| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/2000:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Lê considerações a respeito do alto índice de desemprego, que na região do ABC atinge 30%. Preocupa-se com possíveis demissões na anunciada fusão entre as montadoras de veículos Fiat e General Motors. |
| 3 - CESAR CALLEGARI |
| Fala sobre a utilização de recursos da Fundef para quitar débitos junto à Previdência Social. Afirma que o Governo Federal é contra tal desvio. Lembra que essa prática foi implementada no Orçamento do Estado para este ano, e que insurgiu-se contra ela em Questão de Ordem. |
| 4 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - JILMAR TATTO |
| Comenta sua participação no 1º Seminário "Recicla São Paulo", na Assembléia Legislativa, no sábado. |
| 6 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Registra a comemoração dos 162 anos de fundação da cidade de Salesópolis. Fala da reclamação geral dos Prefeitos daquela região com o problema da saúde. Discorre sobre a notícia de vazamento de petróleo pelo navio "Maruim" da Frota Nacional de Petróleo - Fronape. |
| 7 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Parabeniza o "O Estado de S. Paulo" pela série de reportagens sobre saneamento. |
| 8 - CONTE LOPES |
| Apóia a instalação, na Câmara Municipal da Capital, de CPI para investigar denúncias contra o Prefeito, bem como de CPI nesta Casa para apurar irregularidades na CDHU. Lamenta que a Polícia esteja perdendo a guerra contra a criminalidade. |
| 9 - WADIH HELÚ |
| Comenta artigo de Sebastião Neri no "Diário Popular" de ontem, intitulado "A maldição da reeleição". |
| 10 - CESAR CALLEGARI |
| Disserta sobre o PL 1.005/99, do Governador Mário Covas, que dispõe a respeito da repartição dos recursos do Salário-Educação entre o Governo do Estado e os Municípios. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Fala sobre o Centro de Integração da Cidadania e sobre a jornada da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. |
| 12 - WADIH HELÚ |
| Retoma o comentário do artigo de Sebastião Neri no "Diário Popular" de ontem, intitulado "A maldição da reeleição". Comenta o Decálogo de Lenine, cujas idéias acha semelhantes às do Governo de FHC. |
| 13 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Associa-se às considerações do Deputado Wadih Helú sobre privatizações. Comunica que foi convidado, como médico ginecologista e Deputado, para a inauguração do Centro de Referência da Mulher. Parabeniza os Srs. Governador e Secretário da Saúde pelo evento. Anuncia a inauguração do Hospital de Itaquaquecetuba. Reclama o término do Hospital Luiza de Pio Mello, de Mogi das Cruzes. Lembra a existência de projeto de lei sobre a criação de cães considerados perigosos face à cobranças feitas pelo "Programa João Ferreira", da Rádio Globo, sobre a questão, à Assembléia Legislativa (aparteado pelo Deputado Wadih Helú). |
| 14 - EDNA MACEDO |
| Considera imperativo a apuração das denúncias de má gestão e crimes contra a administração pública. Repudia as declarações do Deputado Federal Fernando Gabeira sobre criação de CPI federal face à desconfiança na Câmara dos Vereadores sobre o caso Pitta. |
| 15 - LUIZ GONZAGA VIEIRA |
| Reclama da instalação de presídio de segurança máxima em Iperó e do desaparelhamento da polícia desta cidade e de Tatuí (aparteado pelo Deputado Wadih Helú). |
| 16 - WADIH HELÚ |
| Pelo art. 82, lê documento enviado pelo ex-Deputado Erasmo Dias abordando suas preocupações com as eleições municipais deste ano e com as majoritárias de 2002. |
| 17 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, convida para solenidade em comemoração dos 78 anos do PC do B. Lembra a trajetória política da agremiação. |
| 18 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Pelo art. 82, fala de sua satisfação de ter participado, ontem, de encontro nacional, realizado pelo Instituto de Cidadania, coordenado e dirigido por Luiz Inácio Lula da Silva, no Sheraton Hotel, sobre o uso do álcool como fonte energética. |
| 19 - SALVADOR KHURIYEH |
| Pelo art. 82, protesta diante da notícia do Ministro dos Transportes de que daqui por diante, nas novas concessões de rodovias federais, as concessionárias não serão mais obrigadas a investir na ampliação do sistema, em duplicações e em prolongamento de rodovias. |
ORDEM DO DIA |
| 20 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento das Deputadas Mariângela Duarte e Célia Leão propondo constituição de comissão de representação para participar do 44º Congresso Estadual de Municípios, de 27/03 a 1º/04 deste ano, no Guarujá. Põe em votação requerimento, do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia. |
| 21 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 22 - WILSON MORAIS |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 23 - RAFAEL SILVA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. |
| 24 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 25 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 26 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 27 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 28 - DUARTE NOGUEIRA |
| Encaminha a votação pela Liderança do Governo. |
| 29 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 622/99 e a declara, sem debate, encerrada. Põe em votação o projeto. |
| 30 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do PL 622/99 pelo PT. |
| 31 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 32 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. |
| 33 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do PL 622/99 pelo PSB. |
| 34 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 35 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 622/99, sendo mantido o veto. |
| 36 - DUARTE NOGUEIRA |
| Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 37 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental. Levanta a sessão. |
