| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/05/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CLAURY ALVES SILVA / JOSÉ AUGUSTO / JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - CLAURY ALVES SILVA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Aborda a questão da Política Estadual da Terceira Idade. Cita emenda ao Orçamento e projeto de sua autoria que têm por objetivo o assunto. |
| 3 - HAMILTON PEREIRA |
| Comenta a prisão de seis militantes do MST na região de Sorocaba. Manifesta a sua posição em defesa da libertação daqueles trabalhadores. |
| 4 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Cumprimenta a Deputada Federal Ângela Guadagmin pelo trabalho que realiza no Congresso Nacional. Comenta aspectos da Lei 9.840, que busca dar agilidade na apuração de crimes eleitorais e na punição dos infratores. Lê considerações sobre o Orçamento Participativo, Democratização do Estado e Inversão de Prioridades. |
| 5 - PEDRO MORI |
| Manifesta-se contrário a coligações com outras legendas com o PDT apenas para tirar proveito do horário gratuito na TV durante a campanha. |
| 6 - ROBERTO MORAIS |
| Analisa o crescimento do PPS em todo o Brasil com base em pesquisa do Datafolha. |
| 7 - HENRIQUE PACHECO |
| Anuncia que está prevista para ocorrer, hoje à tarde, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, manifestação contrário à resistência de instalação de CPI para cassar Celso Pitta. |
| 8 - NIVALDO SANTANA |
| Comenta a "novela" em torno da divulgação do salário mínimo por parte do Governo FHC. Alega que índice de salário mínimo não quebrará o país e sim a canalização de nossos recursos para pagar dívidas. |
| 9 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Relata a sua indignação com as autoridades estaduais e federais por não tomarem ação face às suas denúncias comprovadas contra dirigentes da Confederação Brasileira de Judô. |
| 10 - PAULO TEIXEIRA |
| Discorre sobre o legado do piloto Ayrton Senna através de sua irmã Viviane frente à fundação que leva seu nome. Parabeniza os jornalistas agraciados com o Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - NIVALDO SANTANA |
| Comunica que o PC do B estará completando, dia 25/03, 78 anos de existência em defesa da sociedade socialista. Convida todos para solenidade, dia 24/03, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo. |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Comenta a redução do ICMS para a indústria moveleira como esforço do governo Covas para reduzir o chamado "Custo Brasil". Relata evento de lançamento da segunda fase do programa SP-Design para implementar a marca São Paulo, ocorrido hoje. Anuncia que no próximo sábado, às 9 horas, estará em ação o Plano de Modernização do Viva Leite, destaca sua importância. Sugere representação contra o PT por matérias ofensivas ao PSDB. |
| 13 - ARY FOSSEN |
| Comunica que protocolou moção de repúdio contra medida tomada pelo diretor regional do SESI, Sr. Cláudio Vaz. Faz um histórico de sua atuação como funcionário daquela instituição em Jundiaí. Destaca o papel do SESI e do Senai para a sociedade (aparteado pelos Deputados Newton Brandão e Cesar Callegari). |
| 14 - NEWTON BRANDÃO |
| Discorre sobre as eleições municipais na região do ABC, cumprimentando os candidatos. Defende a preservação do Parque Guaraciaba, em Santo André. |
| 15 - JOSÉ AUGUSTO |
| Assume a Presidência. |
| 16 - EDIR SALES |
| Pelo art. 82, posiciona-se contrária à separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. |
| 17 - Presidente JOSÉ AUGUSTO |
| Apóia o interesse da Deputada Edir Sales em debater a PEC que reestrutura o Corpo de Bombeiros. |
| 18 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, critica a criação de taxas abusivas por prefeituras administradas pelo PT. Defende sua gestão quando Prefeito de Santo André. |
| 19 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, afirma que sua perene defesa de Mário Covas deve-se à seriedade de seu governo. Comenta projeto de lei, em tramitação no Congresso, impedindo prefeitos de contrair dívidas em período eleitoral. Aponta que partidos de oposição, quando são governo, demonstram incapacidade administrativa. |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Para uma comunicação, faz comentários à fala do Deputado Milton Flávio em relação ao Governador. |
ORDEM DO DIA |
| 21 - Presidente JOSÉ AUGUSTO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento de urgência do Deputado Salvador Khuriyeh, para o PL 866/99. Põe em discussão requerimento de preferência, do Deputado Milton Flávio, para o item 71. |
| 22 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSDB. |
| 23 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Assume a Presidência. |
| 24 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 25 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT. |
| 26 - EDSON FERRARINI |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PL. |
| 27 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PMDB. |
| 28 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PPS. |
| 29 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSB. |
| 30 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento de preferência do Deputado Milton Flávio. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 835/99 e rejeitado o veto. |
| 31 - MILTON FLÁVIO |
| Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos para propiciar realização de Congresso de Comissões. |
| 32 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Acolhe o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18h, para apreciar o PL 866/99. Suspende a sessão às 17h57min. |
| 33 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h21min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. |
| 34 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 35 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, no horário regimental. Levanta a sessão. |
