26/03/2008 - 31ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI SIRAQUE / OLÍMPIO GOMES / WALDIR AGNELLO / LUIZ CARLOS GONDIM / JOÃO BARBOSA / ED THOMAS
Secretaria : MARCOS MARTINS / GILMACI SANTOS / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de estudantes da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo, desta Capital, acompanhados da Professora Daniela Perez, convidados do Deputado Donisete Braga. A pedido do Deputado Luís Carlos Gondim, informa o cancelamento da sessão solene, marcada para o dia 28/03, às 10 horas, que homenagearia os "50 Anos de Fundação do Hospital Santana, de Mogi das Cruzes".
2 -  PEDRO TOBIAS
Faz apelo às autoridades do governo para a destinação de verbas para melhorias nas estradas vicinais. Repudia a invasão do prédio da Prefeitura de Borebi por integrantes do Movimento dos Sem Terra. Sugere ao secretário municipal Walter Feldman desfiliação do PSDB, por seu apoio à reeleição do prefeito Kassab, divergentes do partido.
3 -  UEBE REZECK
Sugere que a comissão parlamentar que apura o trabalho nos canaviais conclua suas atividades. Sugere a criação de projeto sobre o assunto. Relata denúncias de trabalho escravo no corte da cana-de-açúcar. Pleiteia a diminuição da área plantada, para se evitar a monocultura, tendo em vista os malefícios dessa prática.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Registra a presença do Vereador David Torres, da Câmara Municipal de Carapicuíba.
5 -  RUI FALCÃO
Apresenta solidariedade ao jornalista Paulo Henrique Amorim, demitido da IG, pelas críticas que fazia à gestão do PSDB, sendo seguido pelo colega Mino Carta. Fala da liberdade de expressão. Faz considerações sobre as razões que levaram ao cancelamento do leilão da Cesp.
6 -  MAURO BRAGATO
Responde ao Deputado Rui Falcão sobre as questões trabalhistas e ambientais da Cesp. Dá conhecimento de tratativas relativas à campanha salarial dos funcionários do DER. Apóia as reivindicações da categoria.
7 -  ENIO TATTO
Afirma precipitadas as atitudes do PSDB, o que gerou o cancelamento do leilão da Cesp. Recorda que outras empresas estão visadas para privatização. Argumenta que deveria ser valorizado o patrimônio público do estado. Faz indagações sobre os prejuízos com a proposta de venda da empresa, entre elas a queda no preço das ações. Elogia a mobilização de entidades e políticos no processo.
8 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
9 -  VITOR SAPIENZA
Considera que o governador José Serra tolhe iniciativas de valorização deste Parlamento, com a ação indireta de constitucionalidade de PEC aprovada por esta Casa. Dá conhecimento de seminário sobre a reforma tributária, a ser realizado nesta Casa. Relata seu apoio ao PAC. Elogia a ministra Dilma Rousseff.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta texto da "Folha de S.Paulo" sobre o cancelamento do leilão da Cesp. Elogia a administração Lula, no que tange ao crescimento econômico. Recorda o processo de privatização da Fepasa e do Banespa.
11 -  MARCOS MARTINS
Enaltece a mobilização de entidades contrárias ao leilão da Cesp. Cita a realização de audiência pública do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizada nesta Casa. Lê e comenta texto intitulado "Governo quer levar médicos para o interior". Trata da carência de médicos para atender pacientes com dengue no Rio de Janeiro.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Apóia as reivindicações de manifestantes, presentes nas galerias, que solicitavam a aprovação do PL nº 798/97, sobre a redistribuição de tributos aos municípios, matéria de autoria do Deputado Vaz de Lima, Presidente desta Casa. Faz apelo para deliberação da matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  SIMÃO PEDRO
Manifesta o seu apoio aos manifestantes nas galerias. Comenta o insucesso do leilão da Cesp. Lembra que os países capitalistas não abrem mão do controle público do setor energético.
14 -  CIDO SÉRIO
Tece considerações sobre o fracasso do governo do Estado em privatizar a Cesp. Lembra que água e energia são bens energéticos cobiçados no mundo. Anuncia lançamento, em Andradina, do programa do Governo Lula, chamado "Cidadania no campo", que cria benefícios previdenciários para os assentados do Incra.
15 -  Presidente ED THOMAS
Candela, a pedido dos Deputados Cido Sério e Olímpio Gomes, da sessão solene, prevista para o dia 28/03, às 20 horas, que homenagearia "Ecos da Vitória, entidade de apoio ao meio ambiente".
16 -  MARCOS MARTINS
Manifesta o seu apoio aos manifestantes nas galerias, a projeto que trata da redistribuição tributária para os municípios. Cita a sua preocupação com a privatização do Banco Nossa Caixa. Demonstra solidariedade às reivindicações dos aposentados da cidade de Osasco. Cumprimenta o prefeito local, Emídio de Souza, pelo apoio à categoria.
17 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
18 -  SAMUEL MOREIRA
Comenta o caso do leilão da Cesp. Destaca a responsabilidade com que o governador encarou o momento. Cita as razões da não ocorrência do leilão. Fala da renovação de concessões no setor energético (Aparteado pelo Dep. Edson Giriboni).
19 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
20 -  UEBE REZECK
Questiona a afirmação de que "vivemos a plenitude da democracia". Disse que as escutas telefônicas, "os grampos", têm sido usados indiscriminadamente. Considera o fato uma invasão à privacidade do cidadão. Faz apelo ao Presidente da Casa e ao Colégio de Líderes. Denuncia agressão ao Estado de Direito.
21 -  AFONSO LOBATO
Discorre sobre a situação da Santa Casa de São José dos Campos. Relata visita à entidade, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba. Solicita providências ao Secretário da Saúde para melhorias na instituição.
22 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Anuncia a visita do Vereador Nardão Sacomani, da Câmara Municipal de Penápolis, acompanhado do Deputado Aldo Demarchi.
23 -  RUI FALCÃO
Pelo Artigo 82, faz apelo ao Presidente Vaz de Lima, no sentido de inviabilizar adin, requerida pelo governador Serra, à PEC aprovada por esta Casa. Combate a demora na resposta a requerimentos de informações. Lembra que existem 18 empresas visadas para privatização, além da Cesp. Comenta noticiário da mídia sobre as divergências entre deputados do PSDB quanto aos candidatos a prefeito da Capital.
24 -  ENIO TATTO
Pelo Artigo 82, considera oportuna a reivindicação de manifestantes que ocupavam as galerias. Faz paralelo sobre a questão tributária, nas gestões dos presidentes Fernando Henrique e Luís Inácio. Solicita aos membros do Congresso que aprovem o projeto de reforma tributária. Repudia mobilização de governadores contrários à matéria.
25 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, apóia os manifestantes presentes. Endossa o pedido de aprovação da reforma tributária, que tramita no Congresso. Apresenta solidariedade do Deputado Campos Machado sobre PEC que motivou ação, feita pelo governador Serra, ao Supremo.

ORDEM DO DIA
26 -  ENIO TATTO
Pede Verificação de Presença.
27 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe quando observa número regimental. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Dep. Barros Munhoz. Anuncia a presença da Senhora Luzia Sofner, de São Bernardo do Campo.
28 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, por designação do Líder da Minoria.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do PT.
30 -  JOSÉ BITTENCOURT
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do PDT.
31 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação, e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação, e declara, sem debate, aprovado o PLC nº 34, de 2007. Coloca em votação, e declara, sem debate, aprovados os PLs nºs 472/04; 909/07; 53/08 e 103/08; e 117/08.
32 -  VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, agradece a aprovação do PL nº 53/08, de sua autoria. Presta esclarecimentos sobre o conteúdo do projeto. Fala do pioneirismo do estado na questão.
33 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em discussão o Projeto de lei nº 167/08.
34 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL nº 167/08.
35 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Encerra discussão do PL nº 167/08. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 167/08.
36 -  RUI FALCÃO
Manifesta o voto contrário ao PL nº 167/08.
37 -  ADRIANO DIOGO
Manifesta o voto contrário ao PL nº 167/08.
38 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações.
39 -  ESTEVAM GALVÃO
Requer a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de Lideranças.
40 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido.
41 -  CELSO GIGLIO
Para comunicação, cumprimenta a Deputada Haifa Madi, pela aprovação do seu projeto, que trata da saúde no Litoral Paulista.
42 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, questiona a aprovação do PL nº 167/08, uma vez que havia acordo para votar projetos tramitados em comissões.
43 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa ao Dep. Adriano Diogo que o PL nº 167/08 tramitou nos termos regimentais.
44 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, cumprimenta a Deputada Haifa Madi, pela aprovação do PL nº 167/08. Agradece a aprovação do PL nº 103/08, da autoria deste parlamentar, que visa oferecer condições para tratamento às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
45 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Suspende a sessão às 17h51min.
46 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min. Agradece a presença de Vereadores e cidadãos dos municípios de Carapicuíba, Piquete e Francisco Morato. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com Ordem do Dia que anuncia.
47 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por 2 minutos, por acordo de lideranças.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 18h04min; reabrindo-a às 18h07min.
49 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede esclarecimentos acerca do Regimento Interno da Casa.
50 -  Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos sobre projetos pautados para a sessão extraordinária.
51 -  GILMACI SANTOS
Pede o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp