15/04/2008 - 45ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON GIRIBONI / LUCIANO BATISTA / WALDIR AGNELLO / BRUNO COVAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos da Faculdade de Direito da Unicsul - Universidade Cruzeiro do Sul, Campus Anália Franco, acompanhados do professor Alexandre Issa Kimura.
2 -  MAURO BRAGATO
Informa que recebera comitiva de auditores fiscais, que estão em greve. Lê manifesto da categoria, no qual solicita a reaberta das negociações em Brasília. Afirma que vai apresentar requerimento de apoio à causa na Comissão de Relações do Trabalho.
3 -  MÁRIO REALI
Parabeniza a revista "Carta Capital", por texto sobre os vinte anos de implantação do SUS. Recorda a criação do Código Estadual de Saúde. Elogia o Deputado Federal Roberto Gouveia, autor da Emenda nº 29 à Constituição Federal, que fixa percentuais para a saúde nas três esferas de poder. Justifica atividades da Comissão de Finanças e Orçamento.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Recorda a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 11/08, sobre o adicional de local de exercício aos policiais militares. Tece considerações sobre a data de período de vigência da matéria. Lamenta que policiais, vítimas dos ataques do PCC, não serão beneficiados, como propunha emenda de sua lavra, que retroagia o benefício a maio de 2006.
5 -  ORLANDO MORANDO
Informa que houve redução no número de roubos e furtos na cidade de São Bernardo, após a criação do projeto "Turma Cidadã", que aumenta a carga horária das escolas em quatro horas, para o ensino de várias profissões. Dá conhecimento de outros benefícios da segurança pública em sua cidade.
6 -  CIDO SÉRIO
Relata visita do governador José Serra à cidade de Andradina. Faz reparos à declaração do governador sobre o Hospital Modelo, de Araçatuba. Contesta argumentos quanto à responsabilidade deste Legislativo sobre o caso. Recorda que a obra está parada. Pleiteia solução dos entraves burocráticos e políticos para pleno funcionamento da unidade.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relata reunião com pequenos empresários de Santo André, que apontaram a segurança pública como o maior problema da cidade. Informa que o 2º Distrito da cidade registra o maior número de veículos roubados. Propõe ações contra os desmanches clandestinos e fiscalização por parte das secretarias da Fazenda e Segurança Pública. Faz apelo ao governador nessa direção.
8 -  BRUNO COVAS
Cita sua participação em evento do Grupo Vivência, domingo passado, na cidade de Bertioga, voltado para pessoas da terceira idade. Fala da realização da Conferência Estadual dos Direitos GLBTT nesta Casa. Lê e comenta texto da "Folha de S. Paulo", sobre dossiê relativo à gestão do presidente Fernando Henrique.
9 -  BALEIA ROSSI
Faz agradecimento pela sanção de lei de sua autoria que trata do monitoramento de pessoas em liberdade provisória. Acrescenta que existem cerca de 20 mil apenados nessa condição. Informa que muitos que conseguem indulto voltam a praticar crimes. Cita artigo do Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto.
10 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comunica sua participação em seminário, realizado em Santo André, sobre gestão policêntrica, com 25 pólos na cidade. Relaciona os benefícios da medida. Propõe que seja adotado o mesmo sistema para o estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ANALICE FERNANDES
Rebate pronunciamento de vereador de Taboão da Serra, segundo o qual esta parlamentar estaria beneficiando cidades da região em detrimento daquele município, no que tange à criação de escolas técnicas.
12 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
13 -  HAMILTON PEREIRA
Relata debate ocorrido nesta Casa sob o tema: "Precarização das Relações do Trabalho e Terceirização", com a presença de representantes das Centrais Sindicais, da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, e da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas. Fala sobre a criação do SPPrev e a omissão na lei de sua criação da carteira previdenciária dos advogados.
14 -  Presidente BRUNO COVAS
Anuncia a presença do Vereador de Lins, Sr. Márcio Gatti, acompanhado do Deputado Pedro Tobias.
15 -  JOÃO BARBOSA
Parabeniza a cidade de Jales pela passagem de seu aniversário. Discorre sobre os fatos históricos do município desde sua fundação.
16 -  DAVI ZAIA
Preocupa-se com a situação do ensino público no Estado de São Paulo. Comenta o trabalho realizado pelo Colégio Técnico da Unicamp, que está entre os 10 melhores do Estado. Informa a sua presença na entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor Mário Covas realizado pelo Sebrae.
17 -  Presidente BRUNO COVAS
Anuncia a presença do ex-Deputado Alberto Turco Loco Hiar e do Prefeito de Pirapozinho, Orlando Padovan, acompanhado do Deputado Ed Thomas.
18 -  PEDRO TOBIAS
Destaca a importância do exame preventivo do câncer de próstata. Fala sobre as más condições em que se encontra a Educação no país. Critica o excessivo poder do Ministério Público.
19 -  EDSON GIRIBONI
Tece comentários sobre a candidatura do Deputado Federal Fernando Gabeira para a prefeitura do Rio de Janeiro.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre a interpretação dada aos dispositivos regimentais de organização da ordem do dia na sessão ordinária de 09/04.
21 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Registra a manifestação.
22 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, informa o recebimento de ofício da Secretaria de Segurança Pública, em resposta à manifestação da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, sobre o assassinato do prefeito de São Bento de Sapucaí.
23 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, preocupa-se com o andamento de concurso público realizado há alguns anos pela Secretária de Agricultura do Estado de São Paulo, que convocou apenas pessoal para atender ao agronegócio e que nenhum técnico foi chamado.
24 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, compara as diferenças quanto à convocação de CPIs em Brasília e nesta Casa. Afirma que a CPI é direito das minorias e que o Legislativo deve exercer as suas prerrogativas de fiscalização do dinheiro público.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, associa-se ao Deputado Carlinhos Almeida a respeito de esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública.
26 -  ENIO TATTO
Para reclamação, fala sobre a inauguração de parte do Hospital de M' Boi Mirim, cujas obras foi iniciadas na gestão anterior. Parabeniza a ex-prefeita Marta Suplicy e o Prefeito Kassab. Lembra a importância do funcionamento do hospital, após a inauguração.
27 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, refere-se à aprovação do projeto de sua autoria que institui o Programa Estadual Permanente de Doação de Medula. Manifesta sua expectativa para que seja sancionado pelo Governador.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala sobre a morosidade da Casa em não deliberar o PLC 43/05, que institui o plano de cargos e carreira para os servidores do Judiciário. Informa que está convocando a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça para debater a questão.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Renato Simões, ao PL 710/04; da Deputada Maria Lúcia Amary, ao PL 109/08; do Deputado Roberto Morais, ao PL 1291/07, restando prejudicado o requerimento do Deputado Rogério Nogueira, sobre o mesmo objeto; do Deputado Roberto Felício, ao PL 203/07; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 18/04; do Deputado Antônio Salim Curiati, ao PL 792/04; da Deputada Rita Passos, ao PL 1192/07; do Deputado Roberto Felício ao PL 1347/07; do Deputado Estevam Galvão, aos PLs 825/99 e 1257/07.
30 -  ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
31 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência de autoria do Deputado Barros Munhoz, ao PL 180/08. Anuncia a presença do Vereador Márcio Queiroz, da cidade de Votorantim, acompanhado do Deputado José Zico Prado. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Colégio de Líderes.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
33 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
34 -  RAUL MARCELO
Encaminhar a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
35 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
36 -  ROBERTO FELÍCIO
Manifesta obstrução da Bancada do PT.
37 -  RAUL MARCELO
Manifesta obstrução da Bancada do PSOL.
38 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
39 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
40 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
41 -  ENIO TATTO
Pede a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto, 2 minutos e 3 minutos.
42 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
43 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico.
45 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que o PT está em obstrução ao processo.
46 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que ratifica a prorrogação da sessão por 2h30min, restando prejudicados os requerimentos do Deputado Enio Tatto. Coloca em discussão o PL 02/08.
47 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 02/08 (aparteado pelos Deputados Afonso Lobato e Adriano Diogo).
48 -  EDSON GIRIBONI
Discute o PL 02/08 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
49 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
50 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
51 -  Presidente LUCIANO BATISTA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada.
52 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quorum regimental.
53 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, pede que seja registrado no painel o nome dos parlamentares que estejam em obstrução.
54 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação.
55 -  CIDO SÉRIO
Discute o PL 02/08.
56 -  CIDO SÉRIO
Solicita verificação de presença.
57 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
58 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
59 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que a Bancada do PSOL está em processo de obstrução.
60 -  Presidente LUCIANO BATISTA
Registra a manifestação.
61 -  ENIO TATTO
Discute o PL 02/08.
62 -  ENIO TATTO
Pede verificação de presença.
63 -  Presidente LUCIANO BATISTA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada.
64 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quorum regimental.
65 -  SAMUEL MOREIRA
Discute o PL 02/08 (aparteado pelos Deputados Jonas Donizette e Enio Tatto).
66 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 02/08 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Samuel Moreira).
67 -  JOÃO CARAMEZ
Discute o PL 02/08 (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).
68 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 02/08 (aparteado pelo Deputado Jonas Donizette).
69 -  MÁRIO REALI
Discute o PL 02/08 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Jonas Donizette).
70 -  MÁRIO REALI
Solicita verificação de presença.
71 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca para hoje, reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, 21h10min; e de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, um minuto após o término da reunião anterior. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior. Convoca reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, a realizar-se um minuto após o término do congresso anterior; de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se um minuto após o término do congresso anterior. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h11min, reabrindo-a às 21h28min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 21h40min. Encerra a sessão.
alesp