21/03/2000 - 11ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/05/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO

ORDEM DO DIA
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 0004/2000 de autoria do Sr. Governador (introduz alterações na Lei nº 6.374/1º/3/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS).
2 -  NIVALDO SANTANA
Por acordo de lideranças, solicita suspensão dos trabalhos por dois minutos.
3 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 19h59min, reabrindo-a às 20h01minuto.
4 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
5 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a solicitação e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental dos Srs. Deputados.
6 -  CESAR CALLEGARI
Discute o PL 0004/2000.
7 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Declara encerrada a discussão. Põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Engler sobre ordem de votação.
8 -  NIVALDO SANTANA
Para uma reclamação, comunica à Presidência que as emendas ofertadas ao projeto em pauta pelo PC do B não foram relatadas e não houve parecer às duas emendas da bancada.
9 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão por dois minutos, às 20h38min, reabrindo-a às 20h42min. Põe em votação e o declara aprovado o requerimento de método de votação. Põe em votação o item nº 1. do PL 04/2000, salvo emendas.
10 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do projeto, em nome da bancada do PC do B.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Encaminha a votação do projeto, em nome da bancada do PT.
12 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do projeto, em nome da bancada do PSDB.
13 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o PL 04/2000, salvo emendas.
14 -  NIVALDO SANTANA
Lê justificativas do voto contrário da bancada do PC do B.
15 -  RENATO SIMÕES
Declara seu voto pessoal contrário ao projeto.
16 -  VANDERLEI SIRAQUE
Declara o voto favorável da bancada do PT.
17 -  CESAR CALLEGARI
Declara seu voto contrário ao projeto.
18 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra as declarações. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 4. Põe em votação e declara rejeitadas as Emendas nºs 5,6,7 e 8.
19 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável do PC do B às Emendas nºs 5,6 e 8.
20 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da bancada do PT às Emendas nºs 5,6 e 8.
21 -   Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra as declarações. Põe em votação e declara rejeitadas as Emendas englobadamente. Põe em votação e declara, sem debate aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Roberto Engler, ao PL 0063/2000. Põe em votação e declara, sem debate aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Nabi Abi Chedid, ao PL 0139/2000. Encerra a sessão.
alesp