discorre sobre as formas alternativas de energia limpa e renovável.
15 -  DÁRCY VERA
Registra a sua indignação com o presidente da Gol Linhas Aéreas pela retirada dos vôos de ligação entre Ribeirão Preto e São Paulo, que alegou baixa demanda, o que não é verdade, uma vez que o Governo do Estado está investindo na internacionalização do aeroporto da cidade. Parabeniza o Sr. André Petry, pelo seu artigo na revista "Veja" desta semana, que fala sobre crime e hipocrisia.
16 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Critica o Governo do Estado pelo abandono do parque ferroviário paulista, que como conseqüência a transferência de todo o transporte de carga para as estradas, que por sua vez foram privatizadas, com a instalação das praças de pedágio. Alerta para a privatização de outros setores da economia. Comenta manifestação do Sindsaúde em Sorocaba, por melhores salários e atendimento eficaz da população.
18 -  OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Tece comentários sobre o pedagiamento do Rodoanel, que trará conseqüências desastrosas para a cidade de São Paulo, principalmente a piora do trânsito nas marginais.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre a falta de liberdade de expressão e de opinião que ainda ocorre em vários setores da sociedade brasileira, mesmo depois do STF suspender alguns artigos da Lei de Imprensa. Reafirma a necessidade da realização de audiência pública para discutir artigos do Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo que proíbe o servidor de manifestar suas críticas através da imprensa.
21 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, tece considerações sobre o Dia Internacional do Rim, e os problemas enfrentados pelos doentes renais crônicos.
22 -  HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
23 -  Presidente OTONIEL LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
25 -  SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
26 -  Presidente ROBERTO FELÍCIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h03min.
27 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.
28 -  RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
29 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h32min.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h10min.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado João Caramez, para a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 5º Seminário Internacional em Logística Agro-industrial - o transporte hidroviário de granéis agrícolas -, promovido pela Esalq, em Piracicaba. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Roberto Morais ao PL 515/07: do Deputado Rodrigo Garcia ao PL 284/01; do Deputado Mauro Bragato ao PL 345/05; do Deputado Vinicius Camarinha ao PL 27/04. Faz explanação sobre as matérias votadas. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia de autoria do Deputado Barros Munhoz.
32 -  VALDOMIRO LOPES
Pede à Presidência que se cumpra o acordado no Colégio de Líderes, pois não estão sendo realizados nesta sessão.
33 -  CAMPOS MACHADO
Discorre sobre os acordos ocorridos no Colégio de Líderes.
34 -  PEDRO TOBIAS
Pede esclarecimentos sobre as urgências na votação de projetos.
35 -  Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos aos Deputados Valdomiro Lopes e Pedro Tobias.
36 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa a continuidade da liderança do PPS nesta Casa pelo Deputado Roberto Morais.
37 -  ROBERTO MORAIS
Agradece aos seus pares a confiança a ele depositada.
38 -  BALEIA ROSSI
Para comunicação, indica o Deputado Uebe Rezeck para líder da Bancada do PMDB nesta Casa.
39 -  MARIA LÚCIA AMARY
Para comunicação, informa que a nova liderança do PSDB será exercida pelo Deputado Samuel Moreira.
40 -  UEBE REZECK
Faz agradecimentos aos seus companheiros de bancada pela indicação à liderança.
41 -  SAMUEL MOREIRA
Agradece aos seus pares por sua indicação como líder.
42 -  SIMÃO PEDRO
Cumprimenta, em nome da Bancada do PT, os novos líderes anunciados, bem como parabeniza àquelas lideranças que estão deixando seus cargos.
43 -  BARROS MUNHOZ
Congratula-se com os novos líderes.
44 -  CONTE LOPES
Parabeniza os novos líderes em nome da Bancada do PTB.
45 -  ADRIANO DIOGO
Parabeniza o Deputado Uebe Rezeck pela liderança do PMDB.
46 -  DÁRCY VERA
Soma-se aos seus pares nos cumprimentos aos novos líderes.
47 -  ORLANDO MORANDO
Agradece ao Deputado Jonas Donizette pela discussão de projeto.
48 -  JONAS DONIZETTE
Cumprimenta os novos líderes.
49 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os novos líderes. Põe em votação e declara aprovada a retificação do requerimento de inversão da ordem do dia. Põe em discussão o PL 479/07.
50 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 479/07 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo, Rui Falcão, Samuel Moreira e Barros Munhoz).
51 -  ESTEVAM GALVÃO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
53 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 479/07.
54 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
55 -  JORGE CARUSO
Discute o PL 479/07.
56 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 479/07.
57 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
58 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 479/07 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
59 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 479/07. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 479/07, restando prejudicados o projeto e a emenda.
60 -  DÁRCY VERA
Agradece a todos pela aprovação deste projeto.
61 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em discussão o PL 284/01.
62 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 284/01 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão, Simão Pedro e Rodolfo Costa e Silva).
63 -  EDSON GIRIBONI
Discute o PL 284/01.
64 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra a discussão do PL 284/01. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 284/01, de autoria do Deputado Estevam Galvão. Põe em votação e declara aprovado o PL 284/01, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas a Emenda nº 1, de 2001 e a emenda do parecer da Comissão de Promoção Social.
65 -  SIMÃO PEDRO
Manifesta o voto favorável da Bancada do PT à emenda de autoria de sua Bancada.
66 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação.
67 -  ALDO DEMARCHI
Agradece aos seus pares a aprovação de projeto de sua autoria.
68 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 345/05 e 498/07. Encerra a discussão do PL 515/07. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 515/07 da Comissão de Constituição e Justiça, restando prejudicado o projeto.
69 -  BRUNO COVAS
Para comunicação, informa o falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara. Registra a sua homenagem ao ex-Deputado.
70 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
71 -  BARROS MUNHOZ
Presta solidariedade à família do ex-Deputado Estadual Rubens Lara por ocasião seu falecimento.
72 -  ROBERTO FELÍCIO
Associa-se aos seus pares na manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
73 -  UEBE REZECK
Presta homenagem ao ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
74 -  MARIA LÚCIA AMARY
Manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
75 -  VALDOMIRO LOPES
Expressa seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
76 -  MILTON LEITE FILHO
Associa-se aos seus pares no sentimento de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
77 -  DAVI ZAIA
Presta solidariedade á família do ex-Deputado Estadual Rubens Lara por ocasião de seu falecimento.
78 -  EDSON GIRIBONI
Registra seus sentimentos pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
79 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa a ocorrência de manifestação no Ibama, na cidade de São Paulo, realizada por entidades e comunidades do Vale do Ribeira pela contrariedade à aprovação pelo órgão de documento que autoriza a construção de uma usina hidrelétrica na região.
80 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Externa, em nome do PTB, o pesar pelo passamento do ex-Deputado Estadual Rubens Lara.
81 -  BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
82 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com ordem do dia.
alesp